Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3416
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vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)
Processo 1506554-54.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Alta Comercial de Veiculos Ltda - Tendo
em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB 178362/SP), JOÃO GABRIEL
PIERSON LEOPOLDO E SILVA (OAB 359118/SP)
Processo 1507241-26.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ivany Aparecida Cezar Boyadjian e S/
md - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como
ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO (OAB 267526/
SP)
Processo 1508889-12.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Imob e Comercial Pirucaia Ltda - Tendo
em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP)
Processo 1509373-66.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Tendo em vista
a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeça-se
MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA DE CARVALHO DIAS (OAB 289234/SP)
Processo 1510124-14.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Agricon Agricola Comercial Nonno Ltda Isto posto, rejeito a exceção depré-executividade. Requeira a exequente o que entender de direito, em termos de prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP)
Processo 1510124-14.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Agricon Agricola Comercial Nonno Ltda
- Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como
ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP)
Processo 1511725-55.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fundacao Richard Hugh Fisk - 1 Tendo
em vista o cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo
expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao
Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - A manifestação da exequente cancelando o débito foi somente após
a defesa do executado. Assim, ocorre a perda do objeto da exceção/embargos. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu
causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes.
Assim, fixo os honorários de acordo com CPC, com base no artigo 85, §3º, no patamar mínimo de cada faixa contida nos incisos
I à V, conforme preceitua o § 5º do mesmo artigo, ora reproduzido: “Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda
Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor previsto no inciso I do § 3º,
a fixação do percentual de honorários deve observar a faixa inicial e, naquilo que a exceder, a faixa subsequente, e assim
sucessivamente.” 4 - Dê-se vista à Fazenda. 5 - Transitando em julgado, caberá ao credor (honorários) a criação do incidente
digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 12078 para cumprimento
contra a Fazenda Pública. 6 - A comunicação SERASAJUD será realizada mediante requerimento das partes, o que fica deferido
desde logo. P.I. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1511725-55.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fundacao Richard Hugh Fisk - Tendo em
vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 1511886-36.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - R Juquia Empreendimentos e Servicos
de Cemiterio Ltda - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a
presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE
CAMARGO (OAB 104750/SP)
Processo 1516374-97.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Roseane Batista dos Santos e Luis
Carlos Hidalgo - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a
presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIEL LE BRETON FERREIRA (OAB
328378/SP)
Processo 1516757-75.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Hotel Caesar Park e Busines - Tendo em
vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo a presente como ofício. Expeçase MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (OAB 210388/SP), LEONARDO
GUIMARÃES PEREGO (OAB 344797/SP)
Processo 1517156-07.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Instituicao
Allan Kardec - Alice Pereira - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada,
servindo a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIANO SPOSITO MOREIRA
(OAB 195195/SP), ELISANGELA ORTIZ DE MORAES SILVA (OAB 244744/SP)
Processo 1518622-02.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Maria de
Lourdes dos Santos - Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual baixa junto ao SERASA deve ser providenciada pela parte interessada, servindo
a presente como ofício. Expeça-se MLE se o caso. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB
174028/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), LUCAS GONÇALVES CATHARINO (OAB 394926/SP)
Processo 1519380-49.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Assist Social Dom Jose Gaspar - Tendo
em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
