Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2792
2405
Processo 3000306-79.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - Percival Rafael Castro - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o andamento
do executivo fiscal; 2 - Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JOSÉ
AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 3000310-19.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - JOSÉ CARLOS BEATO - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o andamento
do executivo fiscal; 2 - Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JOSÉ
AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 3000311-04.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - LUIZ ANTONIO DA SILVA - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o
andamento do executivo fiscal; 2 - Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 3000312-86.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - GILSON DE PAULA DOURADO - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o
andamento do executivo fiscal; 2 - Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 3000314-56.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE MAGDA - Wilson Jose Alves Pereira - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o
andamento do executivo fiscal; 2 - Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 3000325-85.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MAGDA - SÉRGIO DOS SANTOS - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o andamento do executivo
fiscal; 2 - Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO
ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 3000330-10.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE MAGDA - M. C. F. & Fortes Ltda. ME - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o andamento do
executivo fiscal; 2 - Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JOSÉ
AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 3000333-62.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA - Marilu
Costa de Azevedo Peticoff - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o andamento do executivo fiscal; 2 Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
(OAB 247175/SP)
Processo 3000336-17.2013.8.26.0383 - Execução Fiscal - Taxas - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGDA - Wagner
Fernando Escabio - ME - Vistos. 1 - Diante da certidão de decurso de prazo, suspendo o andamento do executivo fiscal; 2 Aguarde-se provocação em arquivo,termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA
(OAB 247175/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2019
Processo 0000243-95.2019.8.26.0383 (processo principal 0003415-89.2012.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luiz Fernando Bustos Moreno - Prefeitura Municipal de Nhandeara - Vistos
etc. INTIME(M)-SE, pessoalmente, o(a)(s) devedor(a)(s), para no prazo de 30 (trinta) dias opor(em) impugnação a execução,
nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por
intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação
do precatório e à conta do respectivo crédito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Intime-se. ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), LUIZ
FERNANDO BUSTOS MORENO (OAB 157627/SP)
Processo 0000544-76.2018.8.26.0383 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - J.P. - E.A.S. - Vistos. Sobre a
cota do Dr. Promotor de Justiça, manifeste-se a defesa. Prazo 05 dias. - ADV: RAPHAEL FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB
402781/SP)
Processo 0000907-63.2018.8.26.0383 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - J.P. - V.N.S. - Vistos. Diante da
certidão de fls. 106 expeça-se o necessário para devolução/ destituição da nomeação do Dr. Defensor de fls. 105. Sem prejuízo,
manifeste-se a defesa sobre a cota de fls. 102. Prazo: 05 dias. - ADV: DANIELA DE PAULA PEREIRA (OAB 62792/RS)
Processo 0000934-46.2018.8.26.0383 (processo principal 0004560-20.2017.8.26.0509) - Comutação de Pena - Regime inicial
- Semi-aberto - G.E.M. - A.A.M. - Vistos. Informe a serventia se o sentenciado encontra-se preso ou se cumpre regime aberto
nesta Comarca. Em caso de estar em regime aberto, dê-se nova vista ao MP. Int. - ADV: GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES
(OAB 72840/SP), RIELY CAMILO BORDINI (OAB 387986/SP)
Processo 0000947-45.2018.8.26.0383 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - L.F.L.G. Vistos. Aguarde-se a vinda de novos relatórios. - ADV: MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP)
Processo 0001040-08.2018.8.26.0383 (apensado ao processo 0000777-73.2018.8.26.0383) - Execução de Medidas SócioEducativas - Liberdade assistida - J.P. - D.J.S.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato dos Santos Vistos etc. Designo o dia 05/
JUNHO/2019, ÀS 14:40 horas para audiência de Justificação, oportunidade em que haverá decisão sobre a unificação das
medidas. INTIME(M)-SE a(s) o adolescente acima indicado, e seu representante legal para comparecer na audiência, sob as
penas da lei. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
Processo 0001334-94.2017.8.26.0383 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - J.P. - G.A.B. - Vistos. Sobre o
pedido de conversão da pena, manifeste-se a defesa. Prazo 05 dias. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
Processo 0001546-81.2018.8.26.0383 (processo principal 0000412-19.2018.8.26.0383) - Conversão de Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Ricardo Donizete Bento - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça- Câmara de Direito Criminal . Intime-se. - ADV: BRUNA CARRERO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
