Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2832
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INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: José Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Abrahão Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Aline Mara de Camargo
Albano (OAB: 233135/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0003101-74.2018.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação Cível - Assis - Apelante: L. N. - Apelado: J. C. N. (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento ao recurso. V. U. Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado
o do réu. V.U. - ALIMENTOS. EXONERAÇÃO CUMULADA COM REVISÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A
EXONERAÇÃO QUANTO A UM DOS RÉUS E REVISÃO QUANTO AO OUTRO. RECURSOS. A EXONERAÇÃO NÃO FOI OBJETO
DE RECURSO. A REVISÃO FOI PARCIAL. BALBÚRDIA PROCESSUAL. NECESSIDADE DE ACERTAMENTO REVISÃO DOS
ELEMENTOS QUE NÃO É CABÍVEL. ALIMENTANDO MAIOR E SEM CURSAR FACULDADE. RECURSO PROVIDO PARA
EXONERAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Douglas Ferreira Favaro (OAB: 286103/SP) (Convênio A.J/OAB) Francisco Carbone (OAB: 288239/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0004687-08.2008.8.26.0659/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Vinhedo - Embargte: Arnaldo Francisco
Mazieri - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Conheceram
e rejeitaram os embargos infringentes. V.U. - EMBARGOS INFRINGENTES. SEGURO SAÚDE. REVISÃO DE REAJUSTES
POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO ANTIGO E NÃO ADAPTADO.
POLO ATIVO QUE QUESTIONA OS AUMENTOS PRATICADOS DESDE 2000. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PACTUADO
ENTRE AS PARTES TEM NATUREZA DE TRATO SUCESSIVO, OU SEJA, VIGÊNCIA CONTINUADA. AUSÊNCIA DE ÓBICE
PARA O REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. TESE FIRMADA NO TEMA 952 DO C. STJ OBSERVADA. EQUILÍBRIO
DEVE SOBRESSAIR. COBERTURA SECURITÁRIA QUE SE DESENVOLVEU REGULARMENTE NO PERÍODO EM QUESTÃO.
INVIÁVEL, ADEMAIS, A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE ESTABILIDADE GERADO AO LONGO DOS ANOS ‘SUPRESSIO’.
EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Garcia de Lima (OAB: 128031/
SP) - Carolina Cervenka Ferreira Isobe (OAB: 206610/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0004800-60.2013.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Sidney de Oliveira Flores (Justiça
Gratuita) - Apelado: Margarida de Oliveira Flores e outro - Apelado: Marisa Aparecida de Oliveia Flores Alarcon - Apelado:
Maria Helena de Oliveira Flores da Silva - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. INVENTÁRIO. VIÚVA QUE MANEJOU O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
LEGITIMADA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO AO FILHO DO DE CUJUS, ALÉM DE SER QUEM ESTAVA NA ADMINISTRAÇÃO
DOS BENS DO FALECIDO. DESTITUIÇÃO DA VIÚVA DO ENCARGO DE INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE
HIPÓTESES DO ART. 622 DO CPC. RECORRENTE QUE TAMBÉM É AUTOR DE DEMANDAS CONTRA O ESPÓLIO, DO QUE
EMERGE CONFLITO DE INTERESSE E QUE, TAMBÉM POR ESSE MOTIVO, NÃO SE MOSTRA RECOMENDÁVEL QUE ELE
VENHA A EXERCER O ENCARGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Joel de Araujo (OAB: 53778/SP) - Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB: 154121/SP) - Rodrigo Trevizan Festa (OAB: 216317/SP) Vanessa Falasca (OAB: 219652/SP) - Glaucia Ferreira Rocha (OAB: 255957/SP) - Carlos Roberto Sanches de Oliveira (OAB:
108313/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 0018826-11.2013.8.26.0005 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Soares da Silva
Filho - Apelado: Arnold Pierre Mermelstein - Apelada: Miriam Prokesch Mermelstein - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR QUE OCUPA O IMÓVEL DE FORMA PRECÁRIA E
CLANDESTINA EMBARGADOS TITULARES DO IMÓVEL EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO
NA POSSE DO IMÓVEL APÓS REGULAR AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO QUE TEM COMO
ESCOPO APENAS OBSTAR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA QUE É ADOTADA COMO RAZÃO DE
DECIDIR EM SEGUNDO GRAU APLICAÇÃO DO ART. 252, DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
PARA MANTER A DECISÃO RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: David Jose Vicente
Martins (OAB: 246668/SP) (Defensor Público) - Wilson Canesin Dias (OAB: 54126/SP) - Massar Fujii (OAB: 32192/SP) - - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 0056292-88.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Vladimir Poleto - Apelado:
Google Brasil Internet Ltda - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. MATÉRIA
DE CUNHO JORNALÍSTICO VEICULADO EM BLOG DE JORNALISTA, HOSPEDADO EM PLATAFORMA DA GOOGLE.
ALEGAÇÃO DE ILICITUDE PARA PEDIDO DE RETIRADA DO AR DA MATÉRIA, ALÉM DE INDENIZAR O ATINGIDO POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
