Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3225
309
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a
contar do encerramento da praça/ciência da liberação do lance condicional, através de boleto bancário ou TEF - Transferência
Eletrônica de Fundos (TEF somente para correntistas do Banco Itaú), conforme indicado na seção Minha Conta, do Portal Mais
Ativo Judicial.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores
pagos e relativos ao preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) e à comissão, deduzidas as despesas incorridas.
As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/2005, Lei nº 11.112/2020 alienação e, no que couber, o Código
de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º
de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o caput do artigo 335, do Código Penal e o Provimento
CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.maisativojudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada
através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS)
Lote 4.1 - Matrículas 1722 e 1723 do CRI de Cachoeiro do Itapemirim/ES Universidade: Matrícula n° 1722 do 1° CRI de
Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno de forma irregular medindo a frente numa linha de vinte e dois segmentos:
medindo o primeiro setenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (76,25m), o segundo cinquenta e quatro metros e quarenta
e três centímetros (54,43m), o terceiro sete metros e sessenta e três centímetros (7,63m), o quarto quarenta e oito metros e
noventa e sete centímetros (48,97m), o quinto vinte e seis metros e dois centímetros (26,02m), o sexto onze metros e noventa
e um centímetros (11,91m), o sétimo sete metros e quarenta e nove centímetros (7,49m), o oitavo quinze metros e quatro
centímetros (15,04m), o nono doze metros e sessenta centímetros (12,60m), o décimo doze metros e cinquenta e dois centímetros
(12,52m), o décimo primeiro dez metros e noventa e cinco centímetros (10,95m), o décimo segundo onze metros e trinta e seis
centímetros (11,36m), o décimo terceiro quatro metros e oitenta e sete centímetros (4,87m), o décimo quarto dezesseis metros
e sessenta e três centímetros (16,63m), o décimo quinto nove metros e noventa e oito centímetros (9,98m), o décimo sexto
onze metros e noventa centímetros (11,90m), o décimo sétimo trinta e cinco metros e dezessete centímetros (35,17m), o décimo
oitavo setenta metros e oitenta e oito centímetros (70,88m), o décimo nono três metros e sessenta e um centímetros (3,61m), o
vigésimo quinze metros e vinte e três centímetros (15,23m), o vigésimo primeiro dez metros e vinte e seis centímetros (10,26m)
e o vigésimo segundo vinte e três metros e setenta e sete centímetros (23,77m), confrontando com a Rodovia Gumercindo
Moura Nunes, lado direito medindo cento e quarenta e três metros e quarenta e três centímetros (143,43m), confrontando com
Josenildo Moreira Machado e nos fundos numa linha de dois segmentos: medindo o primeiro cento e sessenta e quatro metros
e quarenta centímetros (164,40m) e o segundo trezentos e quarenta metros e trinta e seis centímetros (340,36m), confrontando
com Imobiliária Bianca Ltda, totalizando setenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco metros quadrados (79.525,00m2), situada
na Rod. Gumercindo Moura Nunes, no bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade. Cadastro n° 101.124.0460.000. Ônus de
gravames: consta na R 2 e R 3 Servidão de Passagem a favor de Escelsa e Samarco S/A; consta no R.4 da referida matrícula
que o imóvel foi PENHORADO nos Autos do Processo nº 0172627-84.2012.8.26.0100 da 19ª Vara Cível de São Paulo/SP,
movido por Banco Industrial e Comercial S/A.; consta ainda no R.5 que o imóvel foi PENHORADO nos autos da Execução Fiscal
- Processo nº 0000100-69.2012.4.02.5002 movido pela Fazenda Nacional, consta na AV 06 a INDISPONIBILIDADE oriunda
da presente ação Matrícula n° 1723 do 1° CRI de Cachoeiro de Itapemirim/ES: uma área de terreno sob número três (3), com
trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e cinquenta e nove metros quadrados (346.359,00m2) desmembrada de área de
1.039.075,00m2, situada na Fazenda Aquidabã, nesta cidade, confrontando por seus diversos lados com a Estrada de Rodagem
BR-262, Carlos Rebello, Josenildo Machado, Custódio Moreira, sucessores de Carly Levy Ramos e espólio de Gastão Pim.
Cadastro n° 507.059.032.760-0, com área total de 34,6000ha, módulo rural 0,0000ha, n° de módulos rurais: 0,00, módulo
fiscal 16,0000ha, número de módulos fiscais 2,1600, FMP: 2,0000ha. Número do CCIR: 11121314095. Denominação do imóvel
Rural: Fazenda Aquidaban. NIRP: 3.224.034-1 (Av.3). Na Av. 4, consta o Cadastro Ambiental Rural-CAR sob n° 17541-Processo
16777/2013. Ônus de gravames: consta no R.5 da referida matrícula que o imóvel foi ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ao Banco
Mercantil do Brasil S/A e na AV 10 a INDISPONIBILIDADE oriunda da presente ação.
Valor total da Avaliação: R$ 21.112.648,96 (vinte e um milhões cento e doze mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa
e seis centavos).
OBS: Saldo devedor da operação garantida por alienação fiduciária - Matrícula 1.723 R$ 2.135.929,76 (dois milhões, cento
e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos).
Local do bem: Rodovia Gumercindo Moura Nunes, s/n°, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Lote 4.2 - Imóvel composto por 3 matrículas abaixo descritas - Casas de Alto Padrão - Matrícula 70 do CRI de Cachoeiro
do Itapemirim/ES: Uma área de terreno com onze mil, oitocentos e setenta e nove metros quadrados e cinte e cinco decímetros
quadrados (11.879,25 m²) medindo cento e trinta e dois metros e vinte e cinco decímetros (132,20 m) de frente, cento e dezesseis
metros e dez centímetros (116,10m) do lado esquerdo, cento e trinta e um metros e quarenta centímetros (131,40m) nos fundos
e noventa e oito metros e vinte e cinco centímetros (98,25m) do lado direito, por três segmentos de quarenta e um metros
(41,00m), dezessete metros (17,00) e quarenta metros e vinte e cinco centímetros (40,25m), situados no bairro “Amarelo”, nas
proximidades da Avenida Francisco Lacerda de Aguiar, nesta cidade, confrontando pela frente com uma rua projetada, lado
esquerdo com Salvador Fardin Parente, fundo com a Congregação das Irmãs de Jesus na Santíssima Eucaristia, e pelo lado
direito com José Felix Chein. Registro anterior: 36.911 Lº3-AO fls. 189. Cadastro Imobiliário IPTU nº 12477. Conforme laudo de
vistoria: Uma área de terreno de onze mil, oitocentos e setenta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados
(11.879,25 m²), com topografia mista, no imóvel encontra-se edificado uma casa simples com aproximadamente 80,00 m², em
alvenaria e coberta de telhas, uma garagem de alvenaria coberta de telha, com aproximadamente 20,00 m², uma garagem
com estrutura de madeira e telha, com aproximadamente 12,00 m², uma garagem com estrutura de madeira e telha de amianto
com aproximadamente 12,00m², a área do terreno está cercada em muros de concreto estrutural e telas metálica (alambrado),
portão de estrutura metálica e parte do terreno coberta em árvores. Ônus e gravames: De acordo com a matrícula na R3
PENHORA oriunda da execução fiscal nº 11883, em trâmite perante a 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos
e Acidentes do Trabalho, desta comarca, movido pela Fazenda Nacional e na AV 04 Indisponibilidade oriunda da presente ação.
Avaliado em 3.088.605,00 (Três milhões oitenta e oito mil seiscentos e cinco reais). Matrícula 3058 do CRI de Cachoeiro do
Itapemirim/ES: Uma área de terreno de forma irregular, com dois mil, quatrocentos e noventa e sete quadrados (2.497,00 m²),
situada no Bairro amarelo, nesta cidade, medindo trinta metros (30m) de frente para a Rua Clarice Toledo de Carvalho, lado
direito oitenta metros (80,00m), confrontando com José Felix Cheim, lado esquerdo uma linha quebrada com (4) segmentos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
