Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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BIRIGÜI
1ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 1009623-10.2018.8.26.0077
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Renato Mazzo Reis, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOSÉ DONIZETI CARLOS, Brasileiro, Divorciado, com endereço à Sítio São José, S/N, Paraíso, CEP
16265-000, Brejo Alegre - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Gleice Vitória
da Silva Carlos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada
a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente
edital, pague a quantia disponibilizada na internet, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito
e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do
artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Birigui, aos 24 de março de 2022.
BRAGANÇA PAULISTA
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100195060.2019.8.26.0099
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo
Gomes dos Santos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER que neste Juízo tramita ação de usucapião proposta por ROGÉRIO VIEIRA LIMA FILHO, que quer obter a
declaração de usucapião sobre o terreno abaixo descrito, situado no Bairro do Campo Novo, município de Bragança Paulista,
alegando que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta e revestida e animus domini, pelo prazo previsto em lei. O referido
terreno situa-se no lado ímpar (esquerdo) da Estrada Municipal Antônio Moreno, equidistante 120,00 m da Estrada Municipal
Vereador Álvaro Alessandri BGP 362; não sendo possível informar o quarteirão devido as características do local; inicia seu
perímetro no ponto denominado de n°1, situado no canto da divisa com o imóvel da matrícula - 40.924 da propriedade de
Carlos Alberto Gebin, daí deflete à direita e segue em sentido horário confrontando com o imóvel da matrícula - 40.924 da
propriedade de Carlos Alberto Gebin, com os seguintes azimutes e distâncias de 29°11’49” e 66,75 metros, até o ponto n° 2;
29°38,33” e 67,82 metros, até o ponto n. 3; 128°18’38” e 5,66 metros, até o ponto n°4; 37°32’39” e 17,13 metros, até o ponto n°
5; e 40°30’06” e 12,09 metros, até o ponto n°6; daí deflete à direita e segue confrontando com o imóvel da propriedade de José
Hélio Mazzochi, com o seguinte azimute de 126032’27” e distância de 8,60 metros, até o ponto n°7; daí deflete à direita e segue
confrontando com o imóvel da matrícula - 40.924 da propriedade de Paulo Roberto de Almeida, Flavio Donizete de Almeida,
Rodrigo Alessandro de Oliveira, José Carlos de Oliveira, Maria Leda Mazzochi, Cícero de Gois e Fernando Aparecido Alves,
com os seguintes azimutes e distancias de 29°03’41” e 137,47 metros, até o ponto n°8; 121°28’37” e 1,87 metros, até o ponto
n°9; 211°20’57” e 5,62 metros, até o ponto n°10; e 212°08’12” e 23,43 metros, até o ponto n°11; daí deflete á direita e segue
confrontando e fazendo frente para a Estrada Municipal Antônio Moreno, com o seguinte azimute de 313°31’49” e distância de
20,93 metros, até o ponto n°1; onde deu início e agora finda deste perímetro e confrontações totalizando uma área total de
3.022,18 m2 (três mil e vinte e dois metros e dezoito decímetros quadrados). Consta nesta descrição acima uma área construída
de 110,00 m2 (cento e dez metros quadrados). E, pelo presente edital, ficam citados os eventuais interessados, incertos e
desconhecidos, para responderem os termos da sobredita ação bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, CONTESTEM,
querendo, a presente ação, ficando advertidos de que, inexistindo contrariedade, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos
alegados pelos autores. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente edital com prazo de 30 dias, que será publicado. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 25 de março de 2022.
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO LOPES AZEVEDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ BARBIERI APPARECIDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2022
Processo 1001292-31.2022.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nunciato Joaquim Minnitti - - Maria do Carmo de
Oliveira Minnitti - - Marcio de Oliveira - EDITAL DE CITAÇÃO DE USUCAPIÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO
1001292-31.2022.8.26.0099. O Exmo. Sr. Dr. FREDERICO LOPES AZEVEDO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º