Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3266
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questão deve ser objeto de acertamento em foro próprio. É lá que uma ou outra medida deve ser tomada para a realização do
registro, se for o caso. Indefiro o pedido de intimação dos herdeiros formulado às fls. 229/230. Suspendo o presente feito pelo
prazo de 30 (trinta) dias para que as providenciais necessárias para o registro do óbito sejam efetivadas. Intime-se. - ADV:
MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP)
Processo 1002420-55.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.R.G.G. - S.H.S. - Não havendo
nulidades aparentes, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo
como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade, cabendo ao autor demonstrar a alegada impossibilidade de
manter o encargo e à requerida, por sua vez, a necessidade de auxílio do autor para manutenção. Para solução da controvérsia,
por ora, determino a produção de prova documental, consistente na juntada de documentos e realização de pesquisas. Assim,
no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar lista discriminada de despesas mensais, indicando o valor do gasto e sua
origem, acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento. No mesmo prazo, deverá a autora juntar relatório médico
indicando os problemas de saúde/comorbidades, sendo que a análise de eventual prova pericial será realizada posteriormente.
Defiro, ainda, juntada de holerite e termo de ciência mencionados pelo requerido às f. 143, bem com a expedição dos ofícios ao
Hospital Padre Albino e INSS, conforme solicitado. Com as repostas, intimem-se as partes para manifestação. Intime-se. - ADV:
SOUZA E FERREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34.592/SP), JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 276687/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS MONERAT TOLEDO MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELOI SADOCO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2021
Processo 0000072-95.2021.8.26.0698 (processo principal 1000773-44.2018.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - José Aparecido Marcolino - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO
ALTO - Manifeste-se a parte requerente em relação à Impugnação apresentada. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP),
MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 0000073-80.2021.8.26.0698 (processo principal 1000422-42.2016.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleonice Conceição Piveta Gonçalves Costa - Preenchidos os requisitos do
artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial,
para efetuar o pagamento ou impugnar a execução em 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. Se o devedor alegar
excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da
arguição. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000153-78.2020.8.26.0698 (processo principal 0000727-19.2011.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - RMI
- Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Ferreira dos Santos - Fls. 124/127: manifeste-se a parte
requerente sobre os ofícios requisitórios para que sejam validados. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/
SP)
Processo 0000178-57.2021.8.26.0698 (processo principal 1001129-78.2014.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Robenilson de Jesus Santos - Preenchidos os requisitos do artigo 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial, para efetuar
o pagamento ou impugnar a execução em 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. Se o devedor alegar excesso de
execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Int. ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000179-42.2021.8.26.0698 (processo principal 1000604-57.2018.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Vagner Alexandre Correa - Preenchidos os requisitos do
artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial,
para efetuar o pagamento ou impugnar a execução em 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. Se o devedor alegar
excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da
arguição. Int. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP)
Processo 0000181-46.2020.8.26.0698 (processo principal 0001997-15.2010.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Benedito Luiz Rigotto - - VERA LUCIA PENHARVEL RIGOTTO - Vistos.
Manifeste-se o instituto executado. Intimem-se. - ADV: PAULO RUBENS BALDAN (OAB 288842/SP), FERNANDO APARECIDO
BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 0000205-11.2019.8.26.0698 (processo principal 1000470-98.2016.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Débora Karina Gonçalves Vaserino - Aparecido Vitor da Silva - Vistos. Fls. 125/126: providencie
a serventia a atualização do débito e cumpra-se o despacho sigiloso. Intimem-se. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES
VASERINO (OAB 383002/SP)
Processo 0000415-28.2020.8.26.0698 (processo principal 1000773-15.2016.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Lazara Regina da Silva Xavier - Vistos. Ante a argumentação de f. 46/47 e documentos de f.
48/108, faculto nova manifestação da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB
65839/SP)
Processo 0000450-85.2020.8.26.0698 (processo principal 1000447-84.2018.8.26.0698) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jair Soares - Intime-se, pelo portal eletrônico, o INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS a apresentar planilha dos valores devidos à parte autora em razão do julgado. Cumprida a determinação
ou decorrido o prazo sem a providência, requeiram os autores o que de direito, em (15) quinze dias. No silêncio, arquivem-se os
autos. - ADV: LUCIANO JOSÉ NANZER (OAB 304816/SP)
Processo 0000455-44.2019.8.26.0698/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Rilza Silvestre dos Santos
- Vistos. Fls. 75/76: aguarde-se por mais 30 dias eventual notícia de pagamento. Intimem-se. - ADV: LORIVAL FERREIRA DA
SILVA FILHO (OAB 366535/SP)
Processo 0000455-44.2019.8.26.0698/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - João José dos Santos Vistos. Fls. 75/76: aguarde-se por mais 30 dias eventual notícia de pagamento. Intimem-se. - ADV: LORIVAL FERREIRA DA
SILVA FILHO (OAB 366535/SP)
Processo 0000494-41.2019.8.26.0698 (processo principal 1000960-23.2016.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivone Aparecida Vansan Cirilo - Fls. 95/96: certifique a serventia se houve
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
