Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2610
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ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2133750-40.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; ROBERTO
MARTINS DE SOUZA; Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 101110463.2018.8.26.0576; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Aufer Car Locadora de Veiculos e Incorporadora Ltda.;
Advogado: Rodrigo Azevedo Martins (OAB: 352500/SP); Advogado: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP); Advogada: Juliana
de Souza Mello Catricala (OAB: 223092/SP); Agravado: Municipio de São José do Rio Preto; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2133761-69.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
NERY; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1010073-23.2014.8.26.0196;
Atos Administrativos; Agravante: José Renato de Souza; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: EVANILDO DONIZETE MONTAGNINI; Advogado: Mateus
Soares de Oliveira (OAB: 326728/SP); Interessado: Claudinei Magrão Giora da Silva; Advogado: Mansur Jorge Said Filho (OAB:
175039/SP); Interessada: Tânia Cristina Marques; Advogado: Marcus Vinicius Costa Pinto (OAB: 286252/SP); Interessado:
Amarildo Tomas do Nascimento; Advogado: Mateus Soares de Oliveira (OAB: 326728/SP); Interessado: Ronaldo Moreira da
Silva; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: Tatiane Fernandes de Souza; Advogado:
Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: Karla Montagnini Ferracioli; Advogado: Alberto Cordero
Donha (OAB: 341585/SP); Advogado: Alberto Freitas Cordero Donha (OAB: 235724/SP); Interessado: Vinícius de Castro Ares;
Advogado: Alberto Cordero Donha (OAB: 341585/SP); Advogado: Alberto Freitas Cordero Donha (OAB: 235724/SP); Interessada:
Silvia Maria Gomes Henciso Gonçalves; Advogado: Luiz Gilberto Lago Junior (OAB: 167756/SP); Advogada: Mônica Lima de
Souza (OAB: 184797/SP); Advogado: Mauro Cesar Bassi Filho (OAB: 187150/SP); Advogada: Priscila Martori Anacleto (OAB:
265462/SP); Advogado: Fernando Adi Bezerra dos Reis (OAB: 277460/SP); Interessado: Ademir Batista Paixão; Advogado:
Mateus Soares de Oliveira (OAB: 326728/SP); Interessado: Caio Ribeiro de Andrade; Advogado: Gustavo Saad Diniz (OAB:
165133/SP); Interessada: Cassia Maria Guimaraes; Advogado: Luiz Gilberto Lago Junior (OAB: 167756/SP); Advogada: Mônica
Lima de Souza (OAB: 184797/SP); Advogado: Mauro Cesar Bassi Filho (OAB: 187150/SP); Advogada: Priscila Martori Anacleto
(OAB: 265462/SP); Advogado: Fernando Adi Bezerra dos Reis (OAB: 277460/SP); Interessado: Edilson Donizete Ventura;
Advogado: Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP); Interessado: Edson Aparecido Bragheto; Advogado: Mansur Jorge Said
Filho (OAB: 175039/SP); Interessado: Gabriel Anawate; Advogado: Gustavo Saad Diniz (OAB: 165133/SP); Interessado: Renata
Cristina Soares; Advogado: Marcus Vinicius Costa Pinto (OAB: 286252/SP); Interessado: Luis Carlos Parreira; Advogado:
Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: Dejair Ferreira de Freitas; Advogado: Denilson Pereira
Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: Município de Restinga; Advogado: Alex Gomes Balduino (OAB: 292682/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
2133770-31.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY;
Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1010073-23.2014.8.26.0196; Improbidade
Administrativa; Agravante: Edson Aparecido Bragheto; Advogado: Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP); Agravante:
Claudinei Magrão Giora da Silva; Advogado: Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP); Agravante: Edilson Donizete Ventura;
Advogado: Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP); Agravante: Osmair Ponce Moreira; Advogado: Mansur Jorge Said Filho
(OAB: 175039/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Caio Ribeiro de Andrade; Advogado:
Gustavo Saad Diniz (OAB: 165133/SP); Advogado: Marcus Vinicius Costa Pinto (OAB: 286252/SP); Interessado: Ademir Batista
da Paixão; Advogado: Mateus Soares de Oliveira (OAB: 326728/SP); Interessada: Tânia Cristina Marques; Advogado: Marcus
Vinicius Costa Pinto (OAB: 286252/SP); Interessado: Evanildo Donizete Montagnini; Advogado: Mateus Soares de Oliveira
(OAB: 326728/SP); Interessado: Amarildo Tomas do Nascimento; Advogado: Mateus Soares de Oliveira (OAB: 326728/SP);
Interessado: Vinícius de Castro Ares; Advogado: Alberto Cordero Donha (OAB: 341585/SP); Advogado: Alberto Freitas Cordero
Donha (OAB: 235724/SP); Interessado: Karla Montagnini Ferracioli; Advogado: Alberto Cordero Donha (OAB: 341585/SP);
Advogado: Alberto Freitas Cordero Donha (OAB: 235724/SP); Interessada: Silvia Maria Gomes Henciso Gonçalves; Advogado:
Luiz Gilberto Lago Junior (OAB: 167756/SP); Advogada: Mônica Lima de Souza (OAB: 184797/SP); Advogado: Mauro Cesar
Bassi Filho (OAB: 187150/SP); Advogada: Priscila Martori Anacleto (OAB: 265462/SP); Advogado: Fernando Adi Bezerra dos
Reis (OAB: 277460/SP); Interessada: Renata Cristina Soares; Advogado: Marcus Vinicius Costa Pinto (OAB: 286252/SP);
Interessada: Cassia Maria Guimaraes; Advogado: Luiz Gilberto Lago Junior (OAB: 167756/SP); Advogada: Mônica Lima de
Souza (OAB: 184797/SP); Advogado: Mauro Cesar Bassi Filho (OAB: 187150/SP); Advogada: Priscila Martori Anacleto (OAB:
265462/SP); Advogado: Fernando Adi Bezerra dos Reis (OAB: 277460/SP); Interessado: LUIZ CARLOS PARREIRA; Advogado:
Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: Dejair Ferreira de Freitas; Advogado: Denilson Pereira
Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: José Renato de Souza; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho
(OAB: 205939/SP); Interessado: RONALDO MOREIRA DA SILVA; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/
SP); Interessado: GABRIEL ANAWATE; Advogado: Gustavo Saad Diniz (OAB: 165133/SP); Interessado: TATIANE FERNANDES
DE SOUZA; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Interessado: Município de Restinga; Advogado:
Alex Gomes Balduino (OAB: 292682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2133774-68.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000388-84.2018.8.26.0411; Improbidade Administrativa;
Agravante: Leone Lafaiete Carlin; Advogado: Leone Lafaiete Carlin (OAB: 298060/SP); Agravado: Ministério Publico do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
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