Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
68
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Sul 2
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0009081-45.2015.8.26.0002
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Réu: Jose Luiz Gomes
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Sul2 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado
de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSE LUIZ GOMES,
Brasileiro, Solteiro, Desempregado, pai João Anotnio Gomes, mãe Elizabeth Maria da Conceição, Nascido/Nascida 28/05/1967,
de cor Branco, natural de Presidente Epitacio - SP. Com endereço à Rua Raquel Alves Moreira, 700, Chaca Santana, São Paulo
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” do(a) CP e Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 ambos c/c Art. 61 “caput”, II,
“f” e Art. 129 § 9º e Art. 359 “caput” (três vezes) todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0009081-45.2015.8.26.0002, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “no dia 15 de abril de 2015, por
volta das 08hs00, na Rua Sebastião Muniz de Sousa, n° 310, Jardim São Luís, nesta cidade e Comarca de São Paulo, JOSÉ
LUIZ GOMES, identificado a fls. 11, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher na forma da Lei nº
11.340/06, ameaçou, por meio de palavras, de causar mal injusto e grave, a sua ex-companheira, Ivanilde Fernandes Gomes,
deixando-a temerosa por sua vida. (...) no dia 04 de outubro de 2015, por volta das 13hs45, em via pública, nas proximidades do
número 310, da Rua Sebastião Muniz de Sousa, Jardim São Luís, nesta cidade e Comarca de São Paulo, JOSÉ LUIZ GOMES,
identificado a fls. 11, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher na forma da Lei nº 11.340/2006,
praticou vias de fato contra sua ex-companheira, Ivanilde Fernandes Gomes. (...) no dia 04 de outubro de 2015, por volta das
21hs00, no mesmo local acima mencionado via pública, JOSÉ LUIZ GOMES, identificado a fls. 11, prevalecendose de relações
domésticas e familiares contra a mulher na forma da Lei nº 11.340/2006, ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira,
Ivanilde Fernandes Gomes, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo de exame de corpo de delito
de fls. 50. (...) no dia 19 de setembro, por volta das 17hs00, na Rua Sebastião Muniz de Sousa, n° 310, bloco B 3 APTO. 53,
Jardim São Luiz, e em via pública perto do endereço acima descrito, ambos nesta cidade e Comarca de São Paulo, JOSÉ
LUIZ GOMES, identificado a fls. 11, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher na forma da Lei nº
11.340/200, exerceu atividade, de que foi suspenso e privado por decisão judicial (cf. cópias dos autos do procedimento de
medidas protetivas de nº 0008350-49.2015.8.26.0002, apensados ao presente Inquérito, as fls.19/20). (... ) no dia e nos dias 04
de outubro de 2015, em dois horários, ou seja, primeiramente por volta das 13hs45 e após, as 21hs00, na Rua Sebastião Muniz
de Sousa, n° 310, bloco B 3 Apto. 53, Jardim São Luiz, e em via pública perto do endereço acima descrito, ambos nesta cidade
e Comarca de São Paulo, JOSÉ LUIZ GOMES, identificado a fls. 11, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra
a mulher na forma da Lei nº 11.340/200, agindo na forma continuada, por duas vezes, exerceu atividade, de que foi suspenso
e privado por decisão judicial (cf. cópias dos autos do procedimento de medidas protetivas de nº 0008350-49.2015.8.26.0002,
apensados ao presente Inquérito, as fls.19/20).” . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 31 de agosto de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0020082-90.2016.8.26.0002
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Réu: Ronaldo Ferreira Gonçalves
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Sul2 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado
de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RONALDO FERREIRA
GONÇALVES, Brasileiro, Casado, RG 32428076, pai Silvio Gonçalves, mãe Conceição Ferreira Gonçalves, Nascido/Nascida
20/10/1974, de cor Branco, natural de São Paulo - SP. Com endereço à Rua Carmelina Vieira Nascimento, 21, Parque Santo
Antonio, CEP 05851-160, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP,
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 0020082-90.2016.8.26.0002, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: “no dia 09 de maio de 2016, em horário não especificado, na Rua Matteo Raverti, n° 62, Bairro Capão Redondo,
nesta Cidade e Comarca de São Paulo, RONALDO FERREIRA GONÇALVES, qualificado a fls. 25, prevalecendo-se de relação
doméstica e familiar, e com violência contra a mulher, na forma da Lei nº 11.340/06, ameaçou sua ex-esposa Joelma de Novaes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
