Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
1979
em havendo concordância das partes, para que produza os legais e jurídicos efeitos. Na hipótese de discordância das partes,
conclusos para decisão. Após, intime-se o réu a solver a taxa, no prazo de 10 (dez) dias (art. 480, NSCGJ). Decorrido o prazo
sem comprovação do pagamento, extraia-se certidão e remeta-se à Procuradoria do Estado, para eventual inscrição em dívida
ativa e ajuizamento da execução. Caso o réu seja beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficará sobrestada a cobrança
das custas processuais. Arquivem-se os autos, oportunamente. Cientifique-se. - ADV: MAURICIO MALDONADO GONZAGA
(OAB 25022/DF)
Processo 0017854-82.1999.8.26.0344 (344.01.1999.017854) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Edson Mariano da Cunha - Cota de fls. 635/636: defiro. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para
elaboração de novo cálculo prescricional, conforme solicitado pelo representante do Ministério Público. Com ele, dê-se ciências
às partes. Após, retornem conclusos. - ADV: CHRISTIANE SPITI (OAB 197633/SP), BRUNO HADDAD GALVÃO (OAB 264412/
SP)
Processo 0019551-50.2013.8.26.0344 (034.42.0130.019551) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de
“Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - N.V.G. - - R.F. e outros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1042/1049,
procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se e cientifique-se. ADV: MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP)
Processo 0021526-49.2009.8.26.0344 (344.01.2009.021526) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Sergio Antonio Nechar - Francisco Quirici Netto - - Vânia Maria Seren - - Gustavo Anibal Rojas Prieto - - Fernando Aparecido
Romeu - - Marília Seren Rosa Lay - - Washington Jose dos Santos e outro - Fls. 4950: diante da concordância do representante
do Ministério Público (fls. 4978), defiro a substituição da testemunha não localizada (Lucilene Madona Gardeli), arrolada pela
defesa da corré Marília Seren Rosa, pela testemunha Ovídio Nunes Filho. Cadastra-se. Fls. 4951: homologo a desistência
da oitiva da testemunha Francisco Vendito Soares, manifestada pela defesa do corréu Gustavo Anibal Rojas Prieto, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, considerando o Comunicado da Corregedoria nº 903/2020, que deu início à
primeira fase do projeto de digitalização dos processos físicos pelas centrais facilitadoras do Ministério Público, aliado ao fato
de que o presente feito foi distribuído em 16 de setembro de 2009, estando pendente a oitiva da testemunha de defesa acima
mencionada e interrogatório dos réus, óbvio, pois que a digitalização dos autos é fundamental para a celeridade e realização
dos atos processuais, ainda mais diante da situação excepcional causada pela pandemia que o mundo enfrenta e não existindo
certeza quanto à data da volta dos trabalhos totalmente presenciais. Diante do exposto, remetam-se os autos com carga ao
representante do Ministério Público para que providencie a digitalização dos autos, nos termos do comunicado supramencionado,
com a maior brevidade possível. A z. serventia deverá verificar, antes da realização da carga, se a classe e assunto processual
estão de acordo com as Tabelas Unificadas - Resolução 46 CNJ, bem como se todas as movimentações de documentos estão
confirmadas e se a classe processual está adequada à fase processual (Ação Penal), procedendo-se à imediata evolução de
classe, se necessário. Após a digitalização, tornem os autos conclusos para designação de audiência em continuação. Intime-se
e cientifique-se. - ADV: JULIANA NASSIF ARENA DARTORA (OAB 269109/SP), SANTIAGO MARTIN SIMAO (OAB 350561/SP),
EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO
FRONER (OAB 281095/SP), ANA PAULA ALVES MAGNO (OAB 359103/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/
SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), DANIELA
MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO
CURY (OAB 186605/SP)
Processo 0021526-49.2009.8.26.0344 (344.01.2009.021526) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Sergio Antonio Nechar - Francisco Quirici Netto - - Vânia Maria Seren - - Gustavo Anibal Rojas Prieto - - Fernando Aparecido
Romeu - - Marília Seren Rosa Lay - - Washington Jose dos Santos e outro - DESPACHO MERO EXPEDIENTE - ADV: PAULA
CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), JULIANA NASSIF ARENA
DARTORA (OAB 269109/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP), SANTIAGO MARTIN SIMAO (OAB 350561/
SP), ANA PAULA ALVES MAGNO (OAB 359103/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RUBENS DE
OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA
CURY (OAB 238821/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/
SP)
Processo 0021526-49.2009.8.26.0344 (344.01.2009.021526) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Sergio Antonio Nechar - Francisco Quirici Netto - - Vânia Maria Seren - - Gustavo Anibal Rojas Prieto - - Fernando Aparecido
Romeu - - Marília Seren Rosa Lay - - Washington Jose dos Santos e outro - despacho generico - ADV: BRUNO CEREN LIMA
(OAB 305008/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/
SP), JULIANA NASSIF ARENA DARTORA (OAB 269109/SP), SANTIAGO MARTIN SIMAO (OAB 350561/SP), ANA PAULA
ALVES MAGNO (OAB 359103/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA
(OAB 261174/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/
SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP)
Processo 0021526-49.2009.8.26.0344 (344.01.2009.021526) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Sergio Antonio Nechar - Francisco Quirici Netto - - Vânia Maria Seren - - Gustavo Anibal Rojas Prieto - - Fernando Aparecido
Romeu - - Marília Seren Rosa Lay - - Washington Jose dos Santos e outro - Despacho - Genérico - ADV: ANA PAULA ALVES
MAGNO (OAB 359103/SP), SANTIAGO MARTIN SIMAO (OAB 350561/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP),
BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), JULIANA NASSIF
ARENA DARTORA (OAB 269109/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY
(OAB 186605/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP),
RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP)
Processo 0021526-49.2009.8.26.0344 (344.01.2009.021526) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Sergio Antonio Nechar - Francisco Quirici Netto - - Vânia Maria Seren - - Gustavo Anibal Rojas Prieto - - Fernando Aparecido
Romeu - - Marília Seren Rosa Lay - - Washington Jose dos Santos e outro - Despacho - Genérico - ADV: ANA PAULA ALVES
MAGNO (OAB 359103/SP), SANTIAGO MARTIN SIMAO (OAB 350561/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP),
BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), JULIANA NASSIF
ARENA DARTORA (OAB 269109/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA
BANDIERI (OAB 253517/SP), DANIELA MARINHO SCABBIA CURY (OAB 238821/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB
200085/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP)
Processo 0021526-49.2009.8.26.0344 (344.01.2009.021526) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
- Sergio Antonio Nechar - Francisco Quirici Netto - - Vânia Maria Seren - - Gustavo Anibal Rojas Prieto - - Fernando Aparecido
Romeu - - Marília Seren Rosa Lay - - Washington Jose dos Santos e outro - Despacho - Genérico - ADV: BRUNO CEREN LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
