Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
1563
inerentes à destruição da droga apreendida e guarda de amostra necessária à realização do laudo definitivo, lavrando-se auto
circunstanciado, de conformidade com o art. 50, §§ 4º e 5º, da Lei nº 11.343/06, com a redação dada pela Lei nº 12.961/14.
14. Ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor habilitado/cadastrado nos autos, deferido o prazo de 5 (cinco) dias para
anexação de procuração. - ADV: LUCAS CUNHA CARDOSO (OAB 343796/SP), MILAINE DA SILVA SERIÇA (OAB 360386/SP),
OSWALDO COSTA JUNIOR (OAB 453818/SP)
Processo 1501000-07.2021.8.26.0072 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - C.P.N. Vistos. 1. Diante da versão unilateral desacompanhada de qualquer outro suporte probatório, a inviabilizar a avaliação isenta em
torno da realidade fática, acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 26) e indefiro o pedido de medida protetiva formulado,
sem prejuízo de reapreciação da matéria à luz de circunstância fática modificativa concretamente aferível. 2. Dê-se ciência à
vítima e ao Ministério Público. 3. Oficie-se à Delegacia de origem comunicando-se a fundamentação do indeferimento para que
seja avaliada a viabilidade de realização de diligências complementares. 4. Aguarde-se a vinda do inquérito policial. Intime-se.
Processo 1511644-43.2020.8.26.0072 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - HBJ BIOMASSA EIRELLI
- ME - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público (fls.779/781), por seus fundamentos, que adoto, e determino o
arquivamento do inquérito policial. Anote-se e comunique-se. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2021
Processo 1500325-44.2021.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FELIPE GUSTAVO DO CARMO SILVA - Nota de cartório: para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente os memoriais em favor
dos acusado. - ADV: ROBERTO JAZIEL PITTELLI (OAB 159865/SP)
Processo 1500736-87.2021.8.26.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CRISTIANE MICHELE PEDRO - Nota de cartório: para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente os memoriais em favor dos
acusado. - ADV: LURDES APARECIDA DE CASTRO CAMPOS ROCHA (OAB 300422/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2021
Processo 0000852-70.2021.8.26.0072 (processo principal 1000596-47.2020.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Certidão de fls. 32, ciência. Providencie
a exequente o recolhimento das custas necessárias para o cumprimento da diligencia deferida a fls. 22, item 2. - ADV: RUBENS
ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0001329-93.2021.8.26.0072 (processo principal 1004763-44.2019.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Pacheco e Ancelmo Ltda - Epp - Certidão de fls. 85, manifeste-se o exequente. - ADV:
ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP)
Processo 0001570-67.2021.8.26.0072 (processo principal 1007635-03.2017.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.A. - V.R.R.A. - 1. Petição de fls.67: Defiro a providência
especificada, nos estritos limites do sistema SISBAJUD, com observância das formalidades procedimentais pertinentes. 2.Com
a efetivação, intime-se o exequente para manifestação. - ADV: MARISTELA DE FÁTIMA FIGUEIRA SILVEIRA (OAB 287181/SP),
CHRISTOPHER MENDONÇA (OAB 393585/SP), ALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391218/SP)
Processo 0001570-67.2021.8.26.0072 (processo principal 1007635-03.2017.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.A. - V.R.R.A. - Nota de Cartório: Autor se manifestar
sobre bloqueio negativo de valores via Sisbajud. - ADV: ALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391218/SP),
MARISTELA DE FÁTIMA FIGUEIRA SILVEIRA (OAB 287181/SP), CHRISTOPHER MENDONÇA (OAB 393585/SP)
Processo 0002604-14.2020.8.26.0072 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Simples - A. - Vistos. Fls. 30:
Reitere-se o ofício com urgência. Int.
Processo 0008733-16.2012.8.26.0072 (072.01.2012.008733) - Embargos de Terceiro Cível - Posse - Claudio de Assis
Carboni Filho - Osvaldo de Andrade - - Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda - Nota de Cartório: Autor se manifestar sobre bloqueio
negativo de valores via Sisbajud. - ADV: RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS
NOVAS (OAB 274588/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 364373/SP)
Processo 1000177-90.2021.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação de
Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Fls. 59/60, manifeste-se a exequente. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA
(OAB 302083/SP)
Processo 1001072-22.2019.8.26.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Nota de Cartório: Autor se manifestar sobre pesquisa de endereço via Sisbajud e InfoJud ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1001450-07.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. Fls. 121, manifeste-se o autor. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1002047-73.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - TOKIO MARINE SEGURADORA
S.A. - Fls. 57, manifeste-se o autor. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)
Processo 1005245-89.2019.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Fls. 210 e 214, manifeste-se a exequente. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1009389-77.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. Providencie o autor o recolhimento da taxa de postal para viabilizar a expedição da citação. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2021
Processo 1002339-34.2016.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - D.
Souza & Corrêa Cinematografia Ltda - Me - - Demétrio Saulo de Souza - - Viviane Meglioratti Correa - Intimação do Exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
