Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2914
2032
E TARIFAS BANCÁRIAS SEM O CONHECIMENTO DO AUTOR, O QUE FEZ COM QUE INCIDISSEM INDEVIDAMENTE
JUROS E CORREÇÃO SOBRE O DÉBITO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO APURAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS
DEMONSTRANDO QUE A PARTE AUTORA TORNOU-SE DE FATO INADIMPLENTE, DE MODO QUE NÃO CABE REEMBOLSO,
MUITO MENOS CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, PORQUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR
DE DIREITO AO APONTAR O NOME DAQUELA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO
ILÍCITO PELO BANCO, SENDO INCABÍVEL SUA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE DE, NA VIA
RECURSAL, A PARTE INOVAR, INVOCANDO QUESTÕES NOVAS QUE NÃO CONSTARAM DA PETIÇÃO INICIAL SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, COM ISENÇÃO POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, OBSERVADOS OS
TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 98,§3º DO CPC.RICARDO HOFFMANNJUIZ RELATOR - Advs: Leonardo de Carvalho
(OAB: 423567/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN)
Nº 0007478-47.2019.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Empresa Gontijo de
Transportes Ltda - Recorrida: MARTA AFONSO DA SILVA SOUZA - Magistrado(a) Roberta Cristina Morão - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONSUMIDORA QUE
COMPROU PASSAGEM PARA VIAGEM E O ÔNIBUS NÃO PAROU NO LOCAL – DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR
PARA TRANSFERÊNCIA DA VIAGEM – DANOS MORAIS BEM FIXADOS – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E
JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO – DESPESAS E HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR
DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95 - Advs: Claudinei Raimundo Sampaio (OAB: 106782/MG)
- Yazalde Andressi Mota Coutinho (OAB: 115670/MG) - Jose Alfredo Andrade (OAB: 315037/SP) - Odenir Luiz Stolarski (OAB:
339126/SP)
Nº 0100122-05.2019.8.26.9007 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Tomazo Montaldi Agravado: Diogo Lacerda - Magistrado(a) Roberta Cristina Morão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PENHORA
- AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE CONTA EM QUE SE RECEBE APOSENTADORIA POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVADA A EXCLUSIVIDADE DA CONTA–MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - AGRAVO
NÃO PROVIDO – PROVIMENTO NEGADO. SEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95 . - Advs:
Giovanni Noronha Locatelli (OAB: 166533/SP) - Diogo Lacerda (OAB: 187004/SP)
Nº 1007378-75.2019.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Anhanguera
Educacional Participações S/A - Recorrido: Marcelo de Lima Doreto - Magistrado(a) Roberta Cristina Morão - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - DESISTÊNCIA DO CURSO PRETENDIDO – NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO PERÍODO INICIALMENTE
PROPOSTO – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO – DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI
9099/95 - Advs: Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB: 367846/
SP) - Lizandra Garatelli Lopes (OAB: 353658/SP)
Nº 1037658-63.2018.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A - Recorrido: Guilherme Rodrigues Manuel - Magistrado(a) Gilberto Luiz Carvalho Franceschini - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECONHECIMENTO DAS
REQUERIDAS DE QUE HOUVE COBRANÇA INDEVIDA POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO E LIGAÇÕES TELEFÔNICAS.
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO PARA QUE AS VENCIDAS RETIREM O NÚMERO DO TELEFONE DO
AUTOR DE SEUS CADASTROS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA A 30 DIAS. RECURSO LIMITADO AO
VALOR DA MULTA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DE ACÓRDÃO NA
FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA. - Advs: Guilherme Rodrigues Manuel (OAB: 400466/SP)
Nº 1045568-44.2018.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Sylvio
Lino Vargas Lazaretti e outro - Embargado: Olir Roberto Silva - Magistrado(a) Roberta Cristina Morão - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS
CONHECIDOS, MAS REJEITADOS - Advs: Leonidas da Silva Rodrigues (OAB: 321105/SP) - Ronaldo dos Santos Dotto (OAB:
283135/SP)
DESPACHO
Nº 1038857-23.2018.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: Luis Otavio Borba Tavares - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marina Emilia
Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Tatiana Miguel Ribeiro (OAB: 209396/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/
SP) - Tacilio Alves da Silva (OAB: 290688/SP) - Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB: 239116/SP)
VISTA
Nº 0100034-64.2019.8.26.9007/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paulínia - Embargante: Instituto
de Previd. Func. Públii. do Mun. Paulínia - Paulínia-previ - Embargada: MARIA IOLANDA DOS SANTOS FERREIRA - Manifestemse as partes, em 5 (cinco) dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos
dele decorrentes, ou caso haja interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011 e 772/2017, do
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