Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2676
2662
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000062-10.2017.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: E. C. dos S. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram provimento ao recurso. v.u - Advs: Angélica Rezende Pacheco
(OAB: 356625/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000156-71.2017.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: R. de C. P. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Silmar Fernandes - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para, mantida
a condenação, fixar o regime semiaberto para início de desconto de reprimenda. v.u - Advs: Odair de Oliveira Junior (OAB:
354218/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000172-65.2016.8.26.0588/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Sebastião da Grama Embargte: A. L. G. - Embargdo: C. 9 C. do 5 G. da S. C. - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - REJEITARAM OS EMBARGOS.
Comunique-se, expedindo-se o mandado de prisão, tal como determinado a fls. 238. V.U. - Advs: Fernando Donizeti Ramos
(OAB: 188726/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000176-93.2016.8.26.0591 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Panorama - Apte/Apdo: Valdir Apolinário da Silva Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - rejeitada a preliminar, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA e PROVERAM O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, de modo a estipular o regime
fechado para início do cumprimento da corporal, mantida, no mais, a sentença impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Jean
Pierre de Souza Gomes Acanjo (OAB: 252117/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000240-29.2016.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Apelante: J. M. M. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Noely Vargas Rodrigues (OAB: 43801/SP)
(Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000295-81.2017.8.26.0603/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Birigüi - Embargte: Alan Naia
Teclis - Embargdo: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - REJEITARAM
OS EMBARGOS. Comunique-se. V.U. - Advs: Elber Carvalho de Souza (OAB: 265193/SP) - 6º Andar
Nº 0000311-59.2017.8.26.0595 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Serra Negra - Apelante: Paulo Eduardo Siqueira Filho
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Costabile e Solimene - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000332-22.2017.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votorantim - Apelante: Erinaldo Fernandes Cilirio Apelante: Francisco de Assis Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Eid
Sammarco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Aline Maria Caiani (OAB: 134185/SP) - Anibal Tadeu de Queiroz
(OAB: 129995/SP) - Rodrigo de Melo Kriguer (OAB: 224042/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0000371-43.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: DAVID WESLEY DOS SANTOS
SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO
AOS RECURSOS, mantendo a sentença impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Vanessa Alves Vieira (OAB: 308041/SP)
(Defensor Público) - Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0000484-31.2016.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: IGOR REGIS
ROSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - rejeitada a preliminar,
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da Defesa, no caso para, diante da tentativa de roubo, afastada a causa de
aumento atinente ao emprego de arma, dar-se o réu IGOR REGIS ROSA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157,
caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, com o redimensionamento da pena, agora estipulada
em um (1) ano, nove (9) meses e vinte e três (23) dias de reclusão, mais quatro (4) dias-multa, mantida, no mais, a sentença
impugnada, especialmente no que tange à reprimenda imposta ao estelionato, de modo a resultar no montante de três (3) anos,
sete (7) meses e dezesseis (16) dias de reclusão, multa no importe de vinte (20) diárias. Comunique-se. V.U. - Advs: Cleber
Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) - 6º Andar
Nº 0000511-31.2017.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: R.
J. M. - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso, nos termos da declaração
de voto do E. Desembargador Andrade Sampaio, parcialmente vencido o E. Desembargador Silmar Fernandes, que continua
com o acórdão. - Advs: Jose de Ribamar Viana (OAB: 134383/SP) - 6º Andar
Nº 0000578-71.2016.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
