Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
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Processo 0000052-40.2021.8.26.0396 (processo principal 0004273-81.2012.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Mario Filadelfo - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A. - Proceda a serventia à vinculação ao processo da guia de recolhimento DARE, nos termos Provimento CG 01/2020 e
Comunicado CG 136/2020 e, após, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), GUSTAVO SALGADO MILANI (OAB 311106/SP), RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP), VICTOR
LEANDRO NEVES TURCHIARI (OAB 319674/SP)
Processo 0000072-31.2021.8.26.0396 (processo principal 1001407-73.2018.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.S.M. - A.B.M. - Isto posto, decreto a prisão civil de A.B.M. pelo pelo prazo de 60
dias, a qual deverá ser cumprida em regime domiciliar. O executado deverá permanecer durante o período determinado (60 dias)
ou até o pagamento integral da dívida, em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Deverá constar
do mandado o valor em aberto indicado no último cálculo, os meses em aberto e a data da conta, bem como a advertência de
que o decreto somente será revogado caso comprovado o pagamento da pensão indicada, mais as vencidas posteriormente,
tudo devidamente atualizado. Expeça-se o mandado de prisão, com a ressalva quanto ao regime de cumprimento (regime
domiciliar), encaminhando-se cópias à delegacia do último domicilio do devedor e ao IIRGD, via email. Intime-se. - ADV: KATIA
APARECIDA DA SILVA (OAB 417352/SP), JULIANA PIASSI GOMES (OAB 301121/SP), ADRIELE APARECIDA SEMENSATO
DO PRADO (OAB 391823/SP), FREDERICO SANTANA CELESTINO (OAB 397040/SP)
Processo 0000386-74.2021.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000804-72.2020.4.03.6106 - 5ª VARA
FEDERAL) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão da
oficiala de justiça de folhas 50. Prazo 5 dias. - ADV: FERNANDA AMORIM SANNA (OAB 222866/SP)
Processo 0000537-40.2021.8.26.0396 (processo principal 0000414-52.2015.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - MARCIA APARECIDA LOTO FORNASARI - - Larissa Lotto Fornasari - - ANTONIO FORNASARI
NETO - Considerando que são três executados para intimar, deverá o credor comprovar o recolhimento de mais duas despesas
para a intimação postal, devendo, ainda, complementar o valor recolhido que deverá corresponder à emissão de carta registrada
unipaginada com AR digital (valor de R$26,00 cada). Prazo de 5 (cinco) dias. Após, cumpra a serventia o determinado na
decisão de fls. 25-26. Int. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 0000684-37.2019.8.26.0396 (processo principal 1001878-26.2017.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Trindade e Menezes Advogados Associados - Adrimar Comercio de Peças e Mecanica Ltda Me - Decisão
- Deferimento Pesquisa Eletrônica (Não Benef. da Gratuidade) - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/
SP), NATAN DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
Processo 0000843-43.2020.8.26.0396 (processo principal 1003422-83.2016.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Mauro Ferreira - Alvará à disposição para impressão. - ADV: MATHEUS
RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000973-33.2020.8.26.0396 (processo principal 1002889-22.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Manifestou-se o banco credor para postular a
suspensão da execução alegando falta de bens penhoráveis (fls. 72-73). Assim, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um ano),
nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da parte credora, aguarde-se
provocação em arquivo (art. 921, §2º, CPC/2015). 2. Folhas 72-73: anote-se. 3. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO
DONADEL (OAB 422887/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)
Processo 0001106-75.2020.8.26.0396 (processo principal 1000741-43.2016.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Marcio Alexandre Malfatti - Leandro Daniel Bortoluci Garcia - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de bens do
executado pelo sistema Renajud, sem inserir qualquer restrição sobre o bem localizado, antes que o credor tenha se manifestado
se possui interesse no bem. Concedo ao credor o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento da taxa. Após, providencie a
serventia autorizada o protocolo da minuta e, com a resposta, intime-se o credor para manifestação em 10 (dez) dias. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 2. Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), NATAN
DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP)
Processo 0001181-17.2020.8.26.0396 (processo principal 1001136-98.2017.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Ubeda Citrus Ltda Epp
- Vistos. Defiro a pesquisa para obtenção de cópia da última declaração de bens e rendimentos da parte devedora, pelo sistema
Infojud. Sendo coligida declaração de bens, deverá o processo tramitar em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso
I, do Código de Processo Civil e do artigo 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sendo as partes
responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Com a resposta, intime-se o credor para manifestação em 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: ODAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 354218/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001249-98.2019.8.26.0396 (processo principal 1001713-76.2017.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.C. - E.A.P.C. - haver expedido mandado para cumprimento no endereço informado
pelo credor. - ADV: PAULO HENRIQUE ZUANETTI (OAB 375771/SP), SUÉLEN KARLA ALVES XAVIER (OAB 425484/SP)
Processo 0001280-84.2020.8.26.0396 (processo principal 1000167-15.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Dissolução - C.M.V.X.S. - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e, através da presente, fica a credora intimada a
manifestar-se no processo de forma a esclarecer se pensão foi integralmente paga, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo por abandono. Intime-se. - ADV: ÁLVARO TEIXEIRA PERES JUNIOR (OAB 216831/SP), PEDRO FROZI
BERGONCI ZANELLATTI PEDRAZZANI (OAB 115812/SP)
Processo 0001285-09.2020.8.26.0396 (processo principal 1002313-29.2019.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Elisabete Pires de Almeida Lamira - - José Luis Lamira - Logo, rejeito a impugnação
apresentada e mantenho hígida a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 21.131 do CRI local. Cumpra-se o item “3” da decisão
de folha 97, observando-se as informações prestadas pelo exequente à folha 99. Deverá a executada, caso tenha interesse na
composição amigável, obervar os meios para contato indicados pelo exequente na parte final da petição de folha 99. Intime-se.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NATAN DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP), MARCELO
DE LUCCA (OAB 137649/SP)
Processo 0001611-03.2019.8.26.0396 (processo principal 0002277-43.2015.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - P.M.N.H. - ADAUTO PEREIRA LEAL e outros - Fls. 453: Defiro, devendo o cartório tornar sem efeito a
petição juntada a fls. 452 e, no mais, aguarde-se pelo prazo fixado no despacho de fls. 449. - ADV: EDER LEANDRO VEROLEZ
(OAB 249441/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP), KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP)
Processo 0002304-21.2018.8.26.0396 (processo principal 0005626-59.2012.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Lauro Ribeiro dos Santos - Alvará à disposição para
impressão. - ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
