Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
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Processo 1001483-73.2017.8.26.0383 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.C.L.F. - M.L.C. - A.C.F.P. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO Guarda - Perda ou Modificação de Guarda ajuizada por Aline Cristina
Lourenço Farias em face de Mariza Lourenco da Cruz para o fim de deferir a guarda definitiva da filha Ana Clara Faria Porto.
Oportunamente, lavre-se o respectivo termo. Em face da ausência de litigiosidade, deixo de condenar a parte requerida
nas verbas sucumbenciais. Arbitro os honorários advocatícios ao patrono da autora, nomeado pelo convênio da Assistência
Judiciária, nos valores máximos permitidos constantes na tabela da OAB/SP. Transitado em julgado, expeça-se certidão de
honorários e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
Processo 1001549-19.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Defiro a citação postal, nos termos do executado às fls. 24, mediante prova de
recolhimento da respectiva taxa. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001584-13.2017.8.26.0383 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - J.P. - R.R.S.S. - - I.M.F.
- Aguardando alegações finais dos requeridos. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: PAULA TATHIANA PINHEIRO (OAB 240405/SP),
GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP), JOSE MARQUES (OAB 80704/SP)
Processo 1001598-60.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Vistos. Defiro a citação postal, nos termos do requerido às fls. 25, mediante prova de recolhimento da respectiva
taxa. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001620-89.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa Renajud. - ADV: LUIZ HENRIQUE
MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001633-88.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa Renajud. - ADV: LUIZ HENRIQUE
MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001638-13.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001639-95.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001641-65.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001642-50.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001644-20.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Ciência ao Município de Magda-SP. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
Processo 1001646-87.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à
exequente. 4 - Ciência ao Município de Magda-SP. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
Processo 1001647-72.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NHANDEARA - Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa Renajud. - ADV: LUIZ HENRIQUE
MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 1001649-42.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001652-94.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001666-78.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Esclareça a exequente seu pedido, se deseja a conversão em deposito judicial ou a liberação
em favor da executada. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
Processo 1001668-48.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001674-84.2018.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - P.S. - J.C.L. - Vistos. Antes
da apreciação do pedido de fls. 91, apresente o exequente comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Prazo: 10 (dez)
dias. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
SP)
Processo 1001676-25.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001682-32.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Int. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB
65084/SP)
Processo 1001685-84.2016.8.26.0383 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
