Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2642
1419
108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037631-96.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Edionisia Soares Dias (Justiça
Gratuita) - Apte/Apda: Leda Carl Lucchese (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Anna Drechsler Carvalho (Justiça Gratuita) - Apte/
Apda: Celia Marques Silvestre (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Clara Leonor Vaz Guimaraes Prudente de Aquino (Justiça Gratuita)
- Apte/Apdo: Degenir Gonçalves dos Santos (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria Alice de Azevedo Souza Rossini (Justiça
Gratuita) - Apte/Apda: Maria Tereza de Luca Sabbag (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Giovana Chimenti Paiva (Justiça Gratuita)
- Apte/Apdo: Ila de Gouveia Pires (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Joana de Siqueira (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Maria José
da Silva Fructuoso (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Francisco Curcio (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Danielle Rossini Dib (Justiça
Gratuita) - Apte/Apda: Maria Lizete Menezes da Silva (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Maria Marques da Silva (Justiça Gratuita)
- Apte/Apda: Nilma Saraiva de Azevedo (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Nylcea Franco Curcio (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo:
Olzires Martins (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Carlos Eduardo Santos Dib (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Michelle Rossini
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Cláudia Aparecida Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Fabiano da Silva (Justiça Gratuita)
- Apte/Apdo: Barbara de Azevedo Souza Gadel (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Alda Pires de Gouveia (Justiça Gratuita) - Apdo/
Apte: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do
artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do
Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038106-23.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - FESP - Interessado: Kiung Ohk Kim - Interessado: Sang In Kim - Embargdo: Ui Myung Paik Embargda: Hyun Sook Paik Lee - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam
as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB:
194952/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) Fabio Cesar Teixeira (OAB: 37041/PR) - Carlos Alexandre Rodrigues (OAB: 27744/PR) - DELY DIAS DAS NEVES (OAB: 14778/
PR) - Eduardo Andrade Rubia (OAB: 194997/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Paulo Rodrigo Cury (OAB:
126773/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038106-23.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - FESP - Interessado: Kiung Ohk Kim - Interessado: Sang In Kim - Embargdo: Ui Myung Paik - Embargda:
Hyun Sook Paik Lee - nego seguimento ao recurso especial interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do
Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito
em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS
TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min.
ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt
no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016;
AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 10 de julho de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt Advs: Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Andre Luiz dos Santos
Nakamura (OAB: 206628/SP) - Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Fabio Cesar Teixeira (OAB: 37041/
PR) - Carlos Alexandre Rodrigues (OAB: 27744/PR) - DELY DIAS DAS NEVES (OAB: 14778/PR) - Eduardo Andrade Rubia
(OAB: 194997/SP) - Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038299-38.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Kiung Ohk Kim - Embargdo: Sang In Kim (Espólio) - Embargdo: Lucio Kwang Il Kim (Herdeiro)
- Embargdo: Luciana Kim (Herdeiro) - Embargdo: Jung Hyon - Embargdo: Tok Hyon Song - Desta forma, quanto à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 24 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Rafael
Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) - Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB: 305209/SP) - Romeu Giora Junior (OAB: 36284/
SP) - Fernanda Mara Campos (OAB: 234376/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038299-38.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Kiung Ohk Kim - Embargdo: Sang In Kim (Espólio) - Embargdo: Lucio Kwang Il Kim (Herdeiro)
- Embargdo: Luciana Kim (Herdeiro) - Embargdo: Jung Hyon - Embargdo: Tok Hyon Song - Fls: 285-96: Passo ao exame de
admissibilidade dos recursos especial e extraordinário, restando prejudicado o agravo de fls. 285-96. Seguem minutas em
separado. São Paulo, 24 de julho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Rafael Augusto Freire Franco
(OAB: 200273/SP) - Rodrigo Reis Bella Martinez (OAB: 305209/SP) - Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Fernanda Mara
Campos (OAB: 234376/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0038299-38.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Kiung Ohk Kim - Embargdo: Sang In Kim (Espólio) - Embargdo: Lucio Kwang Il Kim (Herdeiro)
- Embargdo: Luciana Kim (Herdeiro) - Embargdo: Jung Hyon - Embargdo: Tok Hyon Song - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Juliana Campolina Rebelo Horta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
