Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2698
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de Melo Filho, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão; 4) No mais, cobre-se o laudo faltante (fls. 36), bem providencie a
juntada das FA’s e certidões dos feitos que eventualmente delas constarem. - ADV: ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/
SP), ROBERTO MARCOS FRATI (OAB 61729/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO ALVES MILITAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2018
Processo 0000019-57.2018.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernanda
Dias Vasconcelos Vascão - Sul América Cia Nacional De Seguros S/A - - Caoa Montadora de Veículos LTDA. - CERTIDÃO
Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para que as partes cumprissem o determinado a fls. 168. Nada mais. Eu, Vivian
Caroline Fernandes Iziquiel, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Juiz(íza) de Direito: Helen Cristina de Melo Alexandre
VISTOS. Ante o supracertificado, tenho por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente fase de “cumprimento da
sentença”, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.R.I.C. Itanhaém, 06 de novembro de 2018. - ADV: TATYANA BOTELHO ANDRÉ (OAB 170219/SP), BARBARA RAQUEL
A. M. MARTINS DE LEANDRO (OAB 371606/SP), DIEGO SABATELLO COZZE (OAB 252802/SP)
Processo 0000020-42.2018.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Mondini Filho - Paulo Dias Sousa - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Fls. 265/267: Ciência ao
requerente. Aguarde-se sua manifestação, dentro do prazo concedido a fls. 263 e, se inerte, a obrigação será tida como satisfeita
e o processo será arquivado. Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos: Enunciado 74, FOJESP - “salvo
disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no
âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados
em dias corridos, e não em dias úteis”. Intime-se. Itanhaem, 05 de novembro de 2018. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO
(OAB 127148/SP), WAAL DEON GAMA DE SOUSA (OAB 362471/SP), GEORGIS ZAIYOUD (OAB 368593/SP)
Processo 0000712-80.2014.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zacarias
Lino da Silva Pires - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DATA/RECEBIMENTO Em 05 de novembro de 2018, recebi
estes autos em Cartório, oriundos do Egrégio Colégio Recursal. Eu, Fabiana Felix dos Santos Coelho, Chefe de Seção Judiciário
subscrevi. CONCLUSÃO Em 05/11/2018, faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e
Criminal de Itanhaém, Dr(a). Helen Cristina de Melo Alexandre. Eu, Fabiana Felix dos Santos Coelho, Chefe de Seção Judiciário
subscrevi. VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO para no prazo de 30 (trinta) dias
providenciar o apostilamento. Após, deverá o autor apresentar os cálculos do quantum debeatur. Intime-se. Itanhaem, 05 de
novembro de 2018 - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/
SP)
Processo 0000972-21.2018.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Eliane Moreira Costa - Vera Aparecida Villas Boas - VISTOS. FLS. 79: Defiro. No mais, aguarde-se aguarde-se o trânsito em
julgado da sentença de fls. 77/78. Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos: Enunciado 74, FOJESP “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no
âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados
em dias corridos, e não em dias úteis”. Intime-se. Itanhaem, 06 de novembro de 2018. - ADV: MARIA CLAUDIA KEPPLER
NOGUEIRA DE BARROS (OAB 244659/SP), VIVIANE FERREIRA SOUZA (OAB 279434/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB
149315/SP), SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/
SP)
Processo 0001327-31.2018.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arlete
Simões De Oliveira - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - VISTOS. Pág.238: Providencie a autora, no prazo de 05 (cinco) dias,
a juntada nos autos, das faturas de consumo regular referentes aos meses de julho, agosto e setembro/2018. Após, retornem ao
Contador Judicial. Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos: Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição
expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia
do começo e incluindo o dia do vencimento”. Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos
Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias
corridos, e não em dias úteis”. Intime-se. Itanhaem, 05 de novembro de 2018. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 0002023-04.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neusa Torres Imobiliária Triângulo - - Magali Galdino Alves - - Giuseppina D’ Império Gualberto - Visto. Diante da concordância do credor aos
cálculos apresentados pelo devedor em impugnação ao cumprimento de sentença restou corretamente extinta a fase executiva
consoante se verifica às fls. 250, consequentemente o exequente nada mais tem a exigir. De outro lado, havendo restituição da
caução ao locatário, quanto aos depósitos realizados conforme fls. 67 e 87, ambos no valor de R$ 850,00, incontroversamente
referem-se a período de locação do imóvel objeto da lide por entre abril de maio de 2017, decorrência disso devem ser
disponibilizados ao locador, qual seja: Giuseppina D Império Gulaberto. Expeça-se o necessário. Oportunamente arquive-se
eletronicamente. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB
287106/SP)
Processo 0002055-72.2018.8.26.0266 (processo principal 1003025-89.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vivaldo de Souza Bartolomeu - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Diante da divergência apresentada pelas partes, bem como dos esclarecimentos prestados pelo contador judicial, HOMOLOGO
o cálculo de pág. 295, para que surta os seus regulares efeitos. Diante disso, promova a parte ativa, no prazo de quinze (15)
dias CORRIDOS, o necessário para a criação do incidente processual atinente ao ofício requisitório pertinente, dando-se “baixa
definitiva” do presente feito no sistema SAJ com a atribuição do código 22, sendo que na inércia, tornem os autos conclusos
para a determinação de arquivamento do processo. Itanhaém, 08 de novembro de 2018. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES
LEME (OAB 170880/SP), KÁTIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO (OAB 291099/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
