Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
1348
das informações requeridas pelo MP no prazo de 5 dias. Após, diga o administrador judicial e vista às partes. Intime-se. - ADV:
ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
Processo 1029951-86.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - União ( Fazenda Nacional) Dautec Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias,sob pena
de extinção,demonstre a União a suspensão da execução fiscal em face da falida, nos termos do Enunciado nº 11, do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo: “A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige
extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida”. Int. - ADV: LEANDRO BUENO
DE AGUIAR (OAB 151704/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 1029980-39.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dautec Indústria e Comércio Ltda
- Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores,
em favor do habilitante o valor R$ 62.939,38, sendo R$ 31.574,90, classificado como tributário (Classe III), e R$ 31.364,48
classificado como multa (Classe VII). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LEANDRO BUENO DE AGUIAR (OAB
151704/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 1029985-61.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dautec Indústria e Comércio Ltda
- Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores,
em favor da União (Fazenda Nacional), no montante de R$ 9.271,27, sendo R$ 8.177,14, classificado como tributário (Classe
III), bem como a quantia de R$ 1.094,13 classificado como multa (Classe VII). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
LEANDRO BUENO DE AGUIAR (OAB 151704/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 1029996-90.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - União ( Fazenda Nacional) Dautec Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias,sob pena
de extinção,demonstre a União a suspensão da execução fiscal em face da falida, nos termos do Enunciado nº 11, do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo: “A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige
extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida”. Int. - ADV: LEANDRO BUENO
DE AGUIAR (OAB 151704/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 1030014-14.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dautec Indústria e Comércio Ltda
- Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, em
favor da União (Fazenda Nacional), no montante de R$ 584.527,32, sendo R$ 522.124,28, classificado como crédito tributário
(Classe III) e R$ 62.403,04, classificado como multa (Classe VII).. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: OSANA
MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LEANDRO BUENO DE AGUIAR (OAB 151704/SP)
Processo 1030024-58.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - União ( Fazenda Nacional) Dautec Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias,sob pena
de extinção,demonstre a União a suspensão da execução fiscal em face da falida, nos termos do Enunciado nº 11, do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo: “A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige
extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida”. Int. - ADV: LEANDRO BUENO
DE AGUIAR (OAB 151704/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 1030037-57.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - União ( Fazenda Nacional) Dautec Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias,sob pena
de extinção,demonstre a União a suspensão da execução fiscal em face da falida, nos termos do Enunciado nº 11, do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo: “A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige
extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida”. Int. - ADV: OSANA MARIA DA
ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LEANDRO BUENO DE AGUIAR (OAB 151704/SP)
Processo 1030678-11.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Ana Meire Nunes
de Santana - Italica Saúde LTDA - liquidação extrajudicial e outro - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana - Vistos. Não
havendo impugnações, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 28.852,69 . Oportunamente,
arquivem-se. Int. - ADV: ECIO PERIN JUNIOR (OAB 138333/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), MARIA
FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP)
Processo 1032362-05.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dautec Indústria e Comércio Ltda
- Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores,
em favor da União (Fazenda Nacional), no montante R$ 59.366,48, sendo R$ 52.764,52, classificado como tributário (Classe
III), bem como a quantia de R$ 6.601,98 classificado como multa (Classe VII). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LEANDRO BUENO DE AGUIAR (OAB 151704/SP)
Processo 1032371-64.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Dautec Indústria e Comércio
Ltda - Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco)
dias. Int. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LEANDRO BUENO DE AGUIAR (OAB 151704/SP)
Processo 1032380-26.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - União ( Fazenda Nacional) Dautec Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias,sob pena
de extinção,demonstre a União a suspensão da execução fiscal em face da falida, nos termos do Enunciado nº 11, do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo: “A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige
extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida”. Int. - ADV: LEANDRO BUENO
DE AGUIAR (OAB 151704/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 1032389-85.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - União ( Fazenda Nacional) Dautec Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias,sob pena
de extinção,demonstre a União a suspensão da execução fiscal em face da falida, nos termos do Enunciado nº 11, do E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo: “A opção da Fazenda Pública pela habilitação do crédito tributário na falência não exige
extinção do processo de execução fiscal, desde que comprovada a suspensão em face da falida”. Int. - ADV: LEANDRO BUENO
DE AGUIAR (OAB 151704/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 1036449-67.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Kba Koenig & Bauer Ag - AJ
Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Vistos. À míngua de impugnação, inclua-se em favor da parte autora o crédito como
extraconcursal, na classe do art. 84, IV, no valor de R$ 75.385,31. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARÍLIA DO CARMO
ANDRADE (OAB 374636/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
Processo 1037019-87.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geralda Maria Vieira - Dautec
Indústria e Comércio Ltda - Massa Falida - KPMG Coporate Finance Ltda - Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no
Quadro Geral de Credores, em favor de GERALDA MARIA VIEIRA, o valor de R$ 21.397,94, como crédito trabalhista (artigo 83,
I, da Lei 11.101/05). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BRUNO CESAR AFFONSO GONÇALVES (OAB 387117/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
