Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2914
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12.594/12. No mais, proceda-se a serventia, translado das cópias necessárias aos autos supra informados, comunicando-se ao
Creas. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários advocatícios aos defensores nomeados nas execuções de medida acima
referidas, pelos atos executados no processo, nos termos do convênio (PGE/OAB), remetendo-se à Subseção local da Ordem
dos Advogados do Brasil, como de praxe. Servirá a presente decisão, por cópia digitada em 02 vias, nos termos do Comunicado
nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça, para comunicação ao: Senhor Coordenador do CREAS SALTO/SP, instruindo-se
com cópias dos autos Mandado de Intimação ao Defensor Dativo Cumpra-se na forma da lei. Intime-se. Salto, 07 de outubro de
2019 . - ADV: VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP), MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP)
Processo 0001590-25.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade J.P. - M.H.M.S. - C.C.S. - Vistos. INTIME-SE o (a) adolescente MARLON HENRIQUE MARCONDES DA SILVA,na pessoa do
responsável legal, para que,noprazo de 10 (dez) dias,constitua defensor, ou caso não possua condições de contratar advogado
particular, será nomeado defensor dativo via convênio Defensoria/OAB, a fim de acompanhar os autos de execução de medida
sócio-educativa em epígrafe,CIENTIFICANDO-O (a) de que, decorrido o prazo supra assinalado, sem defensor nos autos, será
solicitado indicação de um defensor dativo, para acompanhamento da execução. Oficie-se ao CREAS, solicitando designação
do programa ou unidade de cumprimento da medida aplicada. Com o ingresso do adolescente no programa de atendimento,
remetam-se aos autos o PIA, em conformidade com os arts. 40 e 56 da Lei 12.594/12, concedendo-se prazo de 60 dias. Com
a juntada do PIA, vista à defesa e, após, ao M.P., pelo prazo de 03 dias, nos termos do art. 41 da Lei n. 12.594/12. Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria
Geral de Justiça, para: 1) MANDADO DE INTIMAÇÃO; 2) OFÍCIO ao Senhor Coordenador do CREAS SALTO/SP, instruindo-se
com cópia dos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. Salto, 06 de maio
de 2019. - ADV: MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP)
Processo 0001590-25.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade
- M.H.M.S. - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte (fls. 39) e do Ministério Público (fls. 37), HOMOLOGO o Plano
Individual de Atendimento (fls. 25/34), nos termos do §5º do artigo 41 da Lei 12.594/12. No mais, aguarde-se novos informes
acerca do cumprimento da medida sócio-educativa imposta ao adolescente. Com a resposta dê-se vista ao Ministério Público.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça, para:
01) OFÍCIO ao Senhor Coordenador do CREAS SALTO/SP, Ciência ao Ministério Público Intime-se. Salto, 03 de outubro de
2019 - ADV: MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP)
Processo 0001592-92.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.A.C. - Vistos. Defiro
o quanto requerido pelo Ministério Público. Oficie-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Salto/SP, solicitando a realização da diligência requerida pelo Ministério Público. Instrua-se com as cópias necessárias. Com a
resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se. Intimese. - ADV: VANESSA CRISTINA DA SILVA COLTRE (OAB 336593/SP), VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP)
Processo 0001663-94.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.F.S. - Vistos. Defiro
o quanto requerido pelo Ministério Público. Oficie-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Salto/SP, solicitando a realização da diligência requerida pelo Ministério Público. Instrua-se com as cópias necessárias. Com a
resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se. Intimese. - ADV: VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP), LENIRA APARECIDA BOSCHILHA (OAB 153378/SP)
Processo 0001889-02.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.A.S. - Vistos.
Tendo em vista a concordância da parte (fls. 42) e do Ministério Público (fls. 48), HOMOLOGO o Plano Individual de Atendimento
(fls. 33/41), nos termos do §5º do artigo 41 da Lei 12.594/12. No mais, aguarde-se novos informes acerca do cumprimento da
medida sócio-educativa imposta ao adolescente. Com a resposta dê-se vista ao Ministério Público. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça, para: 01) OFÍCIO ao Senhor
Coordenador do CREAS SALTO/SP, Ciência ao Ministério Público Intime-se. Salto, 07 de outubro de 2019 - ADV: NEUSA
APARECIDA VILARDI BATISTA (OAB 232676/SP), VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP)
Processo 0002157-56.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - G.R.S.L. C.C.S. - Vistos. Requisite-se o concurso policial para eventual localização do adolescente Guilherme Rodrigues de Souza Lima,
cuja qualificação segue acima descrita, que, conforme consta dos autos, reside na R ORLANDIA, 39, JARDIM MARILIA I - CEP
13323-013, Salto-SP. Com a resposta, vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFICIO AO DR.
DELEGADO DE POLICIA DE SALTO/SP (B.O. 2600/2018). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB
281106/SP)
Processo 0002327-28.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.P.S.N. - Vistos.
Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público (fls. 37). Oficie-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS - Salto/SP, solicitando a realização da diligência requerida pelo Ministério Público. Instrua-se com as cópias
necessárias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FABIANI BERTOLO GARCIA (OAB 254888/SP), VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/
SP)
Processo 0002421-73.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.K.P.L. - Vistos.
Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público (fls. 46). Oficie-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS - Salto/SP, solicitando a realização da diligência requerida pelo Ministério Público. Instrua-se com as cópias
necessárias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP), BETRISSA PIAIA VANCINI (OAB 348381/SP)
Processo 0002453-78.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.F.L.A. - Vistos.
Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público (fls. 38). Oficie-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS - Salto/SP, solicitando a realização da diligência requerida pelo Ministério Público. Instrua-se com as cópias
necessárias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CRISTINA FATIMA DE ATHAYDE ARFELLI (OAB 99645/SP), VAGNER FAGUNDES COLTRIN
(OAB 281106/SP)
Processo 0002461-55.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.G.L. - Vistos.
Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Oficie-se ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS - Salto/SP, solicitando a realização da diligência requerida pelo Ministério Público. Instrua-se com as cópias necessárias.
Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: VAGNER FAGUNDES COLTRIN (OAB 281106/SP), ALEX FERNANDO PEREIRA (OAB 319697/SP)
Processo 0002521-28.2019.8.26.0526 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - M.W.S.C. C.C.S. - Vistos. INTIME-SE o (a) adolescente MATHEUS WILLIAM SANTOS CAETANO,na pessoa do responsável legal, para
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