Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
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Processo 1010819-20.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Antuarte Comércio de Plásticos e
Decorações Ltda - Vistos. A intimação dirigida ao endereço do executado presume-se válida, uma vez que o mesmo não informou
o juízo acerca da mudança de endereço (CPC, arts. 274, p. Único), razão pela qual, o prazo para cumprimento da determinação
de fls. 218, item “2” correrá a partir desta decisão. Decorrido o prazo, sem a indicação do endereço para localização do veículo
bloqueado, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil reconheço a prática, pelo(a) devedor(a), de ato atentatório
à dignidade da justiça uma vez que devidamente intimado(a), quedou-se inerte, de modo que fixo a multa de 20% sobre o
valor atualizado da execução. Oportunamente, providencie o credor memorial do cálculo atualizado, com a inclusão da multa
cominada, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como se manifeste-se sobre o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV:
AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2021
Processo 0000234-47.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Valdely Henrique dos
Santos - Conheço dos embargos de declaração (fls. 183/185) e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão,
contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado. ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 0002587-60.2021.8.26.0292 (processo principal 1003473-76.2020.8.26.0292) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Silvia Rodrigues Passos - Cime Cirurgia e Medicina S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial
- - Embraco Empresa Brasileira de Cobranças Ltda - Em Liquidação Extrajudicial - Vistos. Fls. 13/14: Digam a administradora
judicial e falidas. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU
(OAB 187201/SP), LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP),
SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 0002924-49.2021.8.26.0292 (processo principal 1003473-76.2020.8.26.0292) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Itelvina Dionizio - Massa Falida de Cime Cirurgia e Medicina Ltda - Vistos. Digam as falidas.
Int. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LUIS
CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 0003178-22.2021.8.26.0292 (processo principal 1003473-76.2020.8.26.0292) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Cime Cirurgia e Medicina S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - - Embraco Empresa
Brasileira de Cobranças Ltda - Em Liquidação Extrajudicial - Vistos. Fls. 1/3: Digam as falidas e a administradora judicial. Int.
- ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP),
LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0004922-86.2020.8.26.0292 (processo principal 1000662-80.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Roger Michael de Miranda Lobato - Vistos. Requisitese o pagamento da importância devida ao autor, conforme decisão de fls. 63, primeiro parágrafo. Fls. 66/67: Ante a conta de
liquidação apresentada, referente aos honorários sucumbenciais, intime-se o INSS para, querendo, apresentar impugnação, em
30 dias. Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1001002-53.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vicente de Paula Santos
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV:
ROSELI FELIX DA SILVA (OAB 237683/SP)
Processo 1003394-63.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Silvana da Cruz Considerando o decreto de quarentena do Governo do Estado em razão da pandemia da COVID 19, a parte interessada fica
ciente de que foi expedido o ofício (FL. 40), que se encontra disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: SHIRLEY
ROSA (OAB 311524/SP)
Processo 1003689-37.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Lúcio Ribeiro Moreira - - Ivone
Miranda Moreira - Fica autorizado o prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte interessada independente de nova
intimação, sob pena de extinção. - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA EBLING (OAB 215064/SP)
Processo 1004560-33.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria da Salete Nascimento - - Josimeire
Maria Nascimento - - Jean Paulo do Nascimento - - Janilson do Nascimento - - Jailma Karla do Nascimento Lopes - Vistos. Ao
Cartório de Registro de Imóveis para apreciação e parecer. Intime-se. - ADV: SAMUEL DA SILVA SANTOS (OAB 272204/SP)
Processo 1006301-45.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandro Bueno Eduardo Araujo Miceli 34765872823 - - Neil Valente Baladi - Considerando o decreto de quarentena do Governo do Estado
em razão da pandemia da COVID 19, a parte interessada fica ciente de que foi expedido o ofício (fl. 323 - reiteração), que se
encontra disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: GABRIELA CAMPAGNARO (OAB 358912/SP), RODRIGO AITA
RIBEIRO (OAB 175074/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP)
Processo 1007714-93.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rodolfo Leonidio Ferreira - Maria Sonia de Oliveira Ferreira - Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno negativo do(a) AR/mandado/precatória, no
prazo legal. - ADV: EVERSON DIAS MARTINS (OAB 213173/SP)
Processo 1007813-63.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana de Almeida
Leite Ferreira - Júlio Cesar da Cunha - Às contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.
- ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), IZILDINHA DA SILVA (OAB 326799/SP)
Processo 1007993-50.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Esau dos Santos Vistos. Fls. 901/902. Defiro. Expeça-se os ofícios requeridos pelo INSS. Com a vinda dos documentos, manifestem-se as partes.
Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP)
Processo 1008510-84.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Eder Rosa
de Oliveira - Vistos. Fls. 198/207. Considerando que o requerente apresentou novos documentos médicos, tornem os autos ao
perito judicial para análise e parecer. Sem prejuízo, deverá o expert responder aos quesitos complementares apresentados pelo
autor.. Após, digam as partes. Int. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DOS S. ANDRADE (OAB 212039/SP)
Processo 1010882-40.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Yossif Raad Junior - - Katia Cristina Muta
Raad - - Fouad Said Abou Daher Júnior - Maria Edith de Oliveira Abrahao - - Jorge Jose Abrahao e outros - Manifeste-se o autor
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