Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2988
2803
necessário. Int. - ADV: HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 293818/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB
419643/SP)
Processo 1004239-20.2018.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.C. - - G.S.C. - Cobre-se a
devolução da carta precatória, devidamente cumprida ou informações sobre o cumprimento. Int. - ADV: JEFERSON DOS REIS
GUEDES (OAB 346702/SP)
Processo 1004411-25.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.A.B. - O autor comprova que tem
rendimentos acima de R$3.500,00, portanto, nem de longe pode ser considerado pobre para fins legais. A jurisprudência é
tranquila no sentido de que a concessão do benefício somente é aceitável, para quem aufere renda menor que 3 salários
mínimos, salvo condições excepcionais, Assim, providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo
de quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO (OAB 263529/SP)
Processo 1004423-10.2017.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.C.G. - Fls. 169: Expeça-se o
oficio. Int. - ADV: SARAH DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 263242/SP)
Processo 1004443-30.2019.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.R.M.I.R.S.G. - Manifeste-se a
requerente quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: VANESSA TAVARES DE CAMPOS SILVA (OAB 307450/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO DE MOURA JACOB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA DA CUNHA CANTO MAZAGÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2020
Processo 0000091-17.2017.8.26.0157 (processo principal 0005986-37.2009.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - José Gabriel Ramos da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Aos
interessados: Ciência do comprovante de assinatura de alvará eletrônico de pagamento, juntado às fls. 254. - ADV: AUGUSTO
CESAR VIEIRA MENDES (OAB 125904/SP), RAFAEL DE FARIA ANTEZANA (OAB 188294/SP)
Processo 0001281-15.2017.8.26.0157 (processo principal 0008659-42.2005.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Iracilda Marcelino Rosa - Fls. 236: Considerando o disposto no Comunicado 211/2019 do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$32,15. Int.
- ADV: AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES (OAB 125904/SP), LUIZ FERNANDO FELICÍSSIMO GONÇALVES (OAB 164222/
SP), RACHEL DE OLIVEIRA LOPES (OAB 208963/SP), ELIANE DA SILVA TAGLIETA (OAB 209056/SP), MELISSA AUGUSTO
DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 0003167-45.2000.8.26.0157/02 - Precatório - Maria Isabel Rocha da Costa - - Luciene Santos Pereira Prado
- - Paulo Roberto Olcese - - Leila Fernandes Gomes Lombardi - - Lourimar da Silva Vieira - - Luiz da Silveira - - Luzia Morine
da Silva - - Margarida Nogueira Hott - - Maria Aparecida Szegh - - Maria Elisa Couto - - Maria Neide Barbosa Vieira - - Mario
Trombino - - Miguel Melquiades de Meneses - - Pedro Pereira Ordonio - - Vera Lucia Olcese - - Plinio Amaral - - Rosiete Dias
dos Santos - - Sergio Lucon - - Vanda Helena de Morais - - Yeda dos Santos da Cunha - - Alcides Feliciano de Oliveira - - Clarice
Aparecida Alves Ramos - - Alfredo Vieira dos Santos - - Antonio da Cruz - - Aparecida Gilmara de Oliveira - - Aparecida Gomes
- - Jose Carlos da Silva - - Francisco Ferreira da Silva - - Elias Barbosa - - Jose Almeida - - Francisco Faustino Neto - - Lydia
Goncalves Dias Cunha - - Moacir Jose dos Santos - - Jose Joaquim de Jesus - - Manoel Sebastiao da Silva - - Maria Andrade
da Silva - - Elisabeth Helena de Morais - - Manoel dos Santos - - Jaime Brandasse de Abreu - - Edna de Sousa Barreto - - Jose
Fialho Vieira - Aos interessados: Ciência do comprovante de depósito judicial, juntado às fls. 548, no valor de R$ 1.112.070,44.
- ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP)
Processo 1000979-95.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Roberto de
Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - * Ao autor: Ciência da concessão do benefício de aposentadoria
por invalidez nº 32/631.335.389-0, com DIB: 18/05/2019 e DIP: 03/12/2019, conforme fls.156/157. - ADV: FERNANDO BIANCHI
RUFINO (OAB 186057/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), DYLLAN REBELLO NETO (OAB 392245/
SP)
Processo 1003061-02.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Alexandre Soares
Ferreira Neto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Aos interessados: Ciência das mensagens
eletrônicas encaminhadas pelo INSS, juntadas às fls. 74 e 75/77, comunicando o cumprimento da decisão. - ADV: YWES
RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 147149/SP), RACHEL DE OLIVEIRA LOPES (OAB 208963/SP)
Processo 1003123-76.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Acumulação de Cargos - Angel Gomes Martinez Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito
julgando procedente o pedido. Condeno a requerida nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR (OAB 226234/SP)
Processo 1003228-19.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Dias da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - * Ao autor: Ciência da resposta de ofício encaminhado pelo INSS, às
fls.147/149. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS (OAB 184259/SP),
MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE)
Processo 1003280-49.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriano João Soares
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ficam as partes intimadas da expedição de ofício requisitório, fls.
243/244. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/
CE)
Processo 1004542-97.2019.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Isidorio Alves Machado - A Lei n. 13.876/2019, modificou a competência para o processamento e julgamento de
processos que tramitam na Justiça Estadual, no exercício da competência delegada, e, o Conflito de Competência n. 170.051 RS (2019/0376717-3), suspendeu apenas a redistribuição dos processo pela Justiça Estadual, que foram ajuizados quando no
exercício da jurisdição federal delegada. Assim, considerando que há autarquia previdenciária federal no polo passivo da relação
processual e o feito foi distribuído na vigência da Lei Federal n. 13.876/2019, JULGO EXTINTO, sem a resolução do mérito, com
fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
