Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
226
52.2016.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Maria de Lourdes Luís do Carmo
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a requerente quanto a impugnação apresentada no prazo de 15 dias.
- ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP)
Processo 0002521-32.2019.8.26.0266 (processo principal 0003137-80.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Ribeiro Chagas Neto - ato(s) ordinatório(s) Fica intimada a parte executada para, no
prazo de quinze dias, satisfazer a obrigação constante na sentença proferida nos autos 0003137-80.2014.8.26.0266 - Obrigação
de Fazer - para o fim de restabelecimento do convênio médico do exequente com abrangência nacional, sob pena de multa de
R$500,00 (quinhentos reais) por dia, primeiramente até o limite de R$50.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido
o prazo. Ressalto que o prazo de 15(quinze) dias para que o(a/s) executado(a/s) apresente eventual impugnação fluirá a partir
da publicação do teor desta decisão na Imprensa Oficial. Int. Itanhaem, 03 de junho de 2019. - ADV: RICARDO MARFORI
SAMPAIO (OAB 222988/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), THAIS MAYRA CHAGAS DE
QUEIROZ CYPAS (OAB 288444/SP), FERNANDA D ABREU LEMOS (OAB 340936/SP)
Processo 0008229-97.2018.8.26.0266 (processo principal 0006537-73.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edificio Jose Duarte - Pag. 114: Para a expedição da Carta de Intimação o requerente
deverá recolher o necessário e comprovar nos autos no prazo de 15 dia. - ADV: MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO (OAB 217508/
SP), JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP)
Processo 0008605-83.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1005853-92.2016.8.26.0266) (processo principal 100585392.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Marcos Aparecido da Cruz Silva - VISTAS ao
exequente para, em quize dias, manifestar-se sobre a proposta apresentada pela executada, de pág. 11. - ADV: SAMANTHA
KELLY DO PRADO FONSECA FAUSTINO (OAB 279678/SP)
Processo 1000225-20.2019.8.26.0266 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 51/54: Esclareça o
requerente quanto à finalidade do recolhimento das custas mencionadas, bem como manifeste-se quanto à intimação de fls. 49
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1001097-40.2016.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Pags.166/167:Cite-se o(a/s) requerido(a/s) por edital, com o prazo de vinte (20) dias, devendo o(a/s) autor(a/s/
es) providenciar(em) a competente minuta em cinco (05) dias. Ressalto que a providência constitui ato de interesse da parte
requerente, incidindo, neste caso, o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, e não o disposto no artigo 152, inciso II, do
CPC. Encontrando-se em termos a peça, providencie a Serventia o necessário para a respectiva publicação. Se eventualmente
decorrido “in albis” o prazo para apresentação de defesa, então oficie-se à subseção local da O.A.B./SP, solicitando-se a
nomeação de profissional filiado(a) ao “convênio da assistência judiciária gratuita”, a fim de atuar neste feito como curador(a)
especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II, do C.P.C. Com a indicação, intime-se o(a) advogado(a), via imprensa
oficial, a apresentar a devida contestação, no prazo legal. Int. Itanhaem, 03 de junho de 2019. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1001358-97.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - E.D.N. - U.S.C.T.M. - Págs.
223/228: Manifeste-se a parte autora dentro do prazo legal (Embargos Declaratórios). - ADV: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS
(OAB 240678/SP), RENATA MARTINS (OAB 244015/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), FELIPE LUCAS
DA SILVA (OAB 327525/SP), NATHALIA CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 335153/SP), DÉBORA TRIVELATO DE PAULA
(OAB 160649/SP)
Processo 1001958-21.2019.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Pags.52/54:A citação na execução por quantia certa é ato complexo, devendo ser feita por mandado apenas quando
destinado também à penhora e avaliação. Uma vez que o exequente expressamente demonstra desinteresse na pronta penhora
e avaliação, expeça-se carta para citação da executada, apenas para pagamento do débito em até três dias, nos endereços
indicados. Int. Itanhaem, 03 de junho de 2019. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME
MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1002136-67.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jurema do Carmo Silva - Jose Maria da Silva - Págs. 65: Providencie o necessário para formação do expediente, dentro do prazo legal. - ADV: MARCOS
FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP)
Processo 1003070-59.2018.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - Pag. 71:
Para a expedição de Carta de Citação por Mãos Próprias o requerente deverá recolher o necessário e comprovar nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003119-03.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Arahi Montefusco Coelho - Irmandade
da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos - Vistos. Em que a falta de vedação à concessão da gratuidade à
pessoa jurídica, torna-se indispensável a demonstração dessa necessidade. Assim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, a fim
de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, providencie o requerido a juntada dos 04 últimos balancetes mensais, no prazo de
quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Nesse sentido tem decido nosso E. Tribunal de Justiça. Em que pese
o alegado alto índice de inadimplência dos condôminos, não comprovou o condomínio sua condição de necessitado. Deixou
o condomínio de reunir os últimos balancetes mensais para comprovar a sua atual financeira. De fato, sem tais documentos
não é possível afirmar que o condomínio tem tido balancete negativo nos últimos meses. (AI-TJSP 2110938-72.2016.8.26.0000
Rel. Sá Moreira de Oliveira 18/07/2016) Intimem-se. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), WAGNER DE
MOURA JOSE (OAB 267572/SP)
Processo 1006383-96.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alpi Distribuidora
de Produtos Alimentícios Ltda - Pag.150:Após o recolhimento das respectivas custas, requisite-se junto aos sistemas INFOJUD/
RENAJUD cópia da ultima declaração/inclusão de restrição para circulação de veículo(s) em nome do(a/s) executado(a/s). Com
a(s) resposta(s), manifeste-se o(a/s) interessado(a/s), no prazo de quinze dias, o que entender de direito cabível. Não se levará
a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo
pagamento das custas da execução (artigo 836 do C.P.C.). Int. Itanhaem, 03 de junho de 2019. ATO ORDINATÓRIO: Prazo de
15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento de custas. Nada Mais. Itanhaem, 04 de junho de 2019. - ADV: JOAO CARLOS
GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1006444-54.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lilian Garbin Brasil Ciência / manifestação sobre a juntada da carta precatória, comarca de Diadema, devolvida, negativa. Manifestar-se em 15
(quinze) dias. - ADV: ANA LUCIA FAVARETTO (OAB 99870/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
