Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: FELIPE FERREIRA PIMENTA
ESCRIVÃO JUDICIAL: DARLYN SILVEIRA FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2021
Processo 1000147-36.2021.8.26.0531 - Dúvida - Registro de Imóveis - Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Adélia - Antonio Tadeu Bellini - - Maria Isabel Esteves Bellini - Vistos. Tratase de procedimento de dúvida suscitada pela Oficial Registradora desta Comarca de Santa Adélia. Cadastrem-se as advogadas
outorgadas na fl. 47. Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o interesse na causa. Após, tornem os autos
conclusos. Int. - ADV: ISABEL APARECIDA ASTURIANO RONCON (OAB 129456/SP), GIOVANA PATRICIA PAULINO DE FARIA
(OAB 389195/SP)
Processo 1000258-20.2021.8.26.0531 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Nardini
Agroindustrial Ltda - Vistos. Fl. 05 - letra e: Defiro o prazo requerido para a regularização processual e recolhimento das custas
processuais. Após, à serventia para vincular as guias recolhidas no portal de custas e conclusos para novas deliberações. Int. ADV: LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP)
Processo 1000259-44.2017.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alcides Galiardo - - Maria Aparecida Pichutti
Galiardo - Fábrica do Patrimônio de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Palmares Paulista Sp Bispado de Catanduva
- Nerci Izildinha Artuzzi e outros - Fls. 204/205: Intime-se o(a) procurador(a) do(a) requerente de que a carta precatória
expedida, encontra-se a disposição para ser distribuída, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, cabendo a parte
intimada instruir, distribuir e comprovar o protocolo nos autos, tudo em conformidade com os Comunicados CG nº 155/2016 e nº
2290/2016, no prazo legal. - ADV: LEANDRO RAFAEL ALBERTO (OAB 343013/SP), HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP)
Processo 1000291-10.2021.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anna Ruth Roveri Sant’anna - - Irce Juliatti
Roveri - Vistos. Para a correta análise do pedido de justiça gratuita, deverão ser juntada aos autos as cópias das últimas
declarações de renda em nome das requerentes entregues à Receita Federal. Deverá ainda ser juntada certidão atualizada da
matrícula do imóvel usucapiendo, pois a que está encartada aos autos (fls. 47/58) foi expedida em março de 2019. Prazo: 10
(dez) dias. Intime-se. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP)
Processo 1000676-26.2019.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Pazinatti - - Maria do Carmo
Pazinatti Ancioto - - Antônia Paula Silva Pazinatti - Fls.150: Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo da carta de citação. - ADV: JOÃO PAULO ABREU (OAB 332644/SP)
Processo 1000822-04.2018.8.26.0531 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Marcio Luis
Rampin - - Franco Rampin Motta - Fls. 220/221: Intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente de que a carta precatória
expedida, encontra-se a disposição para ser distribuída, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, cabendo a parte
intimada instruir, distribuir e comprovar o protocolo nos autos, tudo em conformidade com os Comunicados CG nº 155/2016 e nº
2290/2016, no prazo legal. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), ALANA FÁVARO (OAB 408527/SP)
Processo 1000949-68.2020.8.26.0531 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Pedido de falência - Maria Vilma Volpe Cassiolatto - - Albino Cassiolatto - - BELOTTI - ADVOGADOS
ASSOCIADOS - Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S.A. - - Virgolino de Oliveira S.A - Açúcar e Álcool - Alliancebernstein
L.P - - ACP I Trading LLC. - - CVI EMCVF Cayman Securities LLTD. - - EOX LUX Securities LTD. - - Pathfinder Strategic Credit
II LP. - Vistos. Trata-se de pedido de FALÊNCIA proposto por MARIA VILMA VOLPE CASSIOLATO; ESPÓLIO DE ALBINO
CASSIOLATO, representado por sua administradora provisória MARIA VILMA VOLPE CASSIOLATO e BELOTTI ADVOGADOS
ASSOCIADOS, em face de AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A e VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A AÇÚCAR E
ÁLCOOL. No curso da demanda, sobreveio a informação nas fls. 1243/1244 de que as partes se compuseram amigavelmente,
inclusive com a quitação do débito (fl. 1245). Considerando que a presente demanda destina-se à decretação da falência
da parte requerida pela impontualidade do pagamento, o fato noticiado nas fls. 1243/1244 ocasionou a perda superveniente
do objeto desta lide, por falta de interesse no prosseguimento da ação. Diante do exposto, EXTINGO a presente ação, sem
julgamento de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em
vista que ocorreu a perda do objeto da ação. Sem custas finais a serem recolhidas. Por fim, com fundamento no artigo 122
do CPC, terminando o processo, cessa a intervenção dos assistentes, não podendo estes prosseguirem sozinhos na ação em
substituição às pretensões do autor, de tal sorte que ficam prejudicados os requerimentos formulados as fls. 123/147; 1167/1175
e 1203/1213. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: BRUNO DELGADO CHIARADIA
(OAB 177650/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ELIAS MUBARAK
JUNIOR (OAB 120415/SP)
Processo 1001114-52.2019.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudirene Zam - - Paula Izepon Guidotti
Zam e outros - Bispado Diocesano de Catanduva - Fls.178: Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo da carta de citação. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO
(OAB 237524/SP)
Processo 1001143-68.2020.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sebastião João da Silva - - Maria Zumira Pereira
da Silva - Vistos. Fl. 47: Recebo como emenda à inicial para inclusão dos proprietários tabulares no polo passivo. Anote-se. No
entanto, determino à advogada a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão dos
proprietários tabulares no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EVA VILMA DO CARMO POLETTO DONATO (OAB 283473/SP)
Processo 1001457-82.2018.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ronaldo Adriano da Matta - - Ângela da Silva da
Matta - Em cumprimento ao despacho de fl. 159, realizei a pesquisa CRC-JUD, cujo resultado segue na próxima página. Nada
Mais. - ADV: VAINE CARLA ALVES DONATO (OAB 220442/SP)
Processo 1001550-79.2017.8.26.0531 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Valentina Brambila - Jesus Aparecido Teixeira Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação de Usucapião Extraordinário, ajuizada por VALENTNA
BRAMBRILA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para, com
fundamento no artigo 1238 do Código Civil, DECLARAR o domínio da requerente sobre o imóvel descrito e individualizado
nos documentos de fls. 35 e 36/38. Esta sentença servirá como título para a devida averbação na matrícula do imóvel (fl. 35)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
