Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
2561
Ministério Público ao pedido formulado pela genitora Patrícia Zimet, fica autorizado por este Juízo que a a genitora Patrícia
Zimet possa solicitar junto ao órgão competente (Policia Federal ou Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt Alemanha), a
expedição de novo passaporte para a criança Peter Christian Souza Nissen, ficando suprida a manifestação de genitor. Expeçase o necessário. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO LOPES (OAB
109124/SP)
Processo 1500105-27.2019.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Kleber Bernardo Hilario - Vistos.
O recurso de fls.340 é intempestivo pois o réu estava presente na audiência e saiu intimado, tendo constado expressamente no
temo que ‘saem os presentes intimados’, o que era de conhecimento da defesa. Portanto, a intempestividade é patente e não
se compreende a irresignação da defesa. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o sentenciado para o recolhimento da
pena de multa e da taxa judiciária, em 10 e 60 dias respectivamente. Extraia-se guia de recolhimento e encaminhe-se à VEC
competente. Ao final, arquive-se com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCELO ROQUE LOIOLA BOITO (OAB 419889/SP),
CELSO CELESTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 421674/SP)
Processo 1500412-09.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Sidnei Aparecido dos
Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão e intime-se a Defesa do teor. Com o trânsito em julgado, certifique-se e comunique-se
o E. Tribunal de Justiça. Extraia-se, oportunamente, a guia de execução encaminhando-se ao juízo competente. Elabore-se o
cálculo da pena de multa para recolhimento no prazo de 10 dias, intimando-se o sentenciado. Não recolhida ou não localizado,
extraia-se certidão de sentença com vista ao MP para execução da multa. Ao final, feitas as comunicações e anotações de
praxe, arquive-se com as cautelas de estilo. Int. - ADV: KELLY TASHIRO (OAB 308982/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2022
Processo 0000186-45.2022.8.26.0586 (processo principal 1000063-64.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Gleyzamara de Souza Silva - Vistos. Servirá este, por cópia digitada, para CITAR a requerida
dos termos da petição inicial, na pessoa do Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do Portal Eletrônico, para
querendo apresentar impugnação a execução, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARCIO VITORIO MENDES DE MORAES (OAB
48571/SP)
Processo 0000189-97.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1003410-42.2020.8.26.0586) (processo principal 100341042.2020.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Leonel Luz Ribeiro
- Vistos. Deverá a requerida comprovar, em trinta dias, o apostilamento do direito reconhecido. Após, deverá o(a) requerente
apresentar a planilha discriminada do débito. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 0000192-52.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1000623-06.2021.8.26.0586) (processo principal 100062306.2021.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Vagner Carlos da Silva - Vistos. Servirá
este, por cópia digitada, para CITAR as requeridas dos termos da petição inicial, na pessoa do Procurador da Fazenda do
Estado de São Paulo, por meio do Portal Eletrônico, para querendo apresentar impugnação a execução, no prazo de 30 dias.
Int. - ADV: ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 203610/SP)
Processo 0000195-07.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1000398-83.2021.8.26.0586) (processo principal 100039883.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Liminar - Walkiria Ribeiro Macacari - Vistos. Fls. 1/9: diga a requerida, em dez
dias. Int. - ADV: LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE MORAES (OAB 142818/SP)
Processo 0000197-74.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1000106-98.2021.8.26.0586) (processo principal 100010698.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Liminar - Claudio Venâncio - Vistos. Fls. 1/39: diga a requerida, em dez dias.
Int. - ADV: LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE MORAES (OAB 142818/SP)
Processo 0000198-59.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1000147-65.2021.8.26.0586) (processo principal 100014765.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Liminar - Marcia Carolina Vergilio Mendes de Moraes - Vistos. Fls. 1/23: diga a
requerida, em dez dias. Int. - ADV: LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE MORAES (OAB 142818/SP)
Processo 0000199-44.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1000092-17.2021.8.26.0586) (processo principal 100009217.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rita de Cassia Brega - Vistos. Fls. 1/40: diga a requerida, em dez
dias.. Int. - ADV: LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE MORAES (OAB 142818/SP)
Processo 0000203-81.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1000068-86.2021.8.26.0586) (processo principal 100006886.2021.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Liminar - Joaquim Carlo Mariano - Vistos. Fls. 1/38: diga a requerida, em dez
dias. Int. - ADV: LOURDES DE FATIMA VERGILIO M DE MORAES (OAB 142818/SP)
Processo 0000205-51.2022.8.26.0586 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007831-60.2021.8.26.0127 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal) - Jose Carlos Alves Faria - Vistos. Cumpra-se a presente carta precatória. Providencie-se o necessário.
Após o cumprimento, qualquer que seja o resultado, encaminhe-se a senha ao Juízo Deprecante, por e-mail institucional, nos
termos do Comunicado CG 1951/2017. No caso de cumprimento positivo, devolva-se também fisicamente as peças necessárias,
via malote, à unidade deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB
435919/SP)
Processo 0000206-36.2022.8.26.0586 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007831-60.2021.8.26.0127 - Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal) - Jose Carlos Alves Faria - Vistos. Cumpra-se a presente carta precatória. Providencie-se o necessário.
Após o cumprimento, qualquer que seja o resultado, encaminhe-se a senha ao Juízo Deprecante, por e-mail institucional, nos
termos do Comunicado CG 1951/2017. No caso de cumprimento positivo, devolva-se também fisicamente as peças necessárias,
via malote, à unidade deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB
435919/SP)
Processo 0000394-63.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1002374-62.2020.8.26.0586) (processo principal 100237462.2020.8.26.0586) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Francisca Almeida Lisboa - Vistos. Fls.
137/156: cumpra-se o comando de fl. 136. Int. - ADV: JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 74754/SP)
Processo 0000568-72.2021.8.26.0586/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa não-tributária - Higéia Cristina
Sacoman - Vistos. Fl. 83: diga a requerida, em dez dias. Int. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0000591-18.2021.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Decolar.com - Vistos. Pleito de fl(s). 159/160: diga(m) o(a)(s) requerido(a)(s), em dez dias. Após, tornem para
deliberação. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
