Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3340
3898
CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1571350-20.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Renata Soares Gomes - Sobre
a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: ROBERTO
CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1571405-68.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Arcanjo Antonio Novo Junior - Sobre
a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: ARCANJO
ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP)
Processo 1571461-04.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Davi Relvas Tereskovac - Sobre a
impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: JACQUELINE
STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP)
Processo 1573542-28.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Marcos Ribeiro
do Valle - 1 Tendo em vista o cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da
Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - A manifestação da exequente cancelando o débito foi somente
após a defesa do executado. Assim, ocorre a perda do objeto da exceção/embargos. Pelo princípio da causalidade, aquele que
deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes.
Assim, fixo os honorários de acordo com CPC, com base no artigo 85, §3º, no patamar mínimo de cada faixa contida nos incisos
I à V, conforme preceitua o § 5º do mesmo artigo, ora reproduzido: “Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda
Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3º,
a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim
sucessivamente.” 4 - Dê-se vista à Fazenda. 5 - Transitando em julgado, caberá ao credor (honorários) a criação do incidente
digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 12078 para cumprimento
contra a Fazenda Pública. 6 - A comunicação SERASAJUD será realizada mediante requerimento das partes, o que fica deferido
desde logo. P.I. - ADV: EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP), RENATO
RIBEIRO DO VALLE (OAB 208016/SP)
Processo 1573542-28.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Marcos Ribeiro
do Valle - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV:
RENATO RIBEIRO DO VALLE (OAB 208016/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA
(OAB 265866/SP)
Processo 1574852-98.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fabrica de Papel e Papelao Nossa
Senhora da Penha S/A - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Nada Mais - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)
Processo 1575188-05.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Gerson Yoneo Arimori - Sobre a
impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: MAIRA NAMIE
KAWAMOTO SIMÕES (OAB 264547/SP)
Processo 1576383-25.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Paradiso Guarulhos Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada
Mais - ADV: ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP)
Processo 1577836-55.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fabrica de Papel e Papelao Nossa
Senhora da Penha S/A - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Nada Mais - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)
Processo 1578392-23.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Vero Sta Isabel Emp Imob Spe Ltda Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: MARCELO
CAVALCANTI SILVA (OAB 344292/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)
Processo 1582345-92.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Glaucia Silva Dadalte - Sobre a
impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: VIVIAN KARILA
RIBEIRO PRACITELLI (OAB 151403/SP)
Processo 1584245-13.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mavis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sobre a
impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: RONALDO SILVA
DOS SANTOS (OAB 286755/SP)
Processo 1584965-77.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mavis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Isto
posto, rejeito a exceção depré-executividade. Requeira a exequente o que entender de direito, em termos de prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP)
Processo 1584965-77.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mavis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sobre a
impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: RONALDO SILVA
DOS SANTOS (OAB 286755/SP)
Processo 1585897-02.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fabrica de Papel e Papelao Nossa
Senhora da Penha S/A - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Nada Mais - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)
Processo 1587878-32.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cond Edif Ilha de Sao Sebastiao e Ilha de Santo
Amaro - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV:
MATHEUS MARIANO MOREIRA DE SOUSA (OAB 407360/SP)
Processo 1588721-02.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Walje Empreend Imob S/c Ltda Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: RENAN
BERNEGOSSO SANTOS (OAB 392144/SP)
Processo 1589399-80.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lucimara da Costa Santos Bernardini Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: LUCIMARA
DA COSTA SANTOS BERNARDINI (OAB 382196/SP)
Processo 1590021-28.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Castelblanco Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada
Mais - ADV: KENIA RAFAELE FIGUEIRA RAMOS (OAB 336884/SP), JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES (OAB 100821/
SP)
Processo 1591721-39.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Alessandro dos Santos Cavalcanti Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
