Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3377
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Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento, bem como anote-se na estatística mensal e registre-se no sistema criminal do
Tribunal de Justiça. Requisite-se o laudo faltante (fls. 34). Tornem ao MP para que se manifeste acerca do requerimento de fls.
211, item 3, apontando nos autos digitais a fl. que se refere o pedido da defesa mencionado. Ciência ao M.P. Intime-se. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Processo 0006106-27.2019.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RONALDO RIBEIRO DA SILVA - Fls. 225 e 159: Defiro o pedido de diligências formulado pela defesa. Assim, expeçam-se
ofícios à Escola Municipal José Antonio Ferranti e à Prefeitura Municipal de Guarujá, para que forneçam as imagens captadas e
armazenadas no dia 20/07/19 referentes à escola, nos termos do requerimento de fls. 166/167, com a maior brevidade possível.
- ADV: FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 0006106-27.2019.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RONALDO RIBEIRO DA SILVA - Decisão - Interlocutória - ADV: FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 0006106-27.2019.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RONALDO RIBEIRO DA SILVA - Despacho - Genérico - ADV: FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 0006106-27.2019.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RONALDO RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Promova-se vista à Defensoria Pública para que apresente reposta à acusação no prazo
legal. - ADV: FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 0006106-27.2019.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RONALDO RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Não comportam acolhimento as alegações trazidas na defesa preliminar do réu (fls.
360/363). A preliminar arguida se confunde com o mérito e não se vislumbra hipótese de absolvição sumária do acusado, sendo
necessária a instrução probatória para a apuração dos fatos narrados na denúncia. A valoração da conduta imputada ao réu
apenas poderá ser feita após a regular instrução criminal. Assim sendo, RATIFICO o recebimento da denúncia, afastando a
resposta escrita apresentada. Intime-se por intermédio de Oficial de Justiça o diretor da Escola Municipal José Antonio Ferranti
e o Secretário de Educação nos termos dos ofícios de fls. 232 e 233. Fls. 363, item I: Indefiro o pedido pois entendo que não
tem utilidade para a busca da verdade real. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. - ADV: FELIPE
BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 0006106-27.2019.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RONALDO RIBEIRO DA SILVA - Intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais. - ADV:
FELIPE BRITO DA SILVA (OAB 385710/SP)
Processo 1500003-87.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - J.E.A. - Vistos. Nos
termos dos Comunicados Conjuntos nº 585/2020 e nº 1155/2021, expeça-se Ofício (modelo 504809) para intimação do IMESC
para designação de data e realização de perícia, anexando-se as cópias necessárias. Ciência ao MP. Int. - ADV: LUIZA LUZIA
SALDANHA (OAB 219731/SP)
Processo 1500003-87.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - J.E.A. - Vistos. Em
consonância com o artigo 316 do CPP, com redação da Lei 13.964/19, analisando os autos não vislumbro novos fatos capazes
de alterar os fundamentos fáticos e jurídicos que suportaram a decretação da prisão preventiva do réu, ficando mantida as
Decisões proferidas às fls. 110/111 e 190, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, tendo em vista a intimação
pelo portal do IMESC (fls. 206), oficie-se com urgência para que informe se há data designada para realização de exame de
insanidade mental do réu, fazendo constar do Ofício que trata-se de réu preso. Int. - ADV: LUIZA LUZIA SALDANHA (OAB
219731/SP)
Processo 1500109-23.2018.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA - Oficie ao IC e ao IML solicitando a vinda dos laudos periciais requisitados a
fls. 16/18.
Processo 1500109-23.2018.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA - Vistos.Nos termos do artigo 396 do C.P.P, recebo a denúncia oferecida pelo
Ministério Público, às fls. 52/53 contra MARIA LUIZA GOMES DA SILVA, dando-a como incursa no artigo 12 da Lei 10.826/03.
Cite-se a acusada acima para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e
alegar tudo que o interesse à sua defesa, bem como apresentar o rol de testemunhas.O oficial de justiça deverá indagar a
acusada se possui defensor constituído, CERTIFICANDO, em caso positivo, seu nome completo, e na falta, se deseja a imediata
atuação da Defensoria Pública. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e
a senha anexa.Com a juntada do mandado de citação, sê o caso, abra-se vista à Defensoria Pública e/ou intime-se o defensor
constituído indicado pela acusada para, no prazo de dez dias, apresentar defesa preliminar. Oficie-se ao IIRGD comunicando o
recebimento, bem como anote-se na estatística mensal e registre-se no sistema criminal do Tribunal de Justiça. Requisitem-se
a FA e certidões criminais que constarem em nome da denunciada.Em relação aos crimes de lesão corporal e ameaça, adoto
como razão de decidir os argumentos do MP de fls. 50/51 e determino o arquivamento dos autos com a ressalva do artigo 18 do
CPP, comunicando-se.Providencie a Serventia as necessárias providências quanto à baixa na movimentação da parte.Ciência
ao M.P.Intime-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Processo 1500109-23.2018.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MARIA LUIZA GOMES DA SILVA - Providencie-se o levantamento do valor depositado a título de fiança em favor da ré, desde
que apresentado o Formulário MLE devidamente preenchido (disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.docx). Ainda, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03, determino o encaminhamento da arma apreendida e
das munições ao Comando do Exército para destruição. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV:
FERNANDO TADEU GRACIA (OAB 104465/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP)
Processo 1500109-23.2018.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MARIA LUIZA GOMES DA SILVA - Vistos. Providencie-se o levantamento do valor depositado a título de fiança em favor da
ré, desde que apresentado o Formulário MLE devidamente preenchido (disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.docx). Ainda, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03, determino o encaminhamento da arma
apreendida e das munições ao Comando do Exército para destruição. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: FERNANDO TADEU GRACIA (OAB 104465/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES
(OAB 128877/SP)
Processo 1500398-50.2019.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - GUSTAVO VENUTO DE SOUZA - Certidão Automática - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Não
Emissão - Comunicação Eletrônica - PGE - ADV: LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)
Processo 1500398-50.2019.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
