Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2939
1693
deverá conter no campo Vara Judicial: Setor de Cartas Precatórias e na Comarca /Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles - tais dados
correspondem à agência 5949-8 do Banco do Brasil), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017.
ATENÇÃO: Não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em
guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. III) o envio do recolhimento
da taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP’S, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608
de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1, devendo ser enviado o Documento Principal, o
Documento Detalhe da DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras;
IV) ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza as guias no site: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Consigno que a falta de manifestação ensejará na devolução da carta
precatória. Nada mais. - ADV: ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 378136/SP), ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS
(OAB 201879/SP)
Processo 1093902-20.2019.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006403-34.2018.8.16.0001 - 17ª VARA CIVEL
DO FORO CENTRAL DA REGIÃO METROPOLITANA - PRJUDI) - Banco Honda S/A - Edge Curitiba Soluções Corporativas ME
- Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação,
solicitando intimação do interessado para providenciar em 15 [ quinze ] dias, por peticionamento eletrônico: I) o envio do
recolhimento das custas para impressão da contrafé, equivalente a R$ 0,75 por folha, a ser efetivada na guia FEDTJ, código
201-0; II) o envio do recolhimento da taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP’S, de acordo com
a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, a ser paga no Banco do Brasil, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita
233-1, devendo ser enviado o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo
o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras, ou decisão concedendo a gratuidade. O site do Banco do Brasil disponibiliza
as guias do oficial de Justiça e FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de links: Setor Público/Judiciário/formulários
- São Paulo. Consigno que a falta de manifestação ensejará na devolução da carta precatória. NADA MAIS. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1099427-80.2019.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária (nº 10116765020168260071 - 7ª
VARA CÍVEL) - Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios - Edilma Silverio da Silva - Nos termos do artigo 203, § 4º
do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do interessado
para providenciar em 15 [ quinze ] dias, por peticionamento eletrônico: - o envio da petição inicial. Consigno que a falta de
manifestação ensejará na devolução da carta precatória. NADA MAIS. - ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP)
Processo 1108960-63.2019.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Imissão na Posse (nº 0002714-91.1998.8.26.0554 - 8ª Vara
Cível) - Orlando Caraciollo dos Passos Souza - Bernd Jan Reinartz - Matheus Baraldi Magnani - Nos termos do artigo 203, § 4º
do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para publicação, solicitando intimação do interessado
para providenciar em15 [ quinze ] dias, por peticionamento eletrônico: I) o envio do recolhimento de 1 diligência(s) em guia de
condução do Oficial de Justiça no valor unitário de 3 UFESP’S, devendo ser encaminhadas a guia e o respectivo comprovante
de pagamento. Na guia do oficial de Justiça deve constar, no campo “Comarca/Fórum”, o juízo deprecado (Obrigatoriamente
deverá conter no campo Vara Judicial: Setor de Cartas Precatórias e na Comarca /Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles - tais dados
correspondem à agência 5949-8 do Banco do Brasil), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017.
ATENÇÃO: Não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em
guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. O Tribunal de Justiça de São
Paulo disponibiliza as guias no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Consigno que a falta
de manifestação ensejará na devolução da carta precatória. Nada mais. - ADV: GILBERTO ANTONIO PIRES JUNIOR (OAB
151793/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE ABREU LORENZINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA PAULA NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0814/2019
Processo 0001012-25.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Ato / Negócio Jurídico (nº 3002427-13.2013.8.26.0470 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL) - MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS SILVA - AFBRAZ CENTER CLUB TURISMO E
VIAGENS - Vistos, etc. Diante da ausência de licitantes, devolva-se para apreciação do E. Juízo deprecante. Desde já este
Setor coloca-se à disposição para cumprimento de ulteriores determinações, se necessário. Int. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA
CERANTO (OAB 232240/SP)
Processo 0003732-62.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 0342-14.008404-3 - 1ª VARA CÍVEL) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - SAMIR LOPES DA SILVA E VANDA JESUS SILVA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A - Vistos. Fls. 41/42: Melhor revendo os autos, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco)
dias, a juntada do recolhimento complementar de 1 diligência(s) em guia de condução do Oficial de Justiça, no valor unitário
de 3 UFESP’S (R$ 79,59), a ser recolhida em uma das agências do Banco do Brasil - e selecionar obrigatoriamente a opção:
RECOLHIMENTO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA (CARTAS PRECATÓRIAS ORIUNDAS DE
OUTROS ESTADOS). Intime-se. São Paulo, 06 de novembro de 2019. - ADV: ROBERTO MATOS DE BRITO (OAB 360047/SP)
Processo 0004856-80.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Indenização por Dano Moral (nº 0035165-73.2008.8.24.0038
- 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL) - DARCI TEODORO PICOLLI - TRANSIT DO BRASIL LTDA - Vistos, etc. Diante da ausência
de licitantes, devolva-se ao Juízo de origem para apreciação. Desde já este Setor coloca-se à disposição para cumprimento
de ulteriores determinações, se necessário. Int. - ADV: MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), ROSANA LOURENÇO
(OAB 170877/SP), PEDRO ROBERTO DONEL (OAB 11888/SC), MICHEL KURSANCEW (OAB 23021/SC)
Processo 0021932-20.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Inventário e Partilha (nº 1020623-81.2018.8.26.0602 - 1ª
VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) - R.E.O.M. - GILBERTO APARECIDO MENDONÇA - BEM A SER AVALIADO - - BEM A SER
AVALIADO - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 25. Intime-se. São Paulo, 07 de novembro de 2019. - ADV:
ROBERTA MARIA MALICHESKI FERREIRA (OAB 149149/SP)
Processo 0022231-94.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reintegração (nº 5015758-88.2016.8.13.0145 - 3ª VARA
CÍVEL) - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A - CLARUS CAMARINO DA SILVA E CLEITON DE PAULA SILVA - Vistos. Aguarde-se a
devolução do mandado ao cartório, após devolva-se à origem. Int.. - ADV: NORMA SUELI MENDES ROCHA (OAB 49323/MG)
Processo 0023051-16.2019.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 0208007-94.2009.8.04.0001 - 17ª VARA
CIVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO) - MANOEL SOBRAL - PLANET CHOKOLATE COMÉRCIO DE CHOCOLATES E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
