Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
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custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Maria Valeria Rossi de Siqueira Documentos da Executada:
CPF: 029.320.208-70 Execução Fiscal nº: 1508832-97.2017.8.26.0471 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Inscrição: 14/12/2017 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 3.198/2017 e 3.199/2017 Valor da Dívida: R$ 7.472,37
atualizado até 18/12/2017 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Feliz, aos 06 de fevereiro de 2019. - ADV: JOSE
JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 1508860-65.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Moacir de Zanetti Pascoli - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor de Execuções
Fiscais, do Foro de Porto Feliz, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Cristina Paz Neri Vignola, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de
serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Moacir de Zanetti Pascoli Documentos da Executada:
CPF: 142.131.848-20, RG: 8287426 Execução Fiscal nº: 1508860-65.2017.8.26.0471 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida
Ativa Data da Inscrição: 14/12/2017 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 78/2017 Valor da Dívida: R$ 178,12 atualizado
até 18/12/2017 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Feliz, aos 06 de fevereiro de 2019. - ADV: JOSE JAIRO
MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1002339-64.2017.8.26.0471
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Porto Feliz, Estado de São Paulo, Dr. JORGE
PANSERINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a D.S.A., Brasileiro, Topógrafo, CPF 063.354.013-71, pai J.L.A., mãe A. C.S., Nascido/Nascida 30/01/1995,
natural de Moraujo - CE, com endereço à Avenida Geraldo Silva Antiga 17, 197, Conjunto Habitacional São Jose, CEP 13232280, Campo Limpo Paulista/SP, que lhe foi proposta uma ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 por parte de L.R.A.,
alegando em síntese: A mãe da Autora teve um relacionamento com o Réu e dessa relação nasceu a menor, ora Requerente.
Desta forma, pleiteia a Autora seja fixado, a título de alimentos, o valor mensal de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos do
Réu, nunca inferior a 01 (um) salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser fornecida
pela genitora da criança. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,
para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,
apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto
Feliz, aos 12 de dezembro de 2018.
PRAIA GRANDE
Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
INFORMAÇÃO PARA INCINERAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE AUTOS DE EXECUÇÕES FISCAIS, N. 01/2015, ONDE FIGURA
COMO REQUERENTE A ESCRIVÃ JUDICIAL I DO OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP.,
NOS TERMOS DOS PROVIMENTOS Nº485/92 e 584/97 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, COM O PRAZO DE
30 DIAS.
O DOUTOR ENOQUE CARTAXO DE SOUZA, MERETÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, DO OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP.
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Ofício respectivo,
processam-se os termos e atos do processo administrativo supra mencionado, objetivando, nos termos do Provimento nº 485/92,
publicado no D.O.E. De 15.09.1992, caderno I, página I, e do Provimento nº584/97, publicado no D.O.E. de 03.12.1997, caderno
I, página I, do Conselho Superior de Magistratura, a incineração ou inutilização de 168.093(cento e sessenta e oito mil, noventa
e três) , Execuções fiscais propostas pelas Fazendas Municipais, Estaduais, Federais e Autarquias, devidamente relacionadas
nos autos em epígrafe ,que se encontram findas e arquivadas há mais de um (01) ano, anistiadas ou julgadas extintas. E,
encontrando-se as execuções supra mencionadas aptas a serem incineradas ou inutilizadas, nos moldes dos provimentos
citados, foi expedido o presente edital, com o prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação deste edital, para,
querendo, neste prazo, apresentarem reclamações atinentes às Execuções Fiscais supra mencionadas nos referidos autos,
após o que, decorrido este prazo, serão incineradas ou inutilizadas. Cientificando-os outrossim, que eventuais reclamações
deverão ser apresentadas a este Juízo, através do Ofício da Fazenda Pública desta Comarca de Praia Grande, sito à Av. Dr.
Roberto de Almeida Vinhas, 9101, Vila Mirim, Praia Grande/SP, no período das 09:00 às 19:00 horas. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados e no futuro não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no
átrio do Fórum desta Comarca, em lugar público de costume e publicado na forma da Lei, na Imprensa Oficial do Estado de São
Paulo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
