Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2668
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RELAÇÃO Nº 0178/2018
Processo 0000101-66.2011.8.26.0288 (288.01.2011.000101) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Lauro Rogério - Ângela Maria Stuck de Paula - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça à fls.
195, no prazo legal. - ADV: MARILASI COSTA LOPES PIMENTEL (OAB 135906/SP), LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB
106497/SP)
Processo 0000107-29.2018.8.26.0288 (processo principal 1001717-83.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.A.B.S. - Município de Ituverava - Vistos. 1- Ante a concordância
do(a) executado(a), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 83/85. 2- Diante do acima
exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada e declaro como devido o valor de
R$ 8.448,37 (Oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) em 30/11/2017. 3- Assim, providencie o(a)
exequente o peticionamento eletrônico (Portal E-SAJ), solicitando a expedição do respectivo ofício requisitório (PEQUENO
VALOR ou PRECATÓRIO), conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 (DJE, 12.07.2018) ou Comunicado nº 394/2015
(DJE, 02.07.2015). 4- Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB
194155/SP)
Processo 0000145-41.2018.8.26.0288 (processo principal 1001681-41.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.C.M.O. - Município de Ituverava - Vistos. 1- Ante a concordância
do(a) executado(a), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 72/74. 2- Diante do acima
exposto declaro como devido o valor de R$ 10.497,42 (Dez mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos)
em 30/11/2017. 3- Assim, providencie o(a) exequente o peticionamento eletrônico (Portal E-SAJ), solicitando a expedição do
respectivo ofício requisitório (PEQUENO VALOR ou PRECATÓRIO), conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 (DJE,
12.07.2018) ou Comunicado nº 394/2015 (DJE, 02.07.2015). 4- Intime-se. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP),
LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP)
Processo 0000150-63.2018.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Ana
Lucia Fernandes Costa - Muncípio de Ituverava - - Estado de São Paulo - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido
por Ana Lucia Fernandes Costa em face de Muncípio de Ituverava e Estado de São Paulo e, por conseqüência, TORNO
DEFINTIVA a liminar concedida, para condenar o(a) requerido(a) a fornecer à(o) autor(a) o(s) medicamento(s) descrito(s) na
inicial, enquanto perdurar a necessidade. Sem custas e verba honorária, a teor do disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Por
fim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 11, da Lei n.º 12.153/2009. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 0000293-52.2018.8.26.0288 (processo principal 1001871-04.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F.J. - Município de Ituverava - Luiz Carlos da Fonseca Junior Fica o(a) autor(a) intimado a manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a)
apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP), ALEX
CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 0000294-37.2018.8.26.0288 (processo principal 1001718-68.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F.J. - Município de Ituverava - Luiz Carlos da Fonseca Junior Fica o(a) autor(a) intimado a manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a)
apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP), ALEX
CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 0000295-22.2018.8.26.0288 (processo principal 1001689-18.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F.J. - Município de Ituverava - Luiz Carlos da Fonseca Junior Fica o(a) autor(a) intimado a manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a)
apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), LUIZ CARLOS DA
FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP)
Processo 0000296-07.2018.8.26.0288 (processo principal 1001837-29.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F.J. - Município de Ituverava - Luiz Carlos da Fonseca Junior Fica o(a) autor(a) intimado a manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a)
apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), LUIZ CARLOS DA
FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP)
Processo 0000297-89.2018.8.26.0288 (processo principal 1001801-84.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F.J. - Município de Ituverava - Luiz Carlos da Fonseca Junior Fica o(a) autor(a) intimado a manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a)
apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP), ALEX
CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 0000298-74.2018.8.26.0288 (processo principal 1001707-39.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F.J. - Município de Ituverava - Luiz Carlos da Fonseca Junior Fica o(a) autor(a) intimado a manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a)
apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP), ALEX
CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 0000304-81.2018.8.26.0288 (processo principal 1001878-93.2016.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.C.F.J. - Município de Ituverava - Luiz Carlos da Fonseca Junior Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
