Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
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EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação
em verbas de sucumbência. Arquivem-se os autos definitivamente. P. R. I. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/
SP), CLAYTON VINICIUS PEGORARO DE ARAÚJO (OAB 185186/SP)
Processo 1008956-18.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Islei Mariano Correa Hammer - Vistos.
Fls. 31 e seguintes: conforme dispõe o artigo 52, III, “a” do CPC o juízo competente para a ação movida contra ré pessoa jurídica
é do lugar onde está sua sede. Em consulta pela internet facilmente se verifica que a ré está sediada na cidade Barueri-SP,
de modo que incabível pretender a parte demandar nesta Comarca e Foro Regional apenas pelo fato de a ré e todas as outras
companhias áreas possuírem lojas no aeroporto do Congonhas, o qual, logicamente, não é local onde estão sediadas. A autora,
por sua vez, reside em outro Estado. Assim, inexiste qualquer motivo para a presente ação ter sido proposta neste Juízo. Por
tais fundamentos, redistribuam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Barueri-SP (domicílio da ré). Int - ADV:
RAFAEL PONTES VITAL (OAB 15534/PB)
Processo 1008982-16.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Barbara de Oliveira Cotait Ruggiero
- Vistos. Suscitei conflito de competência em apartado. O ofício deverá ser enviado com cópia de fls. 01/49. Aguarde-se decisão
da instância superior. Intime-se. - ADV: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP)
Processo 1009049-78.2019.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 46: Defiro o prazo requerido de 90 dias para as providências
cabíveis. Indefiro, desde já o pedido de novo prazo. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1009055-85.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - A.B.S.C. - B. - Ciência ao
autor de fls.377/388. - ADV: JOAO VITOR CHAVES COELHO (OAB 366776/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1009314-80.2019.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - V. - Vistos. Fls.
311/319: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Procedi às anotações no sistema. No mais, concedido
efeito suspensivo, conforme fls. 320/321, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB
285218/SP)
Processo 1009424-50.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
1 - Fls. 141: DESBLOQUEIEM-SE os veículos, via RENAJUD. 2 - Expeça-se carta precatória para citação dos Executados,
conforme requerido às fls. 141. Int - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1009904-57.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Mendes
Rodrigues - Vistos. 1- Defiro os beneficios da Justiça Gratuita ao Autor. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação
de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do
processo. 3 Cite(m)-se para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 4 - Eventual pedido de Justiça
Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três últimas declarações do imposto de renda, ou
documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal, bem como outros documentos que
comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos holerites, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
FERNANDA MARCHI MARCONDES (OAB 423042/SP)
Processo 1009943-54.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Priscilla Favero - Vistos. Emende
a parte autora a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo: Apresentar cópias legíveis dos documentos de fls.
17 e 18 e prova documental dos dias em que foram feitas as ligações que totalizam R$ 1.498,10, bem como cópia do bilhete
que comprove o embarque no voo do dia seguinte (01/02/2019), conforme narrativa inicial. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI
MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 1009946-09.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Rcb Locação de
Equipamentos e Maquinas Ltda - Vistos. Emende a parte autora a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo
apresentar cópia legível do documento de fls. 10/11, bem como excluir os honorários contratuais da planilha de cálculo visto
que ingressando judicialmente os honorários são objeto de arbitramento judicial (artigo 827 CPC). Confira, ainda: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO Execução de Título Extrajudicial Instrumento Particular de Confissão de Dívida Determinação para exclusão
dos honorários advocatícios contratados do cálculo do débito Inconformismo Inadmissibilidade da cobrança Arbitramento que
cabe ao magistrado, nos termos do art.85 do atual Código de Processo Civil Verba honorária que deve ser excluída do cálculo
executado Decisão mantida recurso não provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2061614-79.2017.8.26.0000; Relator (a):
Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento:
30/06/2017; Data de Registro: 30/06/2017); “EMBARGOS À EXECUÇÃO CONFISSÃO DE DÍVIDA FUNDADA EM DÉBITO
LOCATÍCIO INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONTRATUALMENTE NA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA
EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE INCUMBE AO JUIZ - NA ESPÉCIE,
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM ARBITRADOS, INICIALMENTE, EM 10% DO VALOR DA DÍVIDA BIS IN IDEM
CARACTERIZADO EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. - Recurso provido.”
(TJSP; Apelação Cível 1001913-20.2017.8.26.0320; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2017; Data de Registro: 05/12/2017). Int. - ADV: SUELEN KAWANO
MUNIZ MECONI (OAB 241832/SP), FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (OAB 192089/SP)
Processo 1010038-55.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Wagner Ricardo de Oliveira Sheyla Gonçalves Buzzo de Oliveira - Vistos. Fls. 404/405: Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.
Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas
ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para
ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que
o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da
parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), ELIAS
ALENCAR SIQUEIRA (OAB 56524PR)
Processo 1010163-52.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vstp Educação
Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios,
fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá
constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento
no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
