Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2954
2642
SP)
Processo 1000794-03.2017.8.26.0424 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Vistos, A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, considerando o baixo
valor da execução, não se justifica a nomeação de perito para avaliação, determino que a avaliação seja feita por simples
estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação e intimação, cabendo ao Oficial de Justiça
estimar o valor de mercado do bem. Int. - ADV: MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP)
Processo 1000794-03.2017.8.26.0424 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato
ordinatório: Intimação da Fazenda Municipal para se manifestar sobre todo o processado. Nada Mais. Pariquera-Acu, 22 de
outubro de 2019. Eu, ___, Alexandre Cleto Porto, Escrivão Judicial II. - ADV: MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP)
Processo 1000794-03.2017.8.26.0424 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - Fl. 90 e ss. Diga o fisco em 05 dias. - ADV: MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CLETO PORTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0571/2019
Processo 0000177-89.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Gabriel Candido da Silva - Jorcal Engenharia e Construções S/A - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos.
Intime-se a recuperanda a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o cálculo detalhado (com incidência ou não de cláusula penal
do acordo na Justiça Trabalhista, desconto das parcelas efetivamente pagas, etc...) do valor que entende como devido ao autor.
Com a apresentação, intime-se o administrador judicial e a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se
sobre a referida planilha. Após, venham conclusos. Int. - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES
NOTARI (OAB 273385/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/
SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), OSCAR HENRIQUE
PERES DE SOUZA KRUGER (OAB 14369MS), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)
Processo 0000415-11.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Luis Henrique Teotonio Lopes - Jorcal Engenharia e Construções S.a - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Fls.
30/33 - Manifestem-se a Empresa Recuperanda e o Administrador Judicial. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP),
LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), RICARDO SIQUEIRA
SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)
Processo 0000543-31.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Luiz Roberto Vargas - Jorcal Engenharia e Construções S.a - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Posto isso,
ACOLHO O PEDIDO para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores do crédito de R$ 1.813,48 em favor de LUIZ
ROBERTO VARGAS, na classe dos créditos trabalhistas - Classe I. Sem custas ou honorários no incidente, ante a ausência
de pretensão resistida. Prossiga-se pelo principal. Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público. P. I. - ADV: RICARDO
SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), LUCIANA CHAVES PEREIRA (OAB 179409/SP), ADILSON JOSE
JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP)
Processo 0000548-53.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Jorcal Engenharia e Construções S/A - - S S Segurança e Serviços Ltda Me - Jorcal Engenharia e Construções
S.a - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Fls. 77 - Manifeste-se o I. Administrador Judicial. - ADV: CAROLINA FAZZINI
FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB
304775/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CESAR RODRIGO
NUNES (OAB 260942/SP), ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (OAB 146989/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS
SANTOS (OAB 140600/SP)
Processo 0000562-37.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Edinilco de Freitas Xavier - Jorcal Engenharia e Contruções S/a. - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos,
Fls. 37 - Diga o Administrador Judicial. Pariquera-Açu, 29/11/2019 - ADV: RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB
140600/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), EDINILCO DE FREITAS
XAVIER (OAB 388635/SP)
Processo 0000562-37.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Edinilco de Freitas Xavier - Jorcal Engenharia e Contruções S/a. - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - No prazo
legal, manifeste-se o credor sobre a contestação e o parecer do administrador judicial. - ADV: EDINILCO DE FREITAS XAVIER
(OAB 388635/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/
SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP)
Processo 0000637-76.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Marinei de Almeida Ribeiro - Jorcal Engenharia e Construções S/A - Ricardo Siqueira Salles dos Santos Contestação e parecer do administrador juntados. Manifeste-se o requerente no prazo legal. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA
(OAB 335730/SP), LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIER (OAB 406379/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP),
RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)
Processo 0000638-61.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Marcos Dias Raymundo - Jorcal Engenharia e Construções S/A - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos.
Converto o julgamento em diligência. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação apresentada
às fls. 42/43 e parecer do Administrador Judicial de fls. 51/53. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO SIQUEIRA
SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB
335730/SP), LETICIA CLIVATTI RODRIGUES XAVIER (OAB 406379/SP)
Processo 0000714-85.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Emam Emulsões e Transportes Ltda. - - Emam Emulsões e Transportes Ltda - Jorcal Engenharia e Construções
S/A - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o pedido de habilitação de crédito. - ADV:
CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), RODRIGO
FARIA DE SOUSA (OAB 429993/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)
Processo 0000715-70.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
