Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2863
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seus argumentos (RJTJESP 115/207). Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como
lançada nos autos. Intime-se. - ADV: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP), FABIANO VANTUILDES RODRIGUES
(OAB 182905/SP)
Processo 0000751-68.2019.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Mônica Miguel
Medeiros - Julio Cesar Baitelo Junior - - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Vistos. Redistribuídos os autos a esta
Vara (fls. 51/52 e 54), visando o regular prosseguimento do feito, defiro tudo quanto requerido pelo Ministério Público (fls. 49).
Assim, oficie-se à OAB local para a indicação de Curador ao primeiro requerido. Com a indicação, intime-se para manifestação,
no prazo legal. Com a apresentação da contestação, diga a parte autora e, após, o Ministério Público. Intimem-se e ciência ao
M.P. - ADV: JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP)
Processo 0001494-78.2019.8.26.0180 (processo principal 3000961-78.2013.8.26.0180) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marlene Cecchi Tomazeti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
1) Porque houve concordância do credor às fls. 44 homologo os cálculos elaborados às fls. 39/40 pelo INSS: benefícios
devidos à parte autora no período de 11/03/2013 a 28/12/2014 no montante de R$24.762,95 e honorários advocatícios no
valor de R$2.476,30 válidos para junho de 2019. 2) Expeçam-se Requisições de Pequenos Valores em relação aos honorários
advocatícios e ao débito principal, via sistema precweb, 3) Anoto que poderá ser postulada, separadamente (em incidente
próprio), a expedição de RPV em relação aos honorários advocatícios decorrentes de sentença. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR
LATARINI (OAB 262096/SP), RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP)
Processo 0002408-79.2018.8.26.0180 (processo principal 1000508-78.2017.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Taxa de Limpeza Pública - Associação de Proprietários Recanto do Agreste - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Diante do exposto, reconheço a satisfação da obrigação de fazer pelo Município, consistente no
cancelamento da taxa de limpeza pública, a partir do exercício de 2017, em relação aos associados da exequente ASSOCIAÇÃO
DE PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DO AGRESTE A.P.R.A., bem como condeno o MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL ao pagamento de R$2.000,00 a título de multa pela desídia no cumprimento da decisão judicial. Sucumbente em
maior parte, arcará o Município executado com o pagamento de honorários advocatícios fixados em R$800,00. Oportunamente,
certificado o trânsito em julgado, deverá a exequente instaurar incidente processual eletrônico específico para expedição de
RPV. Intimem-se. - ADV: JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI (OAB 277071/SP), ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB
314243/SP), ELIANA ABDALA (OAB 251795/SP), RAQUEL VUOLO LAURINDO DOS SANTOS (OAB 214613/SP)
Processo 0002517-93.2018.8.26.0180/01 - Precatório - Repetição de indébito - Elias dos Reis Elias - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Vistos. 1) Cumpra a Serventia o item 2 da decisão de fl. 19. 2) No mais, os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. 3) Assim, expeça-se ofício requisitório. 4) Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP)
Processo 1001550-94.2019.8.26.0180 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 50021896020184036127 - 1ª VARA FEDERAL
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP - 27ª Subseção Judiciária) - Caixa Economica Federal - Cláudia de Cássia Almeida Pan Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao E. Juízo Deprecante, com nossas homenagens. Façam-se
as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1002219-84.2018.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose
Roberto Scanavachi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - III. Por todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, em
consequência, REVOGO os benefícios de assistência judiciária concedidos a JOSE ROBERTO SCANAVACHI. IV. Comprove,
pois, o autor, o recolhimento das taxas judiciárias e de mandato. Intime-se. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)
Processo 1002659-17.2017.8.26.0180 (apensado ao processo 1000162-93.2018.8.26.0180) - Tutela Antecipada Antecedente
- Liminar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - R A P Aparecida Comercio de Medicamentos Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Em face do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o Mandado de Levantamento em favor de
RAP APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA do valor depositado às fls. 73. Intime-se. - ADV: FLAVIA MICHELLE
DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSE FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0748/2019
Processo 0000189-35.2014.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itapeva VII
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Maria Clareti Mora da Silva - Fls. 220/233: Diga
a exequente sobre o resultado das pesquisas Infojud. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP),
JOSÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 77432/SP)
Processo 0000377-96.2012.8.26.0180 (180.01.2012.000377) - Usucapião - Propriedade - Sonia Aparecida Elizio Vaz - Vanderson Elizio Vaz - José Carlos Domingues de Oliveira - - Aparecida Rosana de Oliveira - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - - Fazenda Municipal de Espirito Santo do Pinhal - - Fazenda Publica Federal Uniao - - ANTONIO STEFANO Maria Jose Peron Modesto - - Alessandra Luisa Prati Ramos - - Andre Luis Prati - - Daniela Maria Stefano - - ALEXANDRE PRATI
- Fica a requerente intimada a recolher as guias de postagens para citação dos confrontantes. - ADV: PEDRO ANTONIO DOS
SANTOS (OAB 161859/SP), DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB 201912/SP), ANDREA MACEDO PARREIRA (OAB
275100/SP), CILENE APARECIDA RIBEIRO EVANGELISTA (OAB 337554/SP), JOSE CRUZ DA SILVA NETO (OAB 337620/SP),
ELIAS DA SILVA (OAB 112276/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
