Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
1150
incidente de cumprimento do título executivo judicial, constata-se que já incidia na espécie o disposto no novo códex a respeito
da impossibilidade de compensação da verba honorária. Desta feita, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO. Defiro a penhora de
ativos financeiros requerida pela exequente. - ADV: ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB 198913/SP), TERESA GUIMARAES
TENCA (OAB 136221/SP)
Processo 0010956-41.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1002848-74.2016.8.26.0068) (processo principal 100284874.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.G.M. - F.G.S. - Vistos. Fls.63/73:
manifeste-se o exequente sobre o pedido de extinção formulado pelo executado. Intime-se. - ADV: LUCIANA ALKMIN ZONARO
(OAB 180866/SP), MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB 135308/SP)
Processo 0011441-12.2016.8.26.0068 (processo principal 0025757-45.2007.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Maria
Eduarda Ferreira da Silva - Samuel Ferreira dos Santos - Vistos. Intime-se o autor, na pessoa do advogado, para que dê
andamento ao feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, à serventia que remeta os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSILENE
GRISI DE SOUSA (OAB 418166/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), EDISON BALDI JUNIOR (OAB 206673/SP)
Processo 0011666-27.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1008406-27.2016.8.26.0068) (processo principal 100840627.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.B. - R.P.C.L.C. - Vistos. Fls.96: tendo em vista que o recurso de
Agravo de Instrumento interposto pelo requerido não fora recebido com efeito suspensivo pelo E. Tribunal de Justiça, manifestese o exequente quanto à impugnação apresentada as fls. 57/77. Quanto ao julgamento do agravo interno, caberá ao requerido
informá-lo a este juízo. Int. - ADV: MARCELA JUNGMANN RODRIGUES (OAB 36139/PE), CAROLINA BRITO XAVIER DE LUNA
(OAB 35211/PE), GISELE DA COSTA PEREIRA MARTORELLI (OAB 15051/PE), ANDREA BUENO MARIZ (OAB 114776/SP),
CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES (OAB 134031/SP)
Processo 0011987-67.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1005050-58.2015.8.26.0068) (processo principal 100505058.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Tbr 1 Spe Empreendimento Imobiliário Ltda. - Henry
Seiti Harada - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros do executado Henry Seiti Harada - CPF/MF nº 147.498.41854, até o valor de R$ 77.994,79. Intime-se. (Ciência da pesquisa online fls. 208/209) - ADV: MARCIO DE ALMEIDA (OAB 155309/
SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP)
Processo 0012090-40.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1003492-51.2015.8.26.0068) (processo principal 100349251.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eder Ricco Gomes Pereira - Fls. 240 - Vistos.
Fls.232/237: manifeste-se o exequente. - ADV: NATHANE DA FRANCA (OAB 342474/SP), THIAGO DE FREITAS LINS (OAB
227731/SP)
Processo 0012090-40.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1003492-51.2015.8.26.0068) (processo principal 100349251.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eder Ricco Gomes Pereira - Fls. 242 - (Fls.
241 - Defiro a penhora no rosto dos autos, anotando-se. Sem prejuízo, publique-se fls. 240. Int) - ADV: THIAGO DE FREITAS
LINS (OAB 227731/SP), NATHANE DA FRANCA (OAB 342474/SP)
Processo 0012090-40.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1003492-51.2015.8.26.0068) (processo principal 100349251.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eder Ricco Gomes Pereira - Vistos. Fls. 243
- Anote-se a penhora no rosto dos autos, bem como a de fls. 242. Int. - ADV: NATHANE DA FRANCA (OAB 342474/SP), THIAGO
DE FREITAS LINS (OAB 227731/SP)
Processo 0012090-40.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1003492-51.2015.8.26.0068) (processo principal 100349251.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eder Ricco Gomes Pereira - Vistos. Fls. 245 Anote-se a penhora no rosto dos autos. Cumpra também os despachos de fls. 242 e 244. Int. - ADV: THIAGO DE FREITAS LINS
(OAB 227731/SP), NATHANE DA FRANCA (OAB 342474/SP)
Processo 0012826-87.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1000157-19.2018.8.26.0068) (processo principal 100015719.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francisco Eulécio Nascimento - Vistos. A
providência para regularização do cadastro não foi efetuada, pois o Comunicado Conjunto nº 2013/2017 dispõe: “Após as
correções efetuadas pelo Advogado, será gerada declaração pelo e-SAJ (Peticionamento Eletrônico),encerrando o acesso ao
complemento/cadastro e descrevendo as alterações efetuadas. A declaração será visualizada nos autos digitais (SAJ/PG5 e
Internet) sob a denominação “Declaração-Complemento - Peticionamento Eletrônico”. Sendo assim, concedo prazo de quinze
dias para cumprimento da decisão de fls. 6. Em caso de não cumprimento, certifique a serventia nos termos do Comunicado
supra e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RUDIARD RODRIGUES PINTO (OAB 38529/SP)
Processo 0012852-85.2019.8.26.0068 (processo principal 0034240-88.2012.8.26.0068) - Liquidação de Sentença
pelo Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.A.G. - I.N.S.S.I. - Vistos. Fls. 71/73 - proceda a serventia ao
cadastramento do procurador do INSS no processo de nº 0034240-88.2012. No mais, não há, na decisão proferida, qualquer
omissão, contradição ou obscuridade hábil a ensejar o manejo dos embargos de declaração. A irresignação possui caráter
infringente, objetivando nova apreciação de questões e provas já constantes dos autos e consideradas quando da prolação da
decisão impugnada. Rejeito, destarte, os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida tal como lançada. Intime-se.
- ADV: ROSEMARY LUCIA NOVAIS (OAB 262464/SP), ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO (OAB 262939/SP), FERNANDO
OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB 257371/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP)
Processo 0013640-02.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1013143-05.2018.8.26.0068) (processo principal 101314305.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alpha-strong Treinamento e Educação Executiva Ltda
- - Fundação Getúlio Vargas - Fls. 20 .Vistos. Ante a certidão retro, deve o exequente se manifestar no cumprimento de sentença
em andamento (nº 0012045-65.2019.8.26.0068), pois os valores aqui pleiteados são os mesmos do incidente retromencionado.
Sendo assim, providencie a serventia o cancelamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA
(OAB 26364/SP)
Processo 0013640-02.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1013143-05.2018.8.26.0068) (processo principal 101314305.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alpha-strong Treinamento e Educação Executiva
Ltda - - Fundação Getúlio Vargas - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 25, posto que lançada por equívoco nestes autos.
A minuta de acordo de fls. 21/24 já foi juntada e homologada no incidente processual nº 0012045-65.2019.8.26.0068 através da
decisão proferida às fls. 30, sendo por isso, dispensada nova ratificação pelo juízo. Assim sendo, o cumprimento da obrigação
deve ser informada no incidente processual supramencionado. Ante o exposto, cumpra-se a serventia o determinado na decisão
de fls. 20. Intime-se. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 0013726-70.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1015200-93.2018.8.26.0068) (processo principal 101520093.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Empreitada - G. Markakis Empreendimentos e Participacoes Ltda - G D S
Constr Civil e Manut Indl Ltda - Vistos. Na forma do art. 513, §2º, do CPC, fica o executado intimado, pela imprensa oficial na
pessoa de seu advogado, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia retro apontada como devida, consignandose, desde logo, que o não pagamento em tal prazo ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) do total devido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
