Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
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multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de
seus advogados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documentos de identificação pessoal com foto. A
participação do Conciliador, Advogados e partes, ocorrerá a partir de qualquer computador com conexão à internet, salientandose que não há necessidade de instalação do software “Teams” nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet
e câmera). Será possível também o ingresso à audiência por meio de smartphone com acesso à internet, sendo necessário,
nesse caso, a instalação do aplicativo “Teams”. Cite-se a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de
que, se não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte
requerente (art. 344 do CPC). A parte requerida poderá oferecer contestação no prazo de quinze (15) dias úteis contados: a)
da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo
réu (art. 335, I, II do CPC). Oportunamente, se necessário, será designada audiência de instrução e julgamento permitindo-se,
assim, maior celeridade ao feito em observância ao 4.º do CPC. Para citação e intimação das partes, o Sr. Oficial de Justiça
deverá OBRIGATORIAMENTE: Solicitar junto às partes, um e-mail válido para qual será enviado o link de acesso à audiência
em dia e hora designados, bem como um número de telefone para contato (que contenha o aplicativo WhatsApp) em caso
de ocorrência de problemas técnicos ou dúvidas durante a solenidade. Informar às partes que seu depoimento poderá ser
prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone
e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos
15 minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião; Informar que, ao
acessar o link, as partes ficarão no lobby da audiência (sala de espera), sendo colocado no ambiente virtual por ato do servidor,
podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha a ocorrer queda
da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a respectiva parte deverá reingressar na audiência usando o mesmo
link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada; Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem
como, demais intercorrências. As instruções de funcionamento da audiência virtual encontram-se no: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1594325987840 Expeça-se o necessário para
intimação da parte requerente e para citação e intimação da parte requerida. Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como mandado de citação e intimação. - ADV: JULIANA DALGESSO MAXIMIANO (OAB 433389/SP)
Processo 1002061-29.2020.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M. - - M.M.M. - A.M. - Remetamse os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência virtual. Sem prejuízo, para fins de cumprimento do disposto no artigo
6.º do Ato Normativo do Nupemec n 01/2020 (DJe 02.07.2020 Caderno Administrativo pag. 04/06), informem a parte requerente
e seu procurador, no prazo de cinco (05) dias úteis, seus respectivos números de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail, para
envio do link de acesso à audiência virtual. Após a designação, voltem-me os autos conclusos (fila urgente). - ADV: ROMULO
PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP)
Processo 1002968-38.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.O.G. - G.B.S.B.
- Vistas dos autos à parte interessada para: Providenciar a impressão da certidão de honorários expedida pelo Cartório. ADV: TALITA MORELLO DAMACENO (OAB 273716/SP), TAÍS DAL BEN CASOLA (OAB 168624/SP), PAULO HENRIQUE DOS
SANTOS (OAB 123186/SP)
Processo 1003642-16.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.M.C.S. - Y.V.S. - Manifeste-se a
parte interessada acerca da certidão do oficial de justiça - mandado cumprido NEGATIVO. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA COUTINHO
(OAB 27219/ES)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA LUCIANO MOREIRA BODO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0877/2020
Processo 0000782-93.2018.8.26.0319 (processo principal 1004135-61.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - E.M.A. - F.R.O. - Fls. 94 - Ante a manifestação do Ministério Público, defiro o pedido formulado às
fls. 89. Remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência virtual. Sem prejuízo, para fins de cumprimento do
disposto no artigo 6.º do Ato Normativo do Nupemec n 01/2020 (DJe 02.07.2020 Caderno Administrativo pag. 04/06), informem
a parte requerente e seu procurador, no prazo de cinco (05) dias úteis, seus respectivos números de telefone/WhatsApp e
endereço de e-mail, para envio do link de acesso à audiência virtual. Após a designação, voltem-me os autos conclusos (fila
urgente). - ADV: LUIZ FELIPE ESGOTI (OAB 370303/SP), ISABELLA DOS SANTOS MARZO (OAB 380950/SP)
Processo 0002807-45.2019.8.26.0319 (processo principal 1000033-93.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.H.F. - J.M.F. - Fls. 50 - Vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação em quinze (15) dias úteis.
Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: JEFFERSON FERNANDO GOMES (OAB 417119/SP), LORIANE ARAUJO GALLI
RIBEIRO (OAB 345520/SP)
Processo 0002892-65.2018.8.26.0319 (processo principal 0000148-10.2012.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.A.C. - M.H.C. - Fls. 141 - Ante o silêncio do executado, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público
para manifestação em quinze (15) dias úteis. Após, voltem-me os autos conclusos (fila conclusos - minuta / desp 12). - ADV:
PATRICIA SEVERINO HUEB (OAB 240403/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP)
Processo 0003131-35.2019.8.26.0319 (processo principal 1004218-77.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Fixação - A.H.B.L. - D.B.L. - Fls. 28 - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias
úteis. No silêncio, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação no prazo de quinze (15) dias úteis. - ADV:
MARINA CACCIOLARI CONTENTE LEÃO (OAB 315969/SP)
Processo 1000330-32.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.L.S.B. - M.E.B. - Fls. 125 Esclareçam as partes, no prazo de quinze (15) dias úteis, se o ofício de fls. 121 foi devidamente entregue ao empregador do
requerente. Procedimento isento de custas e despesas processuais, ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao
requerente, conforme decisão de fls. 30. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas legais. - ADV: CAROLINA CHIARI
(OAB 291270/SP), RAUL MARCEL BENTO DE OLIVEIRA (OAB 290332/SP)
Processo 1000984-19.2019.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Homero Suzana - Daiana Lopes
Suzanna Vergilio - - Debora Lopes Suzanna Crotti - - Daise Lopes Suzanna Baldassi - - Denize Lopes Suzanna Santos - Maria
Aparecida Lopes Suzanna - Em razão da declaração de pandemia e da instituição de trabalho remoto, providencie a parte
autora a impressão do documento abaixo selecionado: (XX) Formal de Patilha/Carta de Sentença/Adjudicação de fls. 117. ADV: CARLOS ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
