Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
1846
Processo 1064682-40.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria da Rocha Pereira Hospital e Maternidade Santa Marina Ltda. - Laspro Administração Judicial - Fls. 25\\\<27: ciência aos interessados acerca do
parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. - ADV: CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADRIELI FERREIRA PORTO (OAB 426481/SP)
Processo 1065286-64.2021.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - DIREITO CIVIL - de Vivo, Whitaker e Castro Advogados
- - Associação Fazenda Vila Real de Itu - Cia Internacional de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Taissa Salles Romeiro Vistos. Trata-se de incidente tempestivo, de modo que não está sujeito ao recolhimento de custas. Dê-se ciência aos Impugnantes
acerca do parecer ofertado pelo Administrador Judicial. Após, abra-se nova vista ao MP. Oportunamente, tornem os autos
novamente conclusos a decisão. Intimem-se. - ADV: TAISSA SALLES ROMEIRO (OAB 427343/SP), FERNANDO BRANDAO
WHITAKER (OAB 105692/SP), DANIELA DE ALMEIDA VICTOR (OAB 146150/SP), PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZÁ (OAB
424053/SP)
Processo 1066367-82.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gerbert Catão Mascarenhas - Frankslene Rosa Mascarenhas - PDG Construtora Ltda. e outro - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na
pessoa de seu representante JOSÉ MAURO BRAGA - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: RAMON DE ALMEIDA
AMIN JORGE (OAB 87977/MG), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP),
ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP)
Processo 1066386-88.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - J. Bueno e Mandaliti Sociedade
de Advogados - Heber Participações S/A e outro - Consórcio BDOPRO - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos
pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço
dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A decisão encontra fundamentação
clara e precisa quanto ao ponto aduzido pela recorrente, de modo que não há necessidade de integração do julgado pelos
embargos ora opostos. Logo, a espécie cuida de mera irresignação contra a decisão judicial de mérito, a permitir a conclusão
de que a parte busca obtenção de efeitos infringentes nos presentes embargos, ou seja, seu escopo é a modificação do julgado,
através de nova apreciação da lide, o que é vedado, pois somente poderá advir alteração da sentença prolatada, quando esta
for consequência lógica de sua integração através do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade. Nesse sentido:
9281984-88.2008.8.26.0000 Embargos de Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara
de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003
Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmissibilidade
- Embargos rejeitados. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Oportunamente,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOEL LUÍS THOMAS
BASTOS (OAB 122443/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/
SP)
Processo 1067018-51.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Miguel Angelo Gimenez - PDG
Construtora Ltda. - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Fl. 30: Aguarde-se a manifestação do Habilitante por
mais dez dias. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ), EDUARDO
SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP)
Processo 1068172-70.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Manoel Lúcio dos
Santos - Metalurgica Oriente S/A - Daniela Tapxure Severino - Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista
que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual
a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial
apresentou manifestação às fls. 30. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação
do administrador judicial de fls. 30, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão
da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente habilitação de
crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 485, VI, do CPC, diante da falta de interesse processual. Oportunamente,
arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/
SP), LINDALVA CAVALCANTE BRITO (OAB 231124/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP)
Processo 1068404-48.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Quitação - Fernando José Quaresma Lemos - - Verônica
Veiga Rodrigues - PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações e outro - PricewaterhouseCoopers Assessoria
Empresarial Ltda. - 1) Fls. 39: manifestação do requerente ao AJ; 2) Manifeste-se o AJ nos termos do ítem 4 da decisão de
fls. 25\\\<27. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 127176/RJ), JÉSSICA CASTRO GOMES (OAB 42715/GO), THIAGO
PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1069111-50.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo de Souza Cardoso
- PDG Construtora Ltda. e outro - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante
JOSÉ MAURO BRAGA - Fls. 64\\\<65: manifeste-se o requerente nos termos do parecer apresentado pelo AJ. - ADV: CELIO
PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/
RJ), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP),
DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
Processo 1073431-17.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Douglas Guillon Pinto
- PDG Construtora Ltda. e outros - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante
JOSÉ MAURO BRAGA - Fls. 75\\\<77: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. - ADV:
EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB 5041/PA), THIAGO PEIXOTO
ALVES (OAB 155282/RJ), ALESSANDRA GUILLON PINTO (OAB 152751/SP)
Processo 1082669-26.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adho Franklin Alonso Alves - Iesa
Óleo e Gás S/A - Deloitte Touche tohmatsu Consultores Ltda - Diante da manifestação do Habilitante retro, à Administradora
Judicial, para parecer. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA (OAB
183664/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), PEDRO MAGALHÃES HUMBERT (OAB 291372/SP), CEZAR
AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO (OAB 177418/RJ)
Processo 1086693-97.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE AMERICANA - Fvm Projetos e Instalações Industriais Ltda - David Cornelio Giansante - Fls. 227\\\<393: manifestação do
requerente ao AJ; - ADV: DAVID CORNELIO GIANSANTE (OAB 202243/SP), SANDERLEI SANTOS SAPUCAIA (OAB 179252/
SP), ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB 99287/SP), DAVID CORNELIO GIANSANTE (OAB 202243/SP), ANA FLAVIA IFANGER
AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP)
Processo 1089493-30.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Tairan Maciel
Gaboni Reino - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Ao
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