Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
1991
da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Daniel Bergamini Levi
(OAB: 281253/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1047900-75.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Maria Lucas Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1048094-41.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Franklin Coelho
de Faria - Apelante: Anderson Rodrigo de Oliveira - Apelante: Andre Cabral Flud Mosse - Apelante: Antonio Carlos de Morais
- Apelante: Carlos Eduardo Andrini Nogueira - Apelante: Carlos Roberto Valencia Cardoso - Apelante: Cristiano Yuiti Tayamiti
- Apelante: Danilo Henrique dos Reis Carvalho - Apelante: Denilson Aparecido Alves - Apelante: Douglas Humberto Pereira da
Silva - Apelante: Edson de Oliveira Santana - Apelante: Eduardo de Carvalho Correa Junior - Apelante: Elaine Cristina Bertato
- Apelante: Ivan Vieira dos Santos - Apelante: João Alfredo Camilo de Sousa - Apelante: Jorge Paulo de Souza - Apelante: José
Mario Morgado - Apelante: Kathie Oliva de Oliveira - Apelante: Leonel Novaes de Sá - Apelante: Lucas Vinicius da Cruz Costa Apelante: Luiz Claudio da Costa Pereira - Apelante: Luiz Felipe de Almeida Monteiro - Apelante: Marcelo Picolo - Apelante: Maria
Benedita da Silva - Apelante: Paulo Rogerio Massuia - Apelante: Rafael Henrique da Silva - Apelante: Rodrigo de Lima Lopes
- Apelante: Sandra Moreira da Silva - Apelante: Simone Dias Lourenço Barbosa - Apelante: Alex Andro Alves da Silva - Apelado:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 11 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1048435-96.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marina Luzia da Silva
- Apelado: Instituto de Previdência Municipal - Iprem - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto ao
tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 9 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Nalígia Cândido da Costa (OAB: 231467/SP) - Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP)
- Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1048435-96.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marina Luzia da Silva
- Apelado: Instituto de Previdência Municipal - Iprem - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Nalígia Cândido da
Costa (OAB: 231467/SP) - Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP) - Ana Carolina Ferreira (OAB: 329461/SP) (Procurador)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1049237-94.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliana Penha Oliveira
de Mello (Justiça Gratuita) - Apelante: Ryan Oliveira Guimarães de Mello (Justiça Gratuita) - Apelante: Kamilly Victória Oliveira
Guimarães de Mello - Apelante: Laysla Oliveira Guimarães de Mello - Apelante: Matheus Oliveira Guimarães de Mello - Apelado:
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 10 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rodrigo da Silva Araujo Cabral (OAB: 276613/SP) - Flavio Pereira Gandolfi (OAB:
276891/SP) - Juliana Penha Oliveira de Mello - Juliana Penha Oliveira de Mello - Juliana Penha Oliveira de Mello - Juliana
Penha Oliveira de Mello - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) (Procurador) - Anna Paula Sena de Gobbi
(OAB: 286456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1050345-32.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô - Apelado: Dedetizadora Desentupidora e Comércio Loremi Ltda - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de dezembro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara
Junior - Advs: Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Eduardo Hiroshi Iguti (OAB: 190409/SP) - Jose Augusto Pereira
Nunes Cordeiro (OAB: 258397/SP) - Cristiane Souza Alencar Marques (OAB: 160281/SP) - Anderson Souza Alencar (OAB:
167914/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1051064-48.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Bundyra
- Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 446: RE encontra-se sobrestado. Às fls. 447-448 foi admitido o REsp, o qual recebeu o
número 1.810.565/SP. Às fls. 474-475, o Col. Superior Tribunal de Justiça devolveu os autos pelo Tema 825 do STF, em decisão
proferida no Recurso Especial nº 1.810.565/SP, Relator Ministro OG FERNANDES. Assim, em decorrência da existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a - ITCMD - Competência plena - Estado - Tema nº 825 do STF, ficam
sobrestados os presentes autos. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Roberto Junqueira de Souza Ribeiro (OAB: 146231/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
