Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
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ADV: JOAO CARLOS BATISTA JUNIOR (OAB 149762/MG), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 299579/SP),
LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI (OAB 188508/SP), ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 239833/SP)
Processo 1059807-95.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.S.S. - F.S.A. - Digam as partes sobre
o laudo psicológico. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MICHEL ANDRADE
PEREIRA (OAB 239646/SP), REGINALDO CARVALHO SAMPAIO (OAB 344374/SP)
Processo 1064071-87.2020.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - José
Gentil Sanchez Mendes - José Miranda Junior - - Laércio de Almeida Junior (Esposo Regina Maria Ribas Miranda Almeida) - Rafaela Miranda Almeida de Oliveira (Filha de Regina Maria Ribas Miranda Almeida) - - Andressa Miranda de Almeida (Filha
de Regina Maria Ribas Miranda Almeida) - - Camila Miranda Almeida da Silva (Filha de Regina Maria Ribas Miranda Almeida)
- Vistos. Trata-se a presente ação de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por Antonio Basílio Miranda, e
não como constou da manifestação da Promotora de Justiça às fls.51 item “1”. Dê-se nova vista ao Representante do Ministério
Público. Int. - ADV: WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), CAMILA PAROLIN DE ALBERGARIA BARBOSA (OAB
169744/SP), CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB 243413/SP)
Processo 1064489-35.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Festner Martins Marques - Marcello
Festner Martins Marques - Vistos. 1 Verifico que as cláusulas restritivas a serem gravadas sobre os quinhões dos herdeiros
vigorariam enquanto vivo o marido da de cujus, porém aquele faleceu previamente. 2 Defiro a expedição de Alvará para venda
do imóvel do Guarujá, excepcionalmente. Expeça-se. 3 No prazo de sessenta dias, promova o inventariante o necessário para
encerramento do Inventário, providenciando o recolhimento das custas e juntada das certidões negativas faltantes. No mesmo
prazo apresente partilha. 4 Cumprida a determinação supra, retornem para homologação da partilha após o que poderá ser
expedido formal com o qual os herdeiros poderão dispor sobre os bens recebidos. Int. - ADV: ALEXANDRE FESTNER MARTINS
MARQUES (OAB 148964/SP), CIBELLE DEMATTIO LEONARDO SWENSON (OAB 256859/SP)
Processo 1065675-83.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - Cecília Maria Silva Ramos Vistos. Mantenho. Int. - ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB 161899/SP)
Processo 1065798-81.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Egisto Enzo João Betti Junior - Julia
Maria Salles de Figueiredo - - Alfredo Cesar Vale Salles - - Mauro David Salles Filho - - Maria Thereza Cantero Salles - Vistos.
Nomeio EGISTO ENZO JOÃO BETTI JÚNIOR, RG: 7.785.615-6, ao cargo de inventariante do Espólio de Thereza Martino e
de Mauro David Salles, independentemente da lavratura do termo de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO
DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Preste o inventariante as primeiras
declarações com observância no artigo 620 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de vinte dias. Recolha-se a taxa
previdenciária dos mandatos de fls. 06, 07, 08, 09 e 10. Int. - ADV: MÁRCIO FERNANDES CARBONARO (OAB 166235/SP)
Processo 1066811-18.2020.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Eurly
Macedo Kuwabara - Vistos. Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o TESTAMENTO PÚBLICO deixado por Edenir Fernandes de
Macedo, que foi lavrado nas Fls. 81, do Livro 3569, do 23º Tabelião de Notas de São Paulo-SP. Nomeio testamenteira a Srª Eurly
Macedo Kuwabara, RG nº 5.536.268-0. A cópia desta sentença, abaixo assinada pela Testamenteira, acompanhada de cópia
do testamento, SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais, por
celeridade e economia processual, devendo ser juntada nos autos de Inventário pelos interessados. Alternativamente, poderão
os interessados realizar o inventário extrajudicial, desde que todos maiores capazes e concordes, nos termos do Parecer
133/2016-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: PAULO
ROBERTO SOBREIRA JUNIOR (OAB 271071/SP)
Processo 1067727-52.2020.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Renato de Falco Spirano - Carmelina Cleude Ormezzan - Vistos. Intime-se a Drª Carmelina Cleude Ormezzan, através da
imprensa oficial, para dizer se aceita assumir o cargo de testamenteiro, em quinze dias. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DE PAULA
ALBUQUERQUE (OAB 146125/SP), CARMELINA CLEUDE ORMEZZAN (OAB 33485/SP)
Processo 1067738-18.2019.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.B. - D.D.A.R. - Vistos. Tendo em vista o teor do
Provimento CSM nº 2.564/2020, regulamentado pelo Comunicado Conjunto nº 581/2020 da Presidência deste Egrégio Tribunal
e da Corregedoria Geral da Justiça, que iniciou a gradual retomada do trabalho presencial nos prédios da Justiça Bandeirante,
que gerou a necessidade de readequação da pauta, principalmente para ajustamento das audiências virtuais e presenciais,
REDESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento designada a folhas 191 para o dia 15 de setembro de 2020, às 15:30
horas, esclarecendo que a solenidade será realizada de forma PRESENCIAL, nas dependências do Fórum João Mendes Júnior,
na sala nº 421. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação do juízo, nos termos do artigo 455, caput, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRÉ SILVA DE ANDRADE MELO (OAB 351486/SP), JAIME GONÇALVES FILHO
(OAB 235007/SP)
Processo 1074145-74.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.B.A. - E.A.A. - Fls. 1479/1481:
ciência às partes. - ADV: RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP), MARCELLO FERIOLI LAGRASTA (OAB
144221/SP)
Processo 1074352-39.2019.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.R.P. - Vistos. Providencie a requerente o regular
andamento do feito, em quinze dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB 185064/
SP)
Processo 1076985-86.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.V.F. - Vistos. Em vista
dos fatos trazidos, corroborados pelos documentos juntados, bem como parecer favorável do Ministério Público e considerando
a necessidade de preservação da saúde do menor, que apresenta asma e alergia, defiro a liminar para suspender as visitas
paternas. Com a resposta, a questão será novamente analisada. Cite-se com as advertências legais, fixado o prazo de quinze
dias para apresentação de defesa, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por
cópia, como mandado. Int. - ADV: CHRISTIANE COLAVITA HENRIQUE (OAB 410185/SP)
Processo 1077812-97.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanda da Silva - Vistos.
Este Juízo é absolutamente incompetente para conhecer da presente demanda, tendo em vista que o último domicílio da
de cujus foi na competência do Foro Regional de Nª Sª do Ó, de modo que o processo deve ser redistribuído àquele Juízo,
conforme relatório de consulta de logradouro, em anexo. Com efeito, a divisão funcional entre o Foro Central e os Foros
Regionais sucedeu aos antigos Juízo Central e Juízos Regionais, sendo certo que não é possível que as partes promovam
à eleição de juízos. Neste sentido, leciona Antônio Carlos Marcato: Em suma, o Foro da Capital foi territorialmente dividido,
cada uma das frações territoriais resultantes contendo juízos centrais e juízos regionais, com a sua competência fixada com
base nos critérios acima apontados, prevalecendo, em regra, aquele que leva em consideração o local do domicílio do réu.
(No caso, último domicílio do de cujus). Nunca é demais repetir-se, nesta oportunidade, que o Foro indicado pelo Código de
Processo Civil não se confunde com os foros, central ou regionais, criados pela Lei Estadual tantas vezes lembrada. Conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
