Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
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imprescindíveis as inserções no sistema dos valores, juros moratórios, custas, além das partes, (credor e entidade devedora
e seus patronos), isto é, todos os campos disponíveis devem ser preenchidos, sob pena de rejeição pela DEPRE. Intime-se
e cumpra-se. Piracicaba, 29 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: KLEBER FERRAZ DE
SOUZA (OAB 115956/SP)
Processo 0010943-57.2018.8.26.0451 (processo principal 0047487-69.2003.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Associação de São Norberto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wander Pereira Rossette Júnior
Ordem nº 2003/023019 Vistos etc. Ante a certidão supra, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Piracicaba, 29 de julho
de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: KLEBER FERRAZ DE SOUZA (OAB 115956/SP)
Processo 0017184-13.2019.8.26.0451 (processo principal 1001871-97.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Aguassanta Propriedades S/A - Ordem nº 2016/000153 Vistos. Homologo o cálculo de
fls. 01/04 , devendo ser observado este valor (R$ 80.399,06) e a data base nele contida (setembro/2019), para o preenchimento
do oficio requisitório. Considerando o implemento a partir de 02/07/2015 do Sistema Digital de Precatório e RPV em todas
as Varas do Estado de São Paulo, deve o interessado proceder ao interposição do incidente respectivo através do Portal
e-saj, petição intermediaria de 1° grau. É importante observar o valor do débito homologado. Valores até 30 salários mínimos
(Fazenda Municipal) e 440,214851 Ufesps (Fazenda Estadual) são passiveis de oficio requisitório de pequeno valor (1266),
nos termos da Resolução 199/2005 e Lei Estadual 17205/2019. Uma vez que a partir de 02/08/2018, os oficios requisitórios de
pequeno valor também serão encaminhados automaticamente para a entidade devedora, não havendo mais a necessidade de
impressão e encaminhamento na forma física, deve o requerente observar, no momento da interposição do referido oficio, as
normas vigentes de cada Fazenda. Desta forma, no oficio requisitório em face à Fazenda Publica Municipal deve ser juntado
aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão, transito em julgado e conta de liquidação (Lei Municipal 5235/2002). De outra
forma, da requisição em face à Fazenda Publica Estadual deverá constar além da conta de liquidação, a certidão de transito
em julgado tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução (Decreto Estadual 47237/2002). Os pagamentos de
valores superiores aos limites previstos deverão ser requisitados mediante precatório, salvo se o credor renunciar aos limites
que autorizam a expedição da requisição de pequeno valor. Outrossim, os precatórios (1265), os quais observam o Comunicado
Conjunto nº 1212/2018, além dos demais comunicados pertinentes, devem ser apresentados individualmente por credor, à
exceção dos honorários contratuais (Comunicado 02/2018-DEPRE - que não deverão ser expedidos individualmente e sim
destacados do montante principal, excepcional hipótese que um precatório terá dois beneficiários), inclusive as planilhas de
cálculos, sendo imprescindíveis as inserções no sistema dos valores, juros moratórios, custas, além das partes, (credor e
entidade devedora e seus patronos), isto é, todos os campos disponíveis devem ser preenchidos, sob pena de rejeição pela
DEPRE. Intime-se e cumpra-se. Piracicaba, 04 de agosto de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUIZ
FERNANDO SACHET (OAB 18429/SC)
Processo 0017351-35.2016.8.26.0451 (processo principal 0059021-10.2003.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - CASTRO E CASTRO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - FICA A PARTE INTERESSADA
INTIMADA de que se encontra disponível O LEVANTAMENTO DE VALOR, conforme solicitado. No caso, havendo o beneficiário
firmado opção pelo levantamento em moeda corrente junto ao Banco do Brasil, deverá comparecer em qualquer agência da
referida instituição, no prazo de 120 dias a partir da expedição do mandado de levantamento eletrônico, munido dos dados
necessários: CPF ou CNPJ do beneficiário, número do processo (0017351-35.2016.8.26.0451) e número da conta judicial
(3000111535568). - ADV: PEDRO IVO SCARPARI BATISTON (OAB 277521/SP), TERESA CRISTINA CASTRO E SEVERINO
(OAB 119473/SP)
Processo 1010977-20.2015.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Lar dos Velhinhos de Piracicaba - Manifeste-se o excipiente sobre a impugnação de
fls. 92/101, no prazo de 15 (quinze), em cumprimento ao art. 1º inciso I da Ordem de Serviço Conjunta nº 02/09 - ADV: OLIVIA
PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), JAIR JOSE MARIANO FILHO (OAB 341026/SP)
Processo 1013005-24.2016.8.26.0451 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Faço Vista para a Embargante se manifestar sobre fls 292/293. Nada Mais. ADV: DJALMA HÖFLING (OAB 17058/SP), EDIVANE COSTA DE ALMEIDA CARITA (OAB 124720/SP)
Processo 1013476-74.2015.8.26.0451 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Aguassanta Propriedades S/A - Ordem nº 2015/001848 Vistos. Diga a embargante em réplica à impugnação de fls.
407/755. Intime-se. Piracicaba, 31 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUIZ FERNANDO
SACHET (OAB 18429/SC)
Processo 1506179-22.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Castelo Empreendimentos e Comercial Ltda - Ordem
nº 2016/008689 Vistos. Regularize o executado a sua representação processual, recolhendo a taxa de mandato, em 15 dias.
Sem prejuízo, manifeste-se a Municipalidade sobre a exceção de pré-executividade de fls. 12/30. Intime-se. Piracicaba, 30 de
julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: FLAVIA ROSSETTI (OAB 157681/SP)
Processo 1509834-02.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cicat Construcoes Civis Pavimentação Ltda Manifeste-se o excipiente sobre a impugnação de fls. 20/28, no prazo de 15 (quinze), em cumprimento ao art. 1º inciso I da
Ordem de Serviço Conjunta nº 02/09 - ADV: MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP)
Processo 1520306-62.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Carlos do Prado - Ordem nº 2016/022787
Vistos. Em face do tempo transcorrido, informe a exequente se a presente execução foi paga ou parcelada. Se a resposta for
negativa, manifeste-se, em 30 dias, para o devido prosseguimento, procedidas as diligências e juntando documentos necessários
à realização do que for pedido, bem como apresentando cálculo do débito e endereço do devedor, devidamente atualizados.
Decorrido o prazo acima assinado, caso in albis, certifique-se e intime-se para os fins do art. 485, § 1º do CPC. No silêncio,
tornem para extinção. Intime-se. , . Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI
GALLO (OAB 270945/SP)
Processo 1521443-79.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Juliana Setten Guiaro - Ordem nº 2016/023918
Vistos. Aguarde-se pelo prazo informado para cumprimento do parcelamento. Decorrido prazo, manifeste-se a parte credora em
30 dias, ficando presumido, no silêncio e após abertura de vista, o adimplemento, devendo os autos voltarem à conclusão para
extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Desde já, havendo interesse e recolhimento
da taxa correspondente, defiro a exclusão de restrição eventualmente existente junto ao Serasa. Intime-se. - ADV: THIAGO
MANUEL (OAB 381778/SP)
Processo 1521443-79.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Juliana Setten Guiaro - Ordem nº 2016/023918
Vistos. Fls. 29/32: antes da análise do pedido, diga a exequente sobre o parcelamento noticiado às fls. 23/25. Fls. 33: anotese. Intime-se. Piracicaba, 31 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: THIAGO MANUEL (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
