Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
2801
DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. RAZÕES
RECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA TRATADA NESTES AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Rafael Sganzerla
Durand (OAB: 211648/SP) - Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP) - Vanessa Valente (OAB: 372543/SP)
Nº 2249101-95.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravada: Noeli da Silva Sinicio Peixoto - Agravada: LUCINIA SINICIO DE OLIVEIRA - Agravado: JOAO ALFREDO
DA SILVA SINICIO - Agravada: MARILDA SILVA SNICIO MARQUES - Agravado: Julia Maria Sinicio Abib - Agravada: MARILIA
SINICIO PEIXOTO - Agravado: MARCELO SINICIO PEIXOTO - Agravado: Carla Pelloso de Carvalho - Agravado: Carlos Augusto
Durigan - Agravado: Divina Terra Silva - Agravado: Fernando Moreno Berbel - Agravado: José Rodrigues - Agravado: Larissa
Teixeira Gonçalves - Agravado: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA - Agravado: Waldemar Barbosa de Faria - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO
INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA
PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 040326360-1993.8.26.0053). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE
FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA 724). RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES
NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael Sganzerla
Durand (OAB: 211648/SP) - Antonio Camargo Junior (OAB: 267800/SP)
Nº 2250641-81.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araraquara - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Serafim de Poli - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento
ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL
JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9). FORO COMPETENTE. RECONHECIMENTO
AO BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO
DE SEU DOMICÍLIO OU NO DISTRITO FEDERAL (TEMA 723). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE SEUS
SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA 724).
JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO
ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/
SP) - Emilio Carlos Montoro (OAB: 68800/SP) - Carolina Ferreira do Val (OAB: 339355/SP)
Nº 4006103-68.2013.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jaú - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: Neusa Catarina A.santiago (Espólio de Jesus Santiago) - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). LEGITIMIDADE ATIVA DOS
POUPADORES E DE SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS
DO IDEC (TEMA 724). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA
685). JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA (TEMA 887). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Adriano
Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa (OAB: 124738/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0029544-88.2011.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Edna Aparecida Sartori e outros - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Negaram provimento aos agravos internos, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). FORO
COMPETENTE. RECONHECIMENTO AO BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA
SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU DOMICÍLIO (TEMA 480). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE SEUS
SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA 724).
RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO,
NA PARTE CONHECIDA.AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA EM LIQUIDAÇÃO
INDIVIDUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME SOBRE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PARA
A REPRESENTAÇÃO DE SEUS ASSOCIADOS. IMPERTINÊNCIA. LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
TRANSITADA EM JULGADO. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 901.963/SC (TEMA 848). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP) - Luiz Carlos Silva (OAB:
168472/SP)
Nº 1000107-60.2016.8.26.0424/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pariquera-Açu - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Francisco Antoniolli - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram
provimento ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO
INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887).
FORO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
