Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
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COLETIVO, DEVENDO A AGRAVANTE COMPROVAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO NA MODALIDADE INDIVIDUAL AO
BENEFICIÁRIO, SEM CUMPRIMENTO DE NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
OBJETIVA - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE TRIBUNAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Raphael Barros
Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Adriana de Melo Nunes Martorelli (OAB: 111458/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2048891-52.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Eunice Duarte Ribeiro
- Agravada: Denise Gomes Ribeiro - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DA CAUSA E DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO DA QUESTÃO RELATIVA À
PERÍCIA - CONCORDÂNCIA ACERCA DO VALOR DO IMÓVEL INDICADO PELA AGRAVANTE - VALOR DA CAUSA EM AÇÃO
DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO A SER AFERIDO PELA AUTORA,
QUE NÃO CORRESPONDE A INTEGRALIDADE DO VALOR DO IMÓVEL, MAS SIM AO PERCENTUAL DISCUTIDO NA AÇÃO
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Heloise Stoppa Thome (OAB: 405929/
SP) - Adalberto Ramos (OAB: 124572/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2050548-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Ana
Maria Terra Ribeiro e outros - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - A PRINCÍPIO, É O ACERVO HEREDITÁRIO A PESSOA FORMAL
RESPONSÁVEL A DESEMBOLSAR QUINHÃO REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA AO ESTADO - INDICAÇÃO DE
PATRIMÔNIO SUFICIENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁRIAS - RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA QUE
SERÁ FEITO APENAS ANTES DA ADJUDICAÇÃO OU HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - BENEFÍCIO QUE NÃO SE IMPÕE
NO MOMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Rolim Nastri
(OAB: 176033/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2050713-76.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul
América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Cylke Servicos De Processamento De Dados S/C Ltda. – Me (atualmente
denominada Cylke Eventos Ltda. – Me), - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE SEGURO SAÚDE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE INCLUSÃO DOS
SÓCIOS NO POLO PASSIVO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO
PASSIVO DA EXECUÇÃO, SEM A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ATENÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 133 A 137 DO CPC - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PRÓPRIO,
SEM EXCEÇÕES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van
Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Almeida Santos Sociedade de Advogados (OAB: 11088/SP) - Páteo do Colégio sala 705
Nº 2053294-64.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Jose
Henrique Pereira - Agravada: Dolores Moreno Machado - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DEFERIU PENHORA SOBRE PROVENTOS
DE APOSENTADORIA DO AGRAVANTE - CRÉDITO PROVENIENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
- FLEXIBILIZAÇÃO DO ART. 833, IV DO CPC - POSSIBILIDADE DE PENHORA, DESDE QUE NÃO ATINJA O MÍNIMO
EXISTENCIAL DO DEVEDOR - AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU O VALOR DO BENEFÍCIO AUFERIDO, TAMPOUCO
DEMONSTROU QUE SUPORTA PENSÃO ALIMENTÍCIA A FILHO, CONFORME ALEGADO - À MÍNGUA DE PROVAS EM
SENTIDO CONTRÁRIO, ENTENDO RAZOÁVEL O PERCENTUAL DE DESCONTO ARBITRADO NA DECISÃO PRECEDENTE
DO E. STJ - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Cristina Correia (OAB: 259360/SP) - Mauricio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
