Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3163
1667
Giovane Luiz de Freitas (OAB: 332629/SP) - Paulo Marcelo Rodrigues Silva (OAB: 332716/SP) - Igor Nunes de Oliveira (OAB:
405043/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002645-32.2018.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Nubia Andressa Santos
Fagundes (Justiça Gratuita) - Apelado: Adelson dos Santos Alves e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - IMISSÃO NA POSSE. AUTORES COMPROVARAM A TITULARIDADE DE DOMÍNIO. ALEGAÇÃO
DA RÉ SOBRE CONEXÃO COM OUTRA DEMANDA SEM SUPORTE. QUESTÕES ABRANGENDO PECULIARIDADES EM
RELAÇÃO A SUPOSTA PURGAÇÃO DE MORA NÃO CARACTERIZADAS. APELADOS APTOS À IMISSÃO NA POSSE, HAJA
VISTA O PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DO BEM, CONFORME DEMONSTRA O CONTEÚDO REGISTRÁRIO. CONEXÃO
MENCIONADA É INSUFICIENTE PARA OBSTAR AS PRETENSÕES DO POLO ATIVO. REFERÊNCIA DE QUE OCORRERA
A PURGAÇÃO DA MORA POR PARTE DA APELANTE NÃO BASTA PARA IMPEDIR O PLEITEADO, MESMO PORQUE, NO
LAPSO CRONOLÓGICO CORRESPONDENTE, NADA FORA COMPROVADO. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edna Soares da
Silva (OAB: 109885/SP) - Joaquim da Silveira Neto (OAB: 175021/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1006802-27.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: F. S. O. do B. LTDA. Apelada: T. T. T. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO
DE FAZER. INFORMAÇÕES CADASTRAIS E REGISTROS ELETRÔNICOS PLEITEADOS PELA AUTORA. ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA INTEGRALMENTE CUMPRIDA PELO POLO PASSIVO. SENTENÇA QUE, AINDA ASSIM, IMPUSERA OBRIGAÇÃO
ENVOLVENDO OUTROS ITENS, INCLUSIVE DATA DE ACESSO, HORA E PORTA DE COMUNICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.
OS DADOS APRESENTADOS PELO POLO PASSIVO SÃO SUFICIENTES PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ONDE TERIA PARTIDO
COMUNICAÇÃO QUE A AUTORA ENTENDERA OFENSIVA. A PRÓPRIA RÉ RESSALTARA NÃO DISPONIBILIZAR OUTROS
DADOS. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO QUE, INCLUSIVE, TORNA-SE INEXEQUÍVEL, DEVE SER AFASTADA. CONTEÚDO DA
CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA É SUFICIENTE PARA TANTO. EXCLUSÃO DE OUTROS ITENS CONSTANTES
DA SENTENÇA EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR, POIS O SUFICIENTE PARA A AUTORA JÁ FORA DISPONIBILIZADO.
APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Beatriz Orvalho
Moral (OAB: 356896/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1010050-84.2018.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: D. C. F. da S. (Justiça
Gratuita) - Apelado: R. M. da S. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIVÓRCIO,
CUMULADO COM GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA
SEM CONSISTÊNCIA, UMA VEZ QUE SE LIMITOU A PLEITEAR PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NÃO ESPECIFICANDO E
NEM JUSTIFICANDO QUAIS ITENS SERIAM OBJETO DA MENCIONADA PROVA, O QUE CARACTERIZA MANIFESTAÇÃO
GENÉRICA E SUPERFICIAL, CONSEQUENTEMENTE, INSUFICIENTE PARA OBSTAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE DETERMINADO VALOR ABRANGENDO A EMPRESA DAS PARTES NÃO TERIA
SIDO PARTILHADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO ENVOLVENDO MENCIONADO TÓPICO. NÃO SE
ADMITE INOVAÇÃO PROCESSUAL EM SEDE RECURSAL. PARTILHA DE BENS OBSERVOU PORMENORIZADAMENTE
O QUE FORA APRESENTADO E LEVARA EM CONSIDERAÇÃO A MEAÇÃO, INCLUSIVE ABRANGENDO AS DÍVIDAS
RESPECTIVAS CONTRAÍDAS NO TRANSCURSO DO MATRIMÔNIO. GUARDA ENVOLVENDO OS FILHOS RESSALTOU
O ESTUDO PSICOSSOCIAL, FAZENDO COM QUE O GENITOR EXERCESSE A GUARDA UNILATERAL EM RELAÇÃO AO
FILHO, COM OITO ANOS, E A GENITORA A GUARDA UNILATERAL DA FILHA, POIS SE ENCONTRA PRÓXIMA DOS DOIS
ANOS. PECULIARIDADES ENVOLVENDO O ESTILO DE VIDA DAS PARTES TAMBÉM FORAM OBSERVADAS. QUANTO
ÀS VISITAS, DE MODO ESPECÍFICO FORAM DISTRIBUÍDAS, DESTACANDO DATAS FESTIVAS, NATALÍCIAS, ALÉM DE
FÉRIAS ESCOLARES. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Andre Hediger Chinellato (OAB: 210611/SP) - Caubi Luiz Pereira (OAB: 139322/SP) - Monique Baptista Pereira
(OAB: 303782/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1016690-18.2016.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte:
A. G. V. (Justiça Gratuita) - Embargda: E. de F. V. (E por seus filhos) e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda Acolheram os embargos de declaração, com efeito infringente, devendo fazer parte integrante do v. acórdão. V.U. - EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EXCLUSÃO DAS HORAS EXTRAS DA BASE DE CÁLCULOS DOS
ALIMENTOS. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RETIFICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS,
COM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
