Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
132
bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos,
a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum, local de costume, e publicado pela Imprensa Oficial. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de São Paulo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
RETIFICANDO O EDITAL DE JURADOS DISPONIBILIZADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2018.
4º Tribunal do Juri
A DOUTORA LIZA LIVINGSTON, MMa. Juíza de Direito Titular do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital do Estado de São
Paulo, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER, para os fins do artigo 439, parágrafo único, que na forma da Lei, foi organizado o quadro de jurados que
deverão servir durante o ano de 2019 no IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo haver
recurso no prazo de vinte (20) dias para a Superior Instância, sendo o quadro constituído dos seguintes nomes:
ABELARDO BATISTA AMORIM NETO – AUX. CONTAB.
ABIGAIL DO NASCIMENTO – AJUDANTE GERAL
ABILE ALVES LIMA – FUNC. PÚBLIC
ABÍLIO SILVEIRA SILVA – ANALISTA DE SISTEMAS
ABNER CARLOS PAIN – MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO
ABRAHÃO NASSIF NETTO – ANALISTA DE SISTEMAS
ACACIA REGINA CATALANI – PUBLICITÁRIO
ACÁCIO APARECIDO DE OLIVEIRA – FEIRANTE
ACÁCIO MARCONDES VENTURA – VENDEDOR
ACACIO ORLANDO VIANA DE SOUZA – MOTORISTA DE TRANSP. DE CARGA
ACACIO PELAQUIN – ENGENHEIRO
ACHILES ROMERRO RIEGO – FUNC. PÚBL. ESTADUAL
ACHILLES VARANDA SPILBORGHS – FUNC. FARMACÊUTICA
ACLAURI DE ÂNGELO – ANALISTA DE SISTEMAS
ACUCENA DALLE NOGARE – FUNC. PÚBL. EST.
ADAIDE FRANCISCA DE OLIVEIRA – COMERCIANTE
ADAIRTON JOSE DE SOUZA VIANA – PORTEIRO, ASCENSORISTA, ZELADOR
ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS – INSP. DE SEGURANÇA
ADALBERTO JOSÉ BEGALLI – ESTUDANTE
ADALBERTO JOSÉ FERREIRA – AJUDANTE GERAL
ADALBERTO MESSIAS PEZZOT – FUNC. PÚBL. ESTADUAL
ADALBERTO SALOMÃO – TÉCNICO SERVIÇO A CLIENTES
ADAM CAIRES LEAL – ESTUDANTE
ADAN FIOQUE DE OLIVEIRA – ESTUDANTE
ADÃO NUNES DOS SANTOS – OPERADOR DE MÁQUINAS
ADDA ALESSANDRA PIVA UNGARETTI – FUNC. PÚBL. ESTADUAL
ADEILSON ALVES DE ANDRADE – ESTUDANTE
ADEILSON ALVES DE ANDRADE – ESTUDANTE
ADÉLIA MARCELINO SOARES – VENDEDORA
ADELINO NOGUEIRA DE PAULA JR. – COMERCIÁRIO
ADELINO SOUZA LEME – AUTÔNOMO
ADELMO BARBOSA DOS SANTOS – FUNC. PUBLICO MUNICIPAL
ADELMO RODRIGUES – TECNOLOGO
ADELZA MACHADO LEMES – DONA DE CASA
ADEMAR DE SOUZA MOREIRA SOBRINHO – ELETRICISTA
ADEMILSON MONZO CASTELÃO – ADMINISTRADOR
ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS – TRABALHADOR DE CONTRUÇÃO CIVIL
ADEMILSON TOMAZ AFONSO – AUTÔNOMO
ADEMIR FELISBINO DA SILVA – FUNC. PÚBL. ESTADUAL
ADEMIR MARCOLINO FILHO – INDUSTRIÁRIO
ADENILSON PAPA DA CRUZ – LAVADOR DE VEICULOS
ADENIR FERREIRA DA SILVA – MOTORISTA DE TRANSP. DE CARGA
ADENIR RAMOS DA SILVA – AJUDANTE GERAL
ADHEMAR MARCILIO JUNIOR – PROFESSOR
ADIANA CARTANO FONSECA – ESTUDANTE
ADILIO RAFAEL DA SILVA SOARES – ESTUDANTE
ADILSON ARY PIRES JUNIOR – BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO
ADILSON FERREIRA DOS SANTOS – MÚSICO
ADILSON GOMES FERREIRA – SERRALHEIRO
ADILSON JOSÉ DA SILVA – GUARDA CIVIL
ADILSON LIMA DA COSTA – ESTUDANTE
ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO – ESTUDANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
