Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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431156/SP)
Processo 1500613-93.2021.8.26.0394 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA - “Considerando
a aceitação pelo autor do fato, na presença do(a) defensor(a), da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público,
aguarde-se o cumprimento da medida pelo prazo estipulado. Cumpridos os termos, dê-se vista ao Ministério Público e, após,
tornem os autos conclusos para que a transação seja extinta a punibilidade, produzindo todos os seus efeitos legais. Em caso
de descumprimento, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para fins de prosseguimento do feito. Publicada em
audiência. Saem os presentes intimados”. - ADV: ALEXANDRE JANUARIO PEREIRA (OAB 327476/SP)
Processo 1500617-33.2021.8.26.0394 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - EDMILSON JOSÉ DE MEDEIROS “Considerando a aceitação pelo autor do fato, na presença do(a) defensor(a), da proposta de transação penal ofertada pelo
Ministério Público, aguarde-se o cumprimento da medida pelo prazo estipulado. Cumpridos os termos, dê-se vista ao Ministério
Público e, após, tornem os autos conclusos para que a transação seja extinta a punibilidade, produzindo todos os seus efeitos
legais. Em caso de descumprimento, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para fins de prosseguimento do feito.
Publicada em audiência. Saem os presentes intimados”. - ADV: RAPHAELLA OLIVATO (OAB 426081/SP), BRUNA DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 431156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2022
Processo 1500297-80.2021.8.26.0394 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - HEYRON
VICENTE DA SILVA DE MORAIS - Vistos, Fls. 118/120: Pretende a defesa que seja feita a intimação das testemunhas de
defesa indicadas na Defesa escrita. Quanto à testemunha residente em Nova Odessa, expeça-se mandado de intimação e
distribua-se no Plantão para cumprimento urgente, tendo em vista que a Audiência está designada para o dia 06/04/2022. Caso
seja apresentado meio de contato eletrônico, proceda-se a sua intimação dessa forma, dispensando-se a intimação via Oficial
de Justiça. No que se refere à testemunha residente em Indaiatuba, não há tempo hábil para a sua intimação, que deverá ser
por meio de carta com AR ou carta precatória. Desde já se esclareça que não se vislumbra prejuízo ao Réu, considerando que
a testemunha era a sua namorada na época dos fatos, sendo de fácil obtenção os meios de contato eletrônico, para que a
intimação seja efetivada dessa forma. Saliente-se, ademais, que a Audiência foi designada por meio de decisão proferida em
20/01/2022, sendo que já houve uma tentativa de localização dessa testemunha, que restou infrutífera, razão pela qual o MP
desistiu da sua oitiva (fls. 100). Não obstante, fica autorizado o seu comparecimento, inclusive mediante o acesso ao link da sala
virtual, desde que o Réu indique o seu e-mail até a data da audiência. Intimem-se.. - ADV: JOAO CARLOS LINEA (OAB 135933/
SP), JAMES MARCIO DE FREITAS FARIA (OAB 402136/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2022
Processo 1000646-43.2021.8.26.0394 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tereza Cristina
Francisco - 5. Sobrevindo a contestação e desde que esta seja tempestiva, intime-se a embargante para que se manifeste em
réplica no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 386742/SP)
Processo 1001035-33.2018.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - New Max Industrial Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos. Ex vi do disposto no §3º do
artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do juízo
de admissibilidade. Intime-se. - ADV: IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), ALEXANDRE AZENHA BARILON (OAB
374695/SP)
Processo 1001946-79.2017.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - New Max Industrial Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - Vistos. Ex vi do disposto no §3º do
artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do juízo
de admissibilidade. Intime-se. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP),
GRACIELE DEMARCHI PONTES (OAB 265327/SP)
Processo 1500741-16.2021.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código
de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, ex vi do disposto no §3º do
artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de
admissibilidade. Intime-se. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
Processo 1502627-55.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Carlos Tancredi
e Ou - Vistos. Para melhor apreciar o pedido de desbloqueio e a alegada impenhorabilidade de salário, determino à parte
executada a juntada aos autos da filipeta de seu extrato bancário (obtenível nas máquinas de auto-atendimento), relativamente
aos três meses anteriores ao bloqueio, incluindo, neste período, a data da realização do bloqueio. Prazo de 15 (quinze) dias.
Decorridos, voltem conclusos. Int. - ADV: ROBERTO ROLI TANCREDI (OAB 261793/SP)
Processo 1504952-03.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Des.
Hab.e Urbano - Vistos. Fls. 155/158: ante a notícia de interposição de Agravo de Instrumento, mantenho a decisão recorrida, por
seus próprios fundamentos. À míngua da existência de efeito suspensivo, prossiga-se o feito. Ciência à parte contrária. Intimese. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2022
Processo 0004342-51.2014.8.26.0394 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIÃO - HUDTELFA TEXTILE TECHNOLOGY LTDA
- Ciência à executada acerca da penhora sobre valores efetuada. - ADV: MARCELLE DE ANDRADE LOMBARDI (OAB 250090/
SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), LORENA DE CASTRO COSTA (OAB 20555/BA)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
