Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2653
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DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DESEMBOLSO – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO ALUDIDO DIPLOMA – SENTENÇA
MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP) - Sem
Advogado (OAB: /SP) - Horst Vilmar Fuchs (OAB: 342363/SP) - Elizabeth Cerqueira Costa Alves (OAB: 13066/ES) - Páteo do
Colégio - Salas 313/304
Nº 1031850-80.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Vania Aparecida
da Silva Costa - Apelado: Ympactus Comercial Ltda - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DESEMBOLSO DOS VALORES PERSEGUIDOS – INTELIGÊNCIA
DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Luana Gabrielle Moreira de Oliveira (OAB: 392596/SP) - Fernando Aparecido Cursino Junior (OAB:
392256/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Processamento 12ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Páteo do Colégio - sala
911/913
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000449-60.2013.8.26.0435/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pedreira - Embargte: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Embargdo: Fernando Ricardo Lopes de Souza (Justiça Gratuita) Magistrado(a) Alfredo Attié - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO
EM PARTE AO RECURSO. TEMA 810 DO STF. APLICAÇÃO DO IPCA-E. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO NOS
AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. INADMISSÍVEL O MANEJO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA REDISCUTIR O JULGADO. A INSATISFAÇÃO DA PARTE DESAFIA A INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS.
PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Vivian Alves Carmichael de Souza
(OAB: 232140/SP) (Procurador) - Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - José Paulo Martins Gruli (OAB:
209511/SP) - Danilo de Moraes (OAB: 316428/SP) - Sala 911
Processamento 37ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado
503 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003887-82.2011.8.26.0009 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Larissa Brito Ferreira (Menor(es)
representado(s)) - Apelado: Flavio Rogerio Telles - Apelado: Coopertranse Cooperativa de Trabalho dos Prof Especializados
No Transp de Passageiros Em Geral do e de Sp - Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - Magistrado(a) Marcos Ramos
- Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencidas as 2ª e 3ª Juízas. Fará declaração de voto a 2ª Juíza. - EMENTA:
VEÍCULO AUTOMOTOR - ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEMANDA EM FACE DE CONDUTOR DE COLETIVO, DE CONCESSIONÁRIA DE
SERVIÇO PÚBLICO E DE SEGURADORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO JULGADO CABIMENTO
- CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS EXTREMAMENTE CONTROVERTIDO E DEMASIADAMENTE FRÁGIL PARA
IMPUTAR A CULPA AOS RÉUS - VIA DESPROVIDA DE FAIXA DE PEDESTRES E DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, SITUADA
NAS PROXIMIDADES DE ESCOLA PÚBLICA E COM INTENSO TRÂNSITO DE PEDESTRES CRIANÇA QUE DEVERIA
ESTAR ACOMPANHADA DE ADULTO RESPONSÁVEL NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA, COM SEGURANÇA
EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE CAUTELA DA PRÓPRIA VÍTIMA MENOR E DE SEUS RESPONSÁVEIS
LEGAIS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 333,
I, DO CPC/73 (LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA) - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA AUSÊNCIA DO DEVER DE
REPARAÇÃO - AÇÃO IMPROCEDENTE.APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
