Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3383
2507
a Fazenda Pública - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ao arquivo, com baixa no sistema SAJ/PG5. Ciência à Defensoria Pública. - ADV:
ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 0015348-94.2019.8.26.0001 (processo principal 1018944-40.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015357-56.2019.8.26.0001 (processo principal 1022584-51.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015365-33.2019.8.26.0001 (processo principal 1023505-10.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015367-03.2019.8.26.0001 (processo principal 1024179-85.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015372-25.2019.8.26.0001 (processo principal 1024270-78.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015377-47.2019.8.26.0001 (processo principal 1025335-11.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015388-76.2019.8.26.0001 (processo principal 1029592-79.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015393-98.2019.8.26.0001 (processo principal 1030820-89.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015398-23.2019.8.26.0001 (processo principal 1031296-30.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015406-97.2019.8.26.0001 (processo principal 1032443-91.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015409-52.2019.8.26.0001 (processo principal 1031817-72.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015410-37.2019.8.26.0001 (processo principal 1031698-14.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015440-72.2019.8.26.0001 (processo principal 1015389-15.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015458-93.2019.8.26.0001 (processo principal 1012497-36.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015512-59.2019.8.26.0001 (processo principal 1030760-19.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015524-73.2019.8.26.0001 (processo principal 1012536-33.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015552-41.2019.8.26.0001 (processo principal 1023281-72.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Processo 0015553-26.2019.8.26.0001 (processo principal 1023489-56.2017.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
