Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3471
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do art. 774, IV do CPC. I. - ADV: CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), LAILA ABUD SANT’ANA (OAB 249243/
SP), ERICK MILLER (OAB 249981/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), EDGARD HERMELINO
LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP)
Processo 1083427-73.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Nada requerido
em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP)
Processo 1084793-11.2021.8.26.0100 - Notificação - Intimação / Notificação - Thais Carvalho da Costa Gaya - Vistos. Diante
da omissão da parte autora, caracterizada a ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, qual seja, a
citação. Logo, desnecessária a intimação pessoal porquanto não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas no art. 485, II e
III, do CPC. Neste sentido: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS
EXTINTOS, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, PORQUE DESATENTIDA DETERMINAÇÃO
DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA ACERTO DA R.
SENTENÇA - EMBARGANTE INTIMADO A RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS INTIMAÇÃO DESATENDIDA AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL VÁLIDO PARA DESENVOLVIMENTO DO FEITO, E QUE NÃO SE CONFUNDE COM
ABANDONO DA CAUSA DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA
QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICO
SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, PORQUE SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO
NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1004070-49.2019.8.26.0011; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª
Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2020; Data de Registro:
05/06/2020). Ademais, cumpre anotar que a partir do momento que a parte contrata profissional regularmente habilitado para
representá-la judicialmente, as intimações pessoais dela devem se restringir apenas aos casos expressos no Código. As demais
hipóteses se enquadram no poder de representação do advogado, não tendo cabimento o Judiciário gastar meios e recursos
para suprir a deficiência de atuação da parte (TJSP; Apelação Cível 1002025-65.2018.8.26.0445; Relator (a):Afonso Bráz;
Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pindamonhangaba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2020;
Data de Registro: 26/06/2020). Via de consequência, declaro o processo extinto sem apreciação de mérito com fundamento no
485, inciso IV, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: ANDREA SERVILHA BELLINI (OAB 232490/SP)
Processo 1085403-13.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Adriana Neves de Souza - Jv
Serviços Médicos Ltda. (Clínica Volpe) - À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. - ADV: RENATO GOMES
VIGIDO (OAB 246800/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK (OAB 250630/SP)
Processo 1086180-37.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Claudia Rosa Moreira - Carlos Cesar
Moreira e outro - Romeu Roberto Grande Moreira - Vistos. Fls. 555/556: ciência às partes litigantes, cuidando o réu de franquear
a entrada do perito no aludido imóvel e de eventuais assistentes técnicos das partes litigantes acompanhados dos respectivos
patronos, sob pena de incidência de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
- ADV: WASHINGTON LACERDA GOMES (OAB 300727/SP), EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP),
ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP)
Processo 1088621-15.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Empresa Brasileira de Comunicação e
Produção Ltda - Tv1 - Ulma Brasil Formas Escoramentos Ltda. - Ulma Brasil Formas e Escoramentos Ltda - Empresa Brasileira
de Comunicação e Produção Ltda - Tv1 - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), WOLF EJZENBERG (OAB 237920/SP), FÁBIO GOMES
MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP)
Processo 1090337-19.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Infraprime Soluções
Tecnologicas Ltda - Me - Centro Universitário Fieo Unifieo - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os
esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: FELIPE MARTINELI SIMONASSI (OAB 377249/SP), MÁRCIA APARECIDA
SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 186947/SP), IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI (OAB 105937/SP)
Processo 1092091-88.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Erika Duarte Pereira - Allergan
Produtos Farmacêuticos Ltda - Vista às partes, para manifestar(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s)
OFÍCIO(S) juntados aos autos. - ADV: PAULO MACIEL GONZAGA ROVERSI GENOVESE (OAB 171057/SP), PEDRO SERGIO
FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), ALEXANDRE EINSFELD (OAB 240697/SP)
Processo 1094519-09.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Seripieri Filho
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Evaldo Pereira - À parte autora: manifeste-se em réplica sobre a contestação
apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA (OAB 288486/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA MAGALHAES
(OAB 43359/DF), RAUL LEITE CARDOSO (OAB 420431/SP)
Processo 1098912-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.A.L. - - E.G.S. - M.A.G.S. - Vistos. Acolho a impugnação de fls. 208/256, reconhencedno a impenhorabilidade do imóvel em questão, em face da
certidão de fl. 478, eis que constatado por oficial de justiça se tratar de moradia dos executados, incidindo na espécie a proteção
estabelecida pelo art. 1º da Lei 8.009/90. Providencie-se o cancelamento do gravame. I. - ADV: RICARDO PEZZUOL (OAB
93137/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1099400-63.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.S.A.M.
- V.A.B. - Vistos. Fls. 531/534: homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo firmado entre as partes e, por
consequência, suspendo a execução com fundamento no art. 922 do CPC. Via de consequência, dou por penhorada a quantia
constrita via sistema Sisbajud, resultado retro disponibilizado. Dessa forma, conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº
474/2017, de 20/02/2017 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), que desde já se defere, referente
a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE,
devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do TJSP. Ademais, a procuração informada deverá estar dentro
da validade, devendo ser informada, ainda, sua localização no processo ou de eventual substabelecimento. Prazo: 15 dias.
Após tal, aguarde-se em arquivo, notícia das partes sobre o efetivo cumprimento do avençado. Eventual descumprimento do
acordo ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do exequente. Int. - ADV:
NICOLE LARA COSTA (OAB 399857/SP), EVANDRO CORREA DA SILVA (OAB 88337/SP), BRUNA KRUGER GUTIERREZ DE
ABREU (OAB 359021/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
