Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
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Processo 1039665-79.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Camila Karine
Dutra do Nascimento Silva - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: REINALDO
AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 1039812-08.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marilia Moura - - Maria Cristina Custodio Alão - - Marilda Mariko Maizatto - Manifeste-se o requerente em
réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1039850-20.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - José Roberto
Pavelqueres - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1039851-05.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Fernanda
Angélica Costa - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP)
Processo 1039852-87.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Jeferson
Camacho Tostes - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP)
Processo 1039854-57.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Gabriel Amaral
de Paula - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1039859-79.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Gabriel Gustavo
Johansen - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1039860-64.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Felipe de
Holanda e Silva - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP)
Processo 1039862-34.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Franciso de
Paula - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1039863-19.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Erlei Rodrigo
Dornellas Castellani - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK
NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1039865-86.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Bruno Ferrari Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1039866-71.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Ana Lucia
Rustiguelli da Silva - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP)
Processo 1039868-41.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Mario Sergio
Tawada Berzotti - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP)
Processo 1039871-93.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Cesar Gomes
Corso - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1039872-78.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Fábio Greggi
Pedrão - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1039876-18.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Cristiano Moreira
- Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1039877-03.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - André Luiz
Pereira dos Santos - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP)
Processo 1040411-44.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - João Humberto
Ferraz - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: MARCOS ABEL BARELLI (OAB
351953/SP)
Processo 1040434-87.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Ricardo Luis
Acordepani - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1040438-27.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Carla Vettorazzo
- Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1040443-49.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Tadeu Eugenio
da Silva - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB
228620/SP)
Processo 1040459-03.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Luis Fernando
Pereira Ramos - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: HELIO BUCK NETO
(OAB 228620/SP)
Processo 1040495-45.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Celia Rissi da
Silveira - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ROBERTO FERREIRA BARBOSA
(OAB 366626/SP)
Processo 1040592-11.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Anulação - J.B. - 1. Fls. 29/32:
recebo a emenda à inicial para que conste o valor de R$ 12.297,00 (doze mil duzentos e noventa e sete reais) como valor da
causa. Providencie a serventia o necessário para a alteração do valor da causa no sistema SAJ. 2. CONCEDO a antecipação
de tutela pleiteada e determino que o(s) réu(s) se abstenham de proceder aos descontos nos vencimentos da parte autora,
no 1º fechamento de folha de pagamento a partir desta intimação e no prazo máximo de 30 dias, a título de contribuição para
a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob pena de não o fazendo incorrer no pagamento de multa
fixada no valor de R$ 200,00 a cada desconto indevido, por entender que o desconto compulsório afronta o artigo 5º, inciso XX,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
