Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2597
1815
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Daniela Solano Aranda (OAB: 309541/
SP) - Mauricio Ozi (OAB: 129931/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 2210787-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. R. L.
L. - Agravada: O. M. do N. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL C/C COM
PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 2ª VARA
DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I SANTANA DESTA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO À
BASE DO PRESENTE RECURSO. INCONFORMISMO DO AUTOR. COMPETENTE, A PRINCÍPIO, O FORO DE DOMICÍLIO DO
GUARDIÃO DO FILHO INCAPAZ (ART. 53, INC. I, “A”, CPC). GUARDIÃ QUE SE MUDOU PARA A COMARCA DE SOLÂNEA,
NO ESTADO DA PARAÍBA, POUCOS DIAS APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. COMPETÊNCIA QUE É DETERMINADA NO
MOMENTO DO REGISTRO OU DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 43, CPC). PRINCÍPIO DO PERPETUATIO
JURISDICTIONIS. REGRA QUE PODE SER FLEXIBILIZADA EM FAVOR DA PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA CRIANÇA,
COM ATENÇÃO REDOBRADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO
PARCIALMENTE REFORMADA, PARA QUE A DISCUSSÃO ACERCA DA GUARDA DA MENOR C. M. L. SEJA REDISTRIBUÍDA
À VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA/PB, MANTIDO TODO O DEMAIS NA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Sivaldo Sousa do Nascimento (OAB: 180312/SP) - Ana Flávia
Monteiro da Nóbrega Torres (OAB: 19946/PB) - 1º andar sala 115/116
Nº 2212423-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Leila Mara Bestetti Agravado: Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A EXEQUENTE - INCONFORMISMO - SITUAÇÃO ECONÔMICA NECESSÁRIA PARA A
CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELO AUTOR, RENDIMENTO MENSAL
APROXIMADAMENTE DE R$ 3.250,00, GASTO COM LOCAÇÃO NO VALOR DE R$ 932,00 - RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Urubatan Salles Palhares (OAB: 21170/SP) - Andre Luis Dias Moraes (OAB: 271889/SP) - 1º andar
sala 115/116
Nº 2215586-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: L. N. B. Agravada: P. C. P. - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento, em parte, ao recurso, com observação. Sustentou oralmente
o Dr. Leandro Nagliate Batista. - REGIME DE VISITAS C.C. ALIMENTOS RECURSO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR,
DE NATUREZA DE URGÊNCIA, QUE, CONSIDERANDO A TENRA IDADE DA CRIANÇA, FIXOU O DIREITO DE VISITAS AO
AUTOR, SEMANALMENTE, POR NO MÁXIMO DUAS HORAS, NO LAR MATERNO PROVIMENTO PARCIAL - FIXAÇÃO QUE
LEVA EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO, RESGUARDANDO RAZOAVELMENTE OS DIREITOS DOS GENITORES,
ASSIM COMO O INTERESSE DA CRIANÇA, FRUTO DO RELACIONAMENTO DECISÃO LIMINAR QUE ATENDE SEU FIM,
SEM PREJUÍZO DO JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL,
NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Claudio Melo da Silva (OAB: 282523/SP) - Nilson Roberto Lucilio (OAB: 82048/SP) - 1º andar sala
115/116
Nº 2229057-89.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: MARIA
APARECIDA CORREA - Embargte: Nivio Lopes Correa - Embargdo: Movimento de Moradias Jardins - Embargdo: MARRCONS
EMPREENDIMENTOS IMOBILILIÁRIOS LTDA - Magistrado(a) Angela Lopes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA EMBARGANTES QUE PRETENDEM A REDISCUSSÃO
DAS QUESTÕES JÁ ANALISADAS, EVIDENCIANDO O CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTEMENTE CLARA, INEXISTINDO QUALQUER OMISSÃO E CONTRADIÇÃO V. ACÓRDÃO QUE FICA MANTIDO TAL
COMO PROLATADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
