Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3370
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RELAÇÃO Nº 0686/2021
Processo 0000291-87.2021.8.26.0511 (processo principal 1001080-40.2019.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.J.G. - C.A.L. - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao exequente. Fls. 13/14: Defiro. - ADV: DANILO ELIAS (OAB 387269/SP),
ELTON JOSÉ GUEDES (OAB 404060/SP)
Processo 0000300-83.2020.8.26.0511 (processo principal 1001315-41.2018.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - Revisão
- M.V. - Vistos. Diante da inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: UMBERTO VALLERINI
JUNIOR (OAB 218363/SP), MATHEUS VALLERINI (OAB 415037/SP)
Processo 1000491-77.2021.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.M. - Vistos. Fls. 21:
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV:
CARLOS EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (OAB 252606/SP)
Processo 1000533-63.2020.8.26.0511 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - L.M.C.S. - - J.Y.S.S. - - L.T.S.
- Controle nº 2020/000860 - Informe a requerente se o acordo de fls. 01/02 e 41/42, foi integralmente cumprido no prazo de 05
dias. - ADV: THAMIRES THAIS STRAPASSON (OAB 389375/SP)
Processo 1000833-25.2020.8.26.0511 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.C.S.S. - M.G.S. - - R.B.S.S. - M.G.S. - - M.G.S. - Vistos. INTIME-SE o(a) parte requerente, por carta, para que no PRAZO de 05 dias dê andamento ao feito,
sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDISON
DONIZETE MARCONATO (OAB 324878/SP), RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA (OAB 377751/SP), HADLAN FABRIZIO
FELIPE (OAB 445808/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ANDRÉ MALOSÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0687/2021
Processo 0000130-48.2019.8.26.0511 (processo principal 1000777-31.2016.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Maria Luzete de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Certifique a z. Serventia a data
do trânsito em julgado da r. decisão de fls. 94. Após, expeça-se novo ofício requisitório via PrecWeb, observando-se as datas
corretas informados na petição de fls. 116/117. Intime-se. - ADV: VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP), CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP)
Processo 0000412-18.2021.8.26.0511 (processo principal 0000395-26.2014.8.26.0511) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Waldemar Antonio Nicolai Junior - Município de Rio das Pedras e outro - Controle nº
2014/000290 - Manifeste-se o requerente sobre a petição de fls 39, no prazo legal. - ADV: DANIELA BORSATO DUMONT (OAB
155809/SP), CAROLINE ROSINELLI DE MORAES (OAB 389114/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ANDRÉ MALOSÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0676/2021
Processo 3000953-78.2013.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.S.C. - Vistos etc.
Intime-se o acusado a comparecer à audiência de proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89, da Lei Nº
9.099/95), designada para o dia 05 de outubro de 2021 às 13:30 horas no JECCRIM , Rua BRASIL, Nº 07, BOM JESUS, RIO
DAS PEDRAS/SP- FONE 3493 1505. Cientifique-se o acusado de que o prazo para oferecimento de defesa escrita (artigo 396,
C.P.P.) será contado a partir da data da audiência, caso não seja aceita a proposta formulada pelo Ministério Público. Ciência
ao M.P. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VALQUIRIA
CARRILHO (OAB 280649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ANDRÉ MALOSÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0668/2021
Processo 0000032-63.2019.8.26.0511 (apensado ao processo 0001185-39.2016.8.26.0511) (processo principal 000118539.2016.8.26.0511) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - V.G.G. - Controle nº 2016/003328 Vistos. Homologo o
laudo de fls. 25/29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Prossiga-se nos autos principais. - ADV: PAULO ROBERTO
FREDERICI (OAB 150531/SP)
Processo 0004285-24.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Alan Luis de Barros - Vistos. Tendo em vista nos autos
originais por V.Acórdão ter absolvido o sentenciado, e já transitado em julgado, ABSOLVO o sentenciado Alan Luis de Barros
nos autos de Execução de Pena nº 0004285-24.2019.8.26.0502, oriunda do processo crime nº 0000902-79.2017.8.26.0511
oriunda da - ADV: LEIMAR MAGRO (OAB 268091/SP)
Processo 1500146-81.2021.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATEUS FELIPE VIANA
DOS SANTOS - 3. DO DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória para condenar o
réu como incurso no art. 155, §4º, II, c.c. arts. 61, I e II, h, e 65, III, b, todos do Código Penal. Passo, doravante, a dosar a pena.
Iniciando pelas circunstâncias do art. 59 do CP, tem-se o grau de culpabilidade como normal à espécie. O réu não possui maus
antecedentes. Não há elementos nos autos para analisar a conduta social e a personalidade. A motivação do crime é a intenção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
