Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3242
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2021
Processo 1000728-26.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maximo Dias - - Dirce da Silva Dias Cassiano de Paiva - - Maria Jose Righetti - Vistos. Proceda a pesquisa de endereço, conforme requerido. Int. - ADV: JOSE
FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA (OAB 379592/SP)
Processo 1000731-20.2016.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Felipe de Jesus Gonçalves - Espólio de Antonio
Elisbão de Souza - Fica o(a) requerente intimado(a) a se manifestar, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o(a) autor(a) intimado(a), por mandado ou por carta,
a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: MARIA
AUXILIADORA COSTA (OAB 172815/SP), MALBA TÂNIA OLIVEIRA GATO (OAB 346843/SP)
Processo 1001780-91.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Denilso Gomes de Gouvea - Fica o(a)
requerente intimado(a) a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO LUIZ DO
NASCIMENTO (OAB 296086/SP)
Processo 1002710-12.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosa Maria de Almeida Souza - - Mateus de
Souza - Fica o(a) requerente intimado(a) a se manifestar acerca dos “AR” negativos de págs. 195, 197 e 198, bem como acerca
dos “AR” de págs. 192, 194 e 196 recebidos por terceiros, no prazo de 05 dias. - ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB
202674/SP), GABRIEL FERNANDES DIOGO (OAB 385968/SP), JOSE CARLOS DIOGO (OAB 295543/SP)
Processo 1003849-72.2014.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ONDINA DE CARVALHO GARCIA e outros
- ESPOLIO DE ROLAND CHEDID HABEYCHE na pessoa do inventariante ROLAND HABEYCHE FILHO e outro - Em razão
do exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio
dos autores sobre o imóvel usucapiendo localizado na Rua Professora Anita de Oliveira Cordeiro Gomes, nº 722, Cidade Nova
Jacareí, nesta comarca (p. 45), nas frações acima destacadas, a saber, ONDINA DE CARVALHO GARCIA (50%), EDGARD DE
CARVALHO GARCIA (12,5%) casado com Joana D’arc de Lima Garcia, MANÍ DE CARVALHO GARCIA OLIVEIRA casada com
Orival Donizete de Oliveira (12,5%), PERICLES DE CARVALHO GARCIA casado com Patrícia Quina de Siqueira (12,5%), KEILA
GARCIA GASPAR PINTO casada com Wagner Ribeiro Pinto (3,125%), ESDRAS GARCIA GASPAR casado com Lilian Gomes
de Abreu (3,125%), KÁTIA GASPAR RODRIGUES casada com Michel Gonçalves Rodrigues (3,125%) e FERNANDA GARCIA
GASPAR (3,125%). Considerando que não houve resistência ao pedido, deixa-se de condenar os requeridos ao pagamento de
custas e honorários advocatícios. Esta sentença, após o trânsito em julgado, servirá para o registro imobiliário, a ser feito perante
o Oficial de Registro de Imóveis deste município e Comarca, cabendo à parte requerente a devida instrução do documento para
apresentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jacareí. Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal
corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art.
4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. P.I C. - ADV: LUTERO ALBERTO GASPAR (OAB
129212/SP), DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP (OAB 999999/DP)
Processo 1004860-97.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Ademir Souza - - Ruth da Silva Rocha Souza Manifeste-se a parte requerente no prazo de 5 (cinco) dias acerca dos ARs negativos juntados às pp. 146, 148, 150, 152, 163164 e assinados por terceiro juntados às pp. 145, 147, 149 e 151. - ADV: MARCUS JOSÉ REIS MARINO (OAB 257224/SP)
Processo 1007827-18.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Walter Bustamante Fortes - - Maria Eva de
Siqueira Fortes - PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JACAREI e outros - Fica o Município de Jacareí ciente dos
documentos de pp. 235-236, para eventual manifestação. - ADV: CAMILA BUSTAMANTE FORTES (OAB 294013/SP), ROGERIO
DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GELMOCY RIBEIRO VAZ DE OLIVERIA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2021
Processo 0000447-87.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1000772-50.2017.8.26.0292) (processo principal 100077250.2017.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tassia Cruz Pinto
Ferreira - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - URBPLAN DESEVOLVIMENTO URBANO S/A
- Vistos. Certifique a serventia se decorreu o prazo para eventuais embargos à arrematação, para fins de homologação e
expedição da respectiva carta. Certifique ainda se houve o depósito integral do preço. Sem prejuízo, manifeste-se o credor
acerca da existência de débitos municipais (pp.418/422). Após, voltem. Int. - ADV: RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/
SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AMANDA CAROLINA FERREIRA DE PAULA (OAB 293997/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO ADVOGADOS (OAB 3293/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP)
Processo 0000659-11.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 4001490-35.2013.8.26.0292) (processo principal 400149035.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - FELIPE DE AGUIAR SILVA FREITAS - MRV
Engenharia e Participações S/A - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação apresentada pela executada, para o
fim de reconhecer a existência de excesso de execução no importe de R$2.245,87 (dois mil duzentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e sete centavos) e apontar como correto o valor indicado pelo contador a saber, R$29.393,30 (abril/2020). Em
razão da sucumbência mínima do executado, condeno o exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes
fixados em 20% do valor da diferença cobrada a maior. Considerando que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita,
a exigibilidade dessas verbas ficará suspensa, nos termos do que dispõe o artigo 98, §§2º e 3º, do CPC. Expirado o prazo
para a interposição de eventuais recursos contra a presente decisão, defiro o levantamento pelo executado do valor do
débito ora fixado R$29.393,30 (abril/2020). O saldo remanescente deverá ser liberado em favor da executada. Registro que
para viabilizar o levamento as partes deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico). Anoto que o Mandado de Levantamento Eletrônico somente será expedido após o preenchimento do formulário e
que não haverá mais emissão de mandados de levantamento em guia para retirada em Cartório. Regularizados, providencie
a serventia a expedição dos mandados. Int. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), KALIL & SALUM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
