Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3303
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art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito
em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Anote-se o trânsito em
julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados
a fls.114 e 203 em nome da exequente. Apresente, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de
guia, tendo em vista a liberação de expedição de mandado eletrônico nesta Comarca, conforme Comunicado Conjunto SPI
1514/2019. Após, e recolhidas eventuais custas processuais em aberto, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de
praxe. P.I. - ADV: ANDRÉA APARECIDA BERGAMASCHI (OAB 195957/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/
SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 0004957-59.2014.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Consulcredit Consultoria
e Cobranças Extrajudiciais Ltda - Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda - - Armando Airton Palazzo - - Terezinha
Sartori Palazzo - - Wilson Carlos Palazzo - - Elida Sueli Tonini Palazzo - - Eliza Carolina Thomazini Palazzo - Vistos. Intime-se,
pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado por ela nos autos, ou no último endereço onde fora
intimada, para que dê regular andamento ao feito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos
do art. 485, §1º do CPC, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/
SP), FELIPE RAMOS CARVALHO (OAB 324729/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP), DANIEL
MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA (OAB 221948/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 0005761-27.2014.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - João Afonso Momente Augusto César Carnio - - Natália Carnio - Vistos. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias sobre a impugnação à penhora
apresentada. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA (OAB 52384/SP), DANILO
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 0007045-12.2010.8.26.0291 (291.01.2010.007045) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco do Brasil S/A - ABS Montagem Industrial Ltda ME - - Arinaldo Bezerra da Silva - - Maria Aparecida Rocha da Silva - Vistos.
Inicialmente, conforme se verifica a fls.290 a requerida Maria Aparecida e ABS Montagem Industrial LTDA ME foram citadas,
remanescendo, portanto, a citação de Arinaldo. Assim, para evitar atos desnecessários e diligências infrutíferas, manifestese a parte exequente sobre os endereços encontrados nas pesquisas a fls.342, observando-se as cartas ARs já retornadas
negativas. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), EDNILSON
BOMBONATO (OAB 126856/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0007107-52.2010.8.26.0291 (291.01.2010.007107) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Itapeva II Multicarteira Fidc NP - Jaboticabal Serviços Mobiliários Ltda - - Denise Aparecida Honorato de Morais - Vistos. Antes
de analisar o pedido de fls.278, tendo em vista a ordem preferencial da penhora, analiso o pedido de fls.268. Assim, defiro o
pedido de fls.268 para a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada declinado a fls.268. Após
recolhidas as diligências necessárias em 10 (dez) dias., expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação.
A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns
correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente
o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente
por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente
de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s)
na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da
diligência pelo Oficial de Justiça. Por fim, ressalto que antes de qualquer transferência conforme postulado a fls.278, deverá
haver a penhora dos valores, a intimação dos executados e, apenas após o decurso de impugnação é que eventuais valores
serão levantados pelos credores, se o caso. Intimem-se. - ADV: JOAO PAULO COSTA (OAB 139707/SP), REINALDO LUIS
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0007749-25.2010.8.26.0291 (291.01.2010.007749) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - Fundo de Investimentos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - André Aparecido Carregari - Vistos. Fls.300: À vista
dos documentos juntados, retifique-se o polo ativo do feito para que passe a constas como exequente “Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II FIDC NPL II”, observando-se, ainda, o cadastramento do patrono conforme
postulado. Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOAO BATISTA GUARITA RODRIGUES
(OAB 78301/SP)
Processo 0011211-19.2012.8.26.0291 (291.01.2012.011211) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Maria Aparecida Caldeira Pereira - Vistos.
Fls.288: Defiro. Expeça-e mandado de citação no endereço declinado. Intimem-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), ARNALDO DE ASSIS (OAB 3199/GO)
Processo 0013171-39.2014.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José
Zuquette Sobrinho - - Elza Josefina Zuquete Trizolio - - Gervásio Zuquette - - Ana Neyde Zuquette Giacometti - - Maria Cleide
Zuquette Giacometti - - Itamar Aparecido Zuquette - - Maria Mileide Belloti - - Antoninho Roberto Zuquette - - Lourivaldo Zuquette
- - Osmilde Aparecida Zuquette - - Paulo Donizete Zuquette - - Juarez Zuquette - - Lázaro Valentin Zuquette - - Tadea Terezinha
Zuquette - - Odila Rodrigues Victal - - Neide Aparecida Buzzini Mussobano - - Aparecida Buzzini - - Luiz Armando Buzzini - Andre Augusto Buzzini - - Salete Raimunda Rodrigues Buzati - - José Paulo Rodrigues - - Gilmar de Jesus Rodrigues - - Fátima
Aparecida Rodrigues Moretto - - Daniel Joaquim Rodrigues - - Mercedes Rodrigues de Amorim Zago - - Jacira Rodrigues de
Amorim Lucarelli - - Doracy Rodrigues de Souza - - Maria Izabel Rodrigues Maiello - - Dolizeti Aparecido Rodrigues de Amorim
- - Maria Marta da Silva Amorim - - Maria Aparecida de Amorim Almeida Costa - - Gimara Izilda Rodrigues - - Palmyra Bento
Zuquete - - Renata Rodrigues de Amorim - - Maria Celia de Amorim Andrade Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos. À vista do
informado a fls.276, cumpra-se a serventia o quanto determinado a fls.271 para a conversão no formato digital, observando-se
as disposições do Comunicado Conjunto 466/2020. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB
140741/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB 320490/
SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 3000005-20.2013.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Nildelene Batista dos Santos Mauro Conti - - Maria Celma Cristófaro Conti - Marilza Branchini Melito - - Município de Jaboticabal - Vistos. Ante a publicação
de fls. 291, remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) designado(a) para o processamento e julgamento do feito. Remetam-se os
autos ao Cartório Distribuidor local para redistribuição do feito à 2ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR
TALARICO (OAB 80196/SP), FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP)
Processo 3000005-20.2013.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Nildelene Batista dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
